28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5e002a proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado, e uma vez julgado improcedente o pedido de condenação subsidiária da em face da ré PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS, proceda a secretaria à exclusão desta reclamada do polo passivo.

Intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI
17/02/2025 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI em 28/01/2025
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI
06/12/2024 14:46

Não admitido o Recurso de Revista de EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI
05/12/2024 19:26

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/08/2024 09:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/08/2024
13/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DE OLIVEIRA AMORIM em 12/08/2024
09/08/2024 14:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/07/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE OLIVEIRA AMORIM
30/07/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI
17/07/2024 13:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - CNPJ: 67.***.***/0001-54
27/06/2024 11:34

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 09:00 EM MESA DM ()
14/06/2024 10:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 12:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
21/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/05/2024
21/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DE OLIVEIRA AMORIM em 20/05/2024
10/05/2024 18:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
07/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
07/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
07/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/05/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE OLIVEIRA AMORIM
06/05/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI
29/04/2024 10:58

Conhecido o recurso de EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - CNPJ: 67.***.***/0001-54 e não provido
22/04/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2024
22/03/2024 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/03/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 09:00 VIRTUAL ()
10/03/2024 16:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2024 17:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
12/01/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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