21/07/2025 16:17

Arquivados os autos definitivamente
21/07/2025 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
21/07/2025 15:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCOS DIAS DE CASTRO
21/07/2025 15:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/07/2025 15:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
21/07/2025 15:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
09/07/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 12:27

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/07/2025 12:27

Iniciada a liquidação
08/07/2025 11:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/07/2025 11:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
08/07/2025 11:03

Concedida a gratuidade da justiça a ERICKSON FILS
08/07/2025 11:03

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/07/2025 11:03

Audiência de instrução realizada (08/07/2025 10:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2025 10:25

Juntada a petição de Réplica
04/06/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/06/2025 12:42

Expedido(a) mandado a(o) DANIEL NETTO PAIVA
04/06/2025 10:12

Audiência de instrução designada (08/07/2025 10:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 10:10

Audiência una realizada (04/06/2025 10:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2025 18:24

Juntada a petição de Contestação
02/06/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 11:59

Juntada a petição de Emenda à Inicial
30/04/2025 15:16

Audiência una designada (04/06/2025 10:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2025 14:55

Audiência una realizada (30/04/2025 09:30 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2025 10:01

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 17:44

Juntada a petição de Contestação
29/04/2025 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MEIER SAO JOSE 2022 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 28/04/2025
28/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de ERICKSON FILS em 27/03/2025
20/03/2025 09:19

Expedido(a) notificação a(o) MEIER SAO JOSE 2022 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
20/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2025
20/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 15:29

Expedido(a) edital a(o) MEIER SAO JOSE 2022 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
18/03/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef14a45 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Tendo em vista o retorno negativo do mandado dirigido ao réu, determino: a) a retirada do feito de pauta e a redesignação da audiência para data posterior; b) a ativação do sistema JUCERJA on line e para citação da ré na pessoa dos sócios, concomitantemente; c) a conversão do feito para ordinário e a citação por edital, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e do máximo aproveitamento dos atos processuais, na forma do §1º do artigo 841 da CLT.

Redesigna-se a audiência UNA presencial para o dia 30/04/2025 09:30 horas.

Intimem-se as partes, sendo a ré intimada também para apresentar defesa escrita e documentos sob sigilo até a data da audiência, sob pena de revelia e confissão.

As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 852-H, §3º da CLT.

O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e aplicação da pena de confissão.

Outrossim, a(s) reclamada(s) deverão manifestar-se acerca da opção do reclamante pelo Juízo 100% digital, no prazo de 5 dias, ciente(s) desde já que seu silêncio será interpretado como anuência, na forma no Art 7º, § 2º do Ato Conjunto nº 15/2021 do TRT1ª Região. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERICKSON FILS
17/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ERICKSON FILS
17/03/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:01

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
17/03/2025 11:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 11:01

Audiência una designada (30/04/2025 09:30 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 11:01

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (03/04/2025 10:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
16/03/2025 21:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ERICKSON FILS em 10/03/2025
28/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de MEIER SAO JOSE 2022 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 27/02/2025
27/02/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2025 14:58

Expedido(a) mandado a(o) MEIER SAO JOSE 2022 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
26/02/2025 01:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/02/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/02/2025 15:01

Expedido(a) mandado a(o) MEIER SAO JOSE 2022 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
24/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3208b5 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

A parte autora requereu a adoção do juízo 100% digital.

Independentemente da resposta do réu quanto a esta escolha, para a audiência especificamente, este Juízo a fará de forma presencial, em razão do exposto a seguir. O CNJ, por certo, no Ato nº 345/2020, art. 5º, dispôs que: “As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência”. Porém, em consulta realizada à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, autuada sob o nº 0000077-85.2023.2.00.0050, esta admitiu a possibilidade de realização de audiências presenciais, mesmo quando adotado o Juízo 100% Digital, em casos como o presente.

Transcrevemos: “Nada obstante, detém o magistrado o poder de direção do processo dada sua natureza pública e como forma de assegurar a igualdade de tratamento das partes, a duração razoável do processo, a necessidade de prevenir e reprimir ato contrário à dignidade da justiça, conforme expressamente previsto pelos artigo 765 da CLT e 139 do CPC , estando autorizado inclusive a dilatar prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir mais efetividade à tutela do direito (art. 139, inciso VI do CPC).

Aliás, a Resolução nº 345/2020 do CNJ é taxativa ao prever a hipótese em que ocorra a inviabilização de produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, disciplinando que a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital.

Neste contexto, nada obsta que o juiz, justificando a conveniência da produção de quaisquer atos processuais em modalidade não digital, determine que sejam realizados na modalidade presencial sem que haja prejuízo da continuidade de tramitação no Juízo 100% Digital.

Conforme decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.0000, "A regra geral é que as audiências devem ser realizadas de forma presencial, estando o magistrado presente na unidade jurisdicional", tanto assim que, nas hipóteses de requerimento das partes de realização de audiências telepresenciais, determina a Resolução CNJ nº 354/2020 que a decisão correspondente deverá ser sopesada pela conveniência de sua realização na modalidade presencial.

Desta forma, para que ocorra a conversão da audiência de sua modalidade originariamente por videoconferência no Juízo 100% Digital para audiência presencial, faz-se necessária apenas a devida fundamentação pelo magistrado, que deverá indicar de forma circunstanciada os motivos de conveniência e oportunidade que não viabilizem a realização de tal ato processual de forma digital.

Dentre eles estão, por exemplo, a precariedade dos meios de transmissão de dados ou falhas de conexão verificadas na unidade judiciária, a agilidade na realização do ato, bem como a avaliação do magistrado quanto à qualidade da colheita das provas, que notadamente é avultada nos casos da adoção da audiência de forma presencial, modalidade fruto da opção legislativa (artigo 843 da CLT) e da orientação encerrada no julgamento do PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça.

Logo, muito embora caiba ao magistrado, em regra, tratando-se de processo em tramitação no âmbito do Juízo 100% Digital, designar os atos processuais na forma digital, inclusive a audiência na modalidade por videoconferência, tal como disciplinado pela Resolução CNJ nº 345/2020, nada obsta que, considerando as circunstâncias da causa, mormente sua complexidade ou mesmo quaisquer fatos que assim o justifiquem, e de acordo com a sua avaliação e seu prudente arbítrio, determine a realização do ato processual na modalidade presencial, nos termos dos artigos 765 da CLT e 139 do CPC”. (Grifos nossos) Neste passo, considerando a complexidade da matéria versada nos presentes autos, a necessidade de oitiva de partes e testemunhas, o evidente prejuízo ao bom andamento das pautas de audiência caso realizado o ato de forma telepresencial, observadas as peculiaridades do caso, determino que a audiência seja realizada de forma PRESENCIAL.

Designa-se audiência UNA presencial para o dia 03/04/2025 às 10:00 horas, a se realizar nas dependências da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1a Região, Rua do Lavradio, 132 - 3º andar, Centro, RJ, 20230-070.

Intimem-se as partes, sendo a ré intimada também para apresentar defesa escrita e documentos sob sigilo até a data da audiência, sob pena de revelia e confissão.

As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 852-H, §3º da CLT.

O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e aplicação da pena de confissão.

Outrossim, a(s) reclamada(s) deverão manifestar-se acerca da opção do reclamante pelo Juízo 100% digital, no prazo de 5 dias, ciente(s) desde já que seu silêncio será interpretado como anuência, na forma no Art 7º, § 2º do Ato Conjunto nº 15/2021 do TRT1ª Região. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERICKSON FILS
21/02/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ERICKSON FILS
21/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 14:13

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/04/2025 10:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
21/02/2025 13:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo