20/09/2025 01:05

Decorrido o prazo de ABEL OLIVEIRA E OLIVEIRA em 19/09/2025
20/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO MENDES DE MELO em 18/09/2025
16/09/2025 06:13

Publicado(a) o(a) edital em 17/09/2025
16/09/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 13:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2025 12:56

Expedido(a) edital a(o) ABEL OLIVEIRA E OLIVEIRA
15/09/2025 12:56

Expedido(a) mandado a(o) ABEL OLIVEIRA E OLIVEIRA
05/09/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3773e06 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Foi instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme decisão de ID. 8013ac1.

Embora notificado (ID. 2a5aa7e) nos termos do art. 135 do CPC/2015 o suscitado ABEL OLIVEIRA E OLIVEIRA não se manifestou. É o relatório.

Decido: Inicialmente, cumpre registrar que com o novo artigo 855-A, inserido pela Lei n° 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), a CLT passou a prever, de forma expressa, a aplicação no Processo do Trabalho do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do CPC/2015.

Nesse passo, compulsando os autos, verifica-se que a executada não efetuou o pagamento dos créditos trabalhistas voluntariamente.

Da análise dos autos, constata-se que a exequente não conseguiu satisfazer seu crédito, após tentativas via ferramentas técnicas.

Diante disso, requereu a exequente, a instauração do presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, a fim de incluir no polo passivo os sócios.

Pois bem.

Ab initio, a assertiva de que a sociedade não se confunde com a pessoa dos sócios é um princípio jurídico, mas não pode ser tomada como um tabu, a entravar a própria ação do Estado, na realização da perfeita e boa justiça.

Outra não é a atitude do magistrado, ao procurar esclarecer os fatos para melhor ajustá-los ao direito. É a aplicação da teoria conhecida como “desconsideração da personalidade jurídica”, toda vez que a constituição de uma sociedade (e sua personalidade jurídica) passa a representar um subterfúgio para iludir o funcionamento normal das normas jurídicas, na hipótese, a legislação trabalhista.

Nesse contexto, considerando que “o valor social do trabalho” é um dos fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito (artigo 1º, IV, da CRFB), o Juízo deve utilizar de todos os meios legais para tornar viável a execução dos créditos oriundos daquele trabalho.

Para alcançar aquele fim, adota-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, acolhida em nosso ordenamento jurídico, conforme §5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor.

De fato, para a aludida teoria, o empregador tem que suportar os riscos do empreendimento, mesmo que não exista qualquer prova capaz de identificar conduta culposa ou dolosa por parte dos sócios e/ou administradores da pessoa jurídica.

E a exegese autônoma do §5º do artigo 28 do CDC incide na hipótese, não se subordinando à demonstração dos requisitos previstos no caput do artigo indicado, mas apenas à prova de causar, a mera existência da pessoa jurídica, obstáculo ao ressarcimento do prejuízo causado ao trabalhador.

No presente caso, conforme alteração contratual da empresa executada anexada a partir do ID. b4695bc, evidencia-se que o suscitado figura como seu atual sócio.

Sendo assim, presumo que ele contribuiu para o insucesso e insuficiência do patrimônio da empresa ré, razão pela qual julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a fim de que a execução passe a ser processada também em face dos bens do sócio (suscitado), com fulcro nos artigos 28, caput e §5º, do CDC, c/c artigos 8º e 769 da CLT c/c artigos 15 e 790, VII, do CPC.

Retifique-se o polo passivo para inclusão do sócio acima.

Intimem-se o(s) citado(s) sócio(s), por mandado/edital, dando-se lhe(s) ciência desta decisão, bem como de que deverão realizar o pagamento, no prazo de 48 horas, do valor do crédito autoral, sob pena de penhora (artigo 880 da CLT), e de que, em caso de bloqueio on line positivo, será convolado em penhora o valor bloqueado para os efeitos do artigo 884 da CLT.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO MENDES DE MELO
04/09/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO MENDES DE MELO
04/09/2025 07:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PAULO RICARDO MENDES DE MELO
20/08/2025 09:22

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LEONARDO CAMPOS MUTTI
22/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ABEL OLIVEIRA E OLIVEIRA em 21/07/2025
04/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO MENDES DE MELO em 03/07/2025
01/07/2025 01:11

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO MENDES DE MELO em 30/06/2025
30/06/2025 12:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/06/2025 16:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2025 16:01

Expedido(a) mandado a(o) ABEL OLIVEIRA E OLIVEIRA
18/06/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO MENDES DE MELO
17/06/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
16/06/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bf0d5e proferido nos autos.

