20/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 19/08/2025
20/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/08/2025
20/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOEMILSON SILVA ANTONELLI em 19/08/2025
08/08/2025 09:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
07/08/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) JOEMILSON SILVA ANTONELLI
07/08/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 22:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 22:21

Audiência de instrução designada (24/11/2025 12:40 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2025 22:21

Audiência de instrução cancelada (24/11/2025 13:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2025 22:21

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/08/2025 22:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 22:19

Audiência de instrução designada (24/11/2025 13:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2025 22:18

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/08/2025 22:18

Audiência de instrução cancelada (18/08/2025 13:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2025 22:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
31/07/2025 21:55

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
06/05/2025 08:37

Juntada a petição de Réplica
29/04/2025 09:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 09:37

Audiência de instrução designada (18/08/2025 13:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 09:37

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/08/2025 13:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 09:37

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/04/2025 08:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/08/2025 13:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 08:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/04/2025 09:10 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2025 01:21

Juntada a petição de Contestação
16/04/2025 18:33

Juntada a petição de Contestação
20/03/2025 10:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOEMILSON SILVA ANTONELLI em 13/03/2025
28/02/2025 16:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cea596a proferido nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

Trata-se de pedido de antecipação de tutela, requerendo o reclamante a expedição de alvará pra saque do FGTS e ofício para habilitação no benefício do seguro-desemprego.

O autor noticia um contrato de emprego com a ré com início em 03/01/2011 e término em 31/01/2025 em razão da dispensa sem justa causa aplicada pela primeira ré.

Contudo, o único documento juntados aos autos referente ao contrato de emprego é a carteira de trabalho, que traz como empregadora empresa não incluída no polo passivo.

Não há baixa na CTPS, nem TRCT, nem aviso prévio, nem extrato de FGTS ou qualquer outro documento referente ao contrato.

O documento de Id 4d77a9b é um termo de conciliação frustrada assinado por dois conciliadores e pelo empregado.

Não há assinatura da empresa.

Este documento indica que os únicos fatos sobre os quais as partes convergem são as datas de início e término do contrato, não o motivo da extinção do vínculo.

Isto posto, entendo que não estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC que autorizam a antecipação de tutela neste momento processual e indefiro o requerido, sem prejuízo da reanálise do pedido após colhida a defesa.

Em pauta de audiência inicial telepresencial no dia 28/04/2025 às 09h10min.

Intime-se a parte autora para ciência e citem-se as rés com os prospectos próprios.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOEMILSON SILVA ANTONELLI
25/02/2025 11:16

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
25/02/2025 11:16

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/02/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) JOEMILSON SILVA ANTONELLI
25/02/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JOEMILSON SILVA ANTONELLI
25/02/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
24/02/2025 19:08

Audiência inicial por videoconferência designada (28/04/2025 09:10 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 14:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00