21/03/2025 13:10

Registrada a exclusão de dados de MIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA - EPP no BNDT
21/03/2025 13:10

Registrada a exclusão de dados de FATIMA PERDONATI DA SILVA no BNDT
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA - EPP em 12/03/2025
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE GENECI DA SILVA em 12/03/2025
21/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24a3726 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc...

Ante a revisão de posicionamento deste Juízo, reconsidero o despacho de Id 0206128.

Houve esgotamento das tentativas de execução pelo o Juízo através de penhora online e pesquisa patrimonial pelos convênios judiciais atualmente utilizáveis pelo Juízo, inclusive em relação aos sócios incluídos no polo passivo, quedando-se inerte a parte exequente, apesar de ter sido intimada a indicar meios efetivos execução sob pena de extinção da execução.

A nova redação trazida pelo artigo 878 da CLT, de forma cristalina, incumbe à parte interessada o ônus de promover a execução, devendo fazê-lo com a indicação de meios eficazes, com fundamentação, e não somente a partir da indicação de providências aleatórias que apenas retardam o processo, indo de encontro ao princípio da razoável duração do processo.

No tocante à extinção da execução sem resolução de mérito, nos lembra Humberto Theodoro Jr, Curso, Vol.

III, 2016, p. 760, que o art. 924 do CPC não esgota as possibilidades de extinção da execução, pois faltaram na enumeração a desistência da execução e a improcedência da execução.

Por todo o exposto, com respaldo no art. 775 do CPC, em conformidade com o que dispõe o art. 487, III, c, do CPC, c/c art. 924 do CPC c/c Art. 769 da CLT, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Excluam-se eventuais dados dos devedores do BNDT. Tudo feito, arquive-se com baixa definitiva. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE GENECI DA SILVA
20/02/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA - EPP
20/02/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GENECI DA SILVA
20/02/2025 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por renúncia do crédito
19/02/2025 11:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
19/02/2025 11:47

Encerrada a conclusão
19/02/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LAIS CAMPOS DUARTE
19/02/2025 11:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/02/2025 11:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
19/03/2022 20:53

Suspenso o processo por execução frustrada
18/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de JOSE GENECI DA SILVA em 17/03/2022
15/01/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GENECI DA SILVA
15/09/2021 11:25

Registrada a inclusão de dados de MIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/09/2021 11:25

Registrada a inclusão de dados de FATIMA PERDONATI DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de FATIMA PERDONATI DA SILVA em 30/04/2021
25/03/2021 13:32

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA PERDONATI DA SILVA
02/02/2021 20:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
02/02/2021 15:14

Iniciada a execução
02/02/2021 15:14

Encerrada a conclusão
01/02/2021 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
02/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de JOSE GENECI DA SILVA em 01/10/2020
29/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de MIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA - EPP em 28/09/2020
24/09/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
24/09/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
24/09/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 21:36

Expedido(a) intimação a(o) MIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA - EPP
22/09/2020 21:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GENECI DA SILVA
22/09/2020 21:35

Homologada a liquidação
22/09/2020 19:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
19/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de MIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA - EPP em 18/09/2020
08/09/2020 15:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2020
08/09/2020 15:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 21:27

Expedido(a) intimação a(o) MIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA - EPP
22/08/2020 00:21

Decorrido o prazo de MIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA - EPP em 21/08/2020
05/08/2020 14:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (calculo rte)
22/07/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA - EPP
20/07/2020 18:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GENECI DA SILVA
20/07/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
15/07/2020 15:49

Iniciada a liquidação
15/07/2020 15:49

Transitado em julgado em 03/07/2020
13/07/2020 23:49

Recebidos os autos para prosseguir
06/11/2019 14:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/10/2019 02:15

Decorrido o prazo de MIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA - EPP em 03/10/2019 23:59:59
22/09/2019 01:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/09/2019
22/09/2019 01:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2019 08:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE GENECI DA SILVA - CPF: *25.***.*43-91 sem efeito suspensivo
20/09/2019 07:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE GENECI DA SILVA - CPF: *25.***.*43-91 sem efeito suspensivo
19/09/2019 10:55

Conclusos os autos para decisão Geral a MATEUS BRANDAO PEREIRA
14/09/2019 04:20

Decorrido o prazo de MIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA - EPP em 30/08/2019
14/09/2019 04:20

Decorrido o prazo de JOSE GENECI DA SILVA em 30/08/2019
29/08/2019 16:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
20/08/2019 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/08/2019
20/08/2019 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2019 18:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 100.00
18/08/2019 18:51

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE GENECI DA SILVA
18/08/2019 18:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOSE GENECI DA SILVA
28/06/2019 14:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELIANE ZAHAR
17/06/2019 13:24

Audiência instrução realizada (17/06/2019 09:40 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2019 12:35

Audiência instrução designada (17/06/2019 09:40 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/01/2019 15:12

Audiência instrução cancelada (17/06/2019 09:40 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/01/2019 15:11

Audiência instrução cancelada (17/06/2019 09:40 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2018 15:08

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2018 13:36

Audiência instrução designada (17/06/2019 09:40 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2018 13:12

Audiência inicial realizada (05/07/2018 08:28 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2018 00:59

Juntada a petição de Contestação
28/06/2018 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2018 16:00

Audiência inicial designada (05/07/2018 08:28 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2018 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2018

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo