30/07/2025 19:51

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) GE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCAS LTDA
28/07/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 06:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
21/07/2025 13:07

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 07:59

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
17/07/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de GLAICY KELLY LEMOS SOARES MOREIRA em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONFIANCE INFORMACOES CADASTRAIS E SERVICOS DE COBRANCA EIRELI em 12/06/2025
16/05/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) GLAICY KELLY LEMOS SOARES MOREIRA
16/05/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) CONFIANCE INFORMACOES CADASTRAIS E SERVICOS DE COBRANCA EIRELI
13/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de POLICIA FEDERAL em 30/04/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de DETRAN em 30/04/2025
29/04/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
24/04/2025 11:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
09/04/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 02:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
08/04/2025 02:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/04/2025 02:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
07/04/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 08:00

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
01/04/2025 08:00

Encerrada a conclusão
31/03/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
11/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES em 10/03/2025
24/02/2025 10:17

Expedido(a) ofício a(o) POLICIA FEDERAL
24/02/2025 10:17

Expedido(a) ofício a(o) DETRAN
24/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 760a5de proferido nos autos.

DECISÃO O autor requer apreensão da CNH e do passaporte dos executados.

Ressalvo o entendimento deste juízo de que a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte ofendem os direitos fundamentais de ir e vir.

Embora a Executada não tenha quitado a dívida nem indicado bens à penhora, não cabe medidas de restrições pessoais.

O Juízo adota todas as formas de pesquisa patrimonial pelos convênios existentes neste Tribunal na busca da satisfação dos créditos do Exequente. É imperioso ressaltar que, a execução se dá sobre os BENS do devedor e não sobre a PESSOA do devedor e justamente por isso não se admite prisão civil por dívida.

Ademais, os atos executórios devem ter uma finalidade útil à efetividade da execução. É preciso ponderar e analisar qual a viabilidade e os efeitos das medidas coercitivas a serem aplicadas ao devedor, sob pena de serem legitimadas penas restritivas de direitos sem prévia cominação legal (artigo 5º, II, da CF) ou sem a efetividade esperada.

No caso, a restrição à utilização da CNH , assim como a retenção de passaporte, viola o direito ao livre trânsito individual, garantido constitucionalmente pelo artigo 5º, XV, da CF, e, em alguns casos, pode implicar dificuldade ao exercício profissional dos executados ou mesmo suas locomoções.

Logo, impõe restrição ao direito fundamental de locomoção dos executados de forma desproporcional, não razoável e não efetiva a satisfação do crédito trabalhista.

Contudo, recentemente, o STF na ADI 5941 declarou constitucional dispositivo do CPC que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da CNH e de passaporte .

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, para quem a aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC, é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Nos autos, não há informações quanto ao fato do executado utilizar sua CNH para conduzir veículo a trabalho e daí extrair seu sustento, ou para uso familiar imprescindível, pelo que, defiro a apreensão requerida.

Oficie-se o DETRAN-RJ e a Polícia Federal para que suspendam , respectivamente, as carteiras de habilitação e os passaportes dos executados GLAICY KELLY LEMOS SOARES MOREIRA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
21/02/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
21/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
17/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
05/02/2025 12:40

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
03/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
22/11/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
06/11/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES em 30/10/2024
23/10/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
21/10/2024 00:03

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
21/10/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 21:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
14/10/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
02/09/2024 22:40

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
02/09/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
27/08/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
26/08/2024 07:34

Encerrada a conclusão
22/05/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
21/05/2024 08:35

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 08:42

Encerrada a conclusão
14/05/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
14/05/2024 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
12/05/2024 22:28

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
12/05/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
02/05/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 23:06

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
25/04/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
25/04/2024 16:58

Encerrada a conclusão
22/04/2024 11:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
21/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
16/04/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
10/04/2024 22:26

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
10/04/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
10/04/2024 13:07

Encerrada a conclusão
22/03/2024 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
18/03/2024 14:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/03/2024 09:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/03/2024 09:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/03/2024 07:08

Expedido(a) mandado a(o) GLAICY KELLY LEMOS SOARES MOREIRA
17/02/2024 00:20

Decorrido o prazo de DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES em 16/02/2024
03/02/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
02/02/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
24/01/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
15/12/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
30/11/2023 10:18

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
23/11/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
17/10/2023 11:20

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 18:40

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
20/09/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
14/09/2023 13:21

Registrada a inclusão de dados de GLAICY KELLY LEMOS SOARES MOREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES em 12/09/2023
02/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 08:10

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
01/09/2023 08:09

Determinada a inclusão de dados de CONFIANCE INFORMACOES CADASTRAIS E SERVICOS DE COBRANCA EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/08/2023 13:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
24/08/2023 13:24

Encerrada a conclusão
24/08/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
24/08/2023 13:24

Encerrada a conclusão
21/08/2023 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
17/08/2023 08:18

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
20/07/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
18/07/2023 00:19

Decorrido o prazo de GLAICY KELLY LEMOS SOARES MOREIRA em 17/07/2023
13/07/2023 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 13/07/2023
13/07/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 08:39

Expedido(a) edital a(o) GLAICY KELLY LEMOS SOARES MOREIRA
11/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de GLAICY KELLY LEMOS SOARES MOREIRA em 10/07/2023
29/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES em 28/06/2023
28/06/2023 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 28/06/2023
28/06/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 11:10

Expedido(a) edital a(o) GLAICY KELLY LEMOS SOARES MOREIRA
15/06/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
13/06/2023 18:04

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CONFIANCE INFORMACOES CADASTRAIS E SERVICOS DE COBRANCA EIRELI
18/05/2023 08:11

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
18/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de GLAICY KELLY LEMOS SOARES MOREIRA em 17/05/2023
25/04/2023 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2023
25/04/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 11:39

Expedido(a) edital a(o) GLAICY KELLY LEMOS SOARES MOREIRA
08/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES em 07/03/2023
05/02/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 22:03

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
02/02/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
14/11/2022 15:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/10/2022 09:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2022 15:34

Expedido(a) mandado a(o) GLAICY KELLY LEMOS SOARES MOREIRA
17/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES em 16/09/2022
17/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES em 16/09/2022
25/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 12:01

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
24/08/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
17/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES em 16/08/2022
15/08/2022 19:03

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
29/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
28/07/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:25

Juntada a petição de Manifestação (Pet. renúncia de poderes adv da RDA)
14/07/2022 23:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
14/07/2022 23:05

Registrada a inclusão de dados de CONFIANCE INFORMACOES CADASTRAIS E SERVICOS DE COBRANCA EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/07/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/07/2022 21:48

Juntada a petição de Manifestação (MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO)
23/06/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
22/06/2022 14:22

Determinada a inclusão de dados de CONFIANCE INFORMACOES CADASTRAIS E SERVICOS DE COBRANCA EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/06/2022 17:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
08/06/2022 17:07

Encerrada a conclusão
08/06/2022 17:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
08/06/2022 17:03

Encerrada a conclusão
01/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES em 31/03/2022
04/03/2022 14:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
18/02/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
15/02/2022 13:45

Juntada a petição de Manifestação (Meios de Prosseguir com a Execução)
15/02/2022 00:48

Decorrido o prazo de CONFIANCE INFORMACOES CADASTRAIS E SERVICOS DE COBRANCA EIRELI em 14/02/2022
10/02/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CONFIANCE INFORMACOES CADASTRAIS E SERVICOS DE COBRANCA EIRELI
09/02/2022 09:05

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
09/02/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
08/02/2022 09:17

Iniciada a execução
08/02/2022 09:17

Transitado em julgado em 16/12/2021
07/02/2022 16:15

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE EXECUÇÃO E BAIXA NA CTPS DIGITAL)
17/12/2021 00:15

Decorrido o prazo de CONFIANCE INFORMACOES CADASTRAIS E SERVICOS DE COBRANCA EIRELI em 16/12/2021
17/12/2021 00:15

Decorrido o prazo de DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES em 16/12/2021
14/12/2021 13:53

Expedido(a) ofício a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
14/12/2021 13:53

Expedido(a) alvará a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
07/12/2021 00:25

Decorrido o prazo de CONFIANCE INFORMACOES CADASTRAIS E SERVICOS DE COBRANCA EIRELI em 06/12/2021
07/12/2021 00:25

Decorrido o prazo de DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES em 06/12/2021
06/12/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
02/12/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CONFIANCE INFORMACOES CADASTRAIS E SERVICOS DE COBRANCA EIRELI
01/12/2021 15:12

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
01/12/2021 15:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
01/12/2021 15:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONFIANCE INFORMACOES CADASTRAIS E SERVICOS DE COBRANCA EIRELI
01/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES em 30/11/2021
25/11/2021 13:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
25/11/2021 12:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração)
25/11/2021 07:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
24/11/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 09:20

Expedido(a) intimação a(o) CONFIANCE INFORMACOES CADASTRAIS E SERVICOS DE COBRANCA EIRELI
23/11/2021 09:20

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
23/11/2021 09:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 502,20
23/11/2021 09:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
13/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES em 12/11/2021
12/11/2021 00:16

Decorrido o prazo de CONFIANCE INFORMACOES CADASTRAIS E SERVICOS DE COBRANCA EIRELI em 11/11/2021
12/11/2021 00:16

Decorrido o prazo de DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES em 11/11/2021
09/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de CONFIANCE INFORMACOES CADASTRAIS E SERVICOS DE COBRANCA EIRELI em 08/11/2021
05/11/2021 12:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
05/11/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/11/2021 12:39

Convertido o julgamento em diligência
04/11/2021 12:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
04/11/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 18:09

Expedido(a) intimação a(o) CONFIANCE INFORMACOES CADASTRAIS E SERVICOS DE COBRANCA EIRELI
28/10/2021 18:09

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
28/10/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
28/10/2021 10:32

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS)
28/10/2021 10:17

Juntada a petição de Manifestação (CONTRAPROPOSTA)
28/10/2021 10:17

Juntada a petição de Manifestação (DAS PROVAS)
28/10/2021 10:16

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS)
19/10/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 12:59

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
14/10/2021 16:25

Juntada a petição de Manifestação (Pet. da RDA em at. ao despacho de id. ea45722)
14/10/2021 16:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/10/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 19:13

Expedido(a) intimação a(o) CONFIANCE INFORMACOES CADASTRAIS E SERVICOS DE COBRANCA EIRELI
07/10/2021 19:13

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
07/10/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 12:47

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RDA requerendo prazo para apresentação de defesa e documentos e juntada do contrato social)
23/09/2021 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação RDA)
23/09/2021 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação RDA)
23/09/2021 12:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Hbilitação RDA)
17/09/2021 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
16/09/2021 22:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/06/2021 12:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2021 12:25

Expedido(a) mandado a(o) CONFIANCE INFORMACOES CADASTRAIS E SERVICOS DE COBRANCA EIRELI
29/06/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
29/06/2021 13:49

Encerrada a conclusão
29/06/2021 12:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
28/06/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
22/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES em 21/06/2021
18/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de GLAICY KELLY LEMOS SOARES MOREIRA em 17/06/2021
11/05/2021 11:37

Expedido(a) intimação a(o) GLAICY KELLY LEMOS SOARES MOREIRA
07/05/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 19:31

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE CRISTIAN APARECIDA SOARES
05/05/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/05/2021 14:17

Encerrada a conclusão
05/05/2021 12:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
04/05/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
04/05/2021 16:00

Encerrada a conclusão
03/05/2021 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
28/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de CONFIANCE INFORMACOES CADASTRAIS E SERVICOS DE COBRANCA EIRELI em 27/04/2021
22/03/2021 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CONFIANCE INFORMACOES CADASTRAIS E SERVICOS DE COBRANCA EIRELI
22/03/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
18/03/2021 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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