DESPACHO PJe JT Vista ao autor das pesquisas efetuadas, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, definindo diretrizes inéditas para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.

No silêncio, nos termos do art. 11-A da CLT, o processo ficará sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, aguardando-se a iniciativa da parte em indicar meios para prosseguimento da execução, conforme dispõe o art. 878 da CLT.

NOVA IGUACU/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO MENDES DE MELO
13/06/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO MENDES DE MELO
13/06/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
22/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
22/05/2025 14:21

Encerrada a conclusão
02/04/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
20/03/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0100006-13.2022.5.01.0221 : PAULO RICARDO MENDES DE MELO : A O E OLIVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMAS E MARMORARIA DESTINATÁRIO(S): PAULO RICARDO MENDES DE MELO NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: Ciência de que deverá dar prosseguimento à execução e manifestar-se quanto ao pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Prazo: 30 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 13 de março de 2025.

CLAUDIA ALICE DE SOUZA ALBUQUERQUE ServidorIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO MENDES DE MELO
13/03/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO MENDES DE MELO
26/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
26/02/2025 16:01

Iniciada a execução
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de A O E OLIVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMAS E MARMORARIA em 21/02/2025
24/02/2025 10:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/02/2025 13:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2025 12:28

Expedido(a) mandado a(o) A O E OLIVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMAS E MARMORARIA
04/02/2025 13:09

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO MENDES DE MELO em 03/02/2025
22/01/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 949504b proferida nos autos.

Homologo os valores apresentados pela autora e atualizados pela Contadoria.

Intimem-se, sendo a ré para pagamento das diferenças em 48 horas.

NOVA IGUACU/RJ, 21 de janeiro de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO MENDES DE MELO
21/01/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO MENDES DE MELO
21/01/2025 10:12

Homologada a liquidação
20/01/2025 11:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
17/01/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de A O E OLIVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMAS E MARMORARIA em 29/11/2024
01/11/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) A O E OLIVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMAS E MARMORARIA
29/10/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
20/10/2024 13:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO MENDES DE MELO
09/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
26/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO MENDES DE MELO em 25/07/2024
23/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de A O E OLIVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMAS E MARMORARIA em 22/07/2024
06/07/2024 00:46

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO MENDES DE MELO em 05/07/2024
02/07/2024 12:02

Expedido(a) ofício a(o) PAULO RICARDO MENDES DE MELO
02/07/2024 12:02

Expedido(a) alvará a(o) PAULO RICARDO MENDES DE MELO
28/06/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATSum 0100006-13.2022.5.01.0221 RECLAMANTE: PAULO RICARDO MENDES DE MELO RECLAMADO: A O E OLIVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMAS E MARMORARIA DESTINATÁRIO(S): PAULO RICARDO MENDES DE MELO NOTIFICAÇÃO PJeFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para:Ciência de que as partes deverão comparecer à Secretaria da Vara no dia 11/07/2024 às 14:15 horas, para regularização da CTPS do autor, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada a R$ 450,00, em caso de descumprimento pela reclamada; na condição de ausência da ré, fica, desde já, autorizado a Secretaria realizar a anotação na CTPS com a concordância do autor.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 27 de junho de 2024.CLAUDIA ALICE DE SOUZA ALBUQUERQUEAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) A O E OLIVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMAS E MARMORARIA
27/06/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO MENDES DE MELO
11/06/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO MENDES DE MELO
10/06/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
10/06/2024 07:49

Iniciada a liquidação
10/06/2024 07:49

Transitado em julgado em 10/04/2024
15/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de A O E OLIVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMAS E MARMORARIA em 14/05/2024
26/03/2024 18:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO MENDES DE MELO em 27/02/2024
24/02/2024 14:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/02/2024 09:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/02/2024 09:19

Expedido(a) mandado a(o) A O E OLIVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMAS E MARMORARIA
16/02/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO MENDES DE MELO
15/02/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/01/2024 00:25

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
07/12/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO MENDES DE MELO
07/12/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 20:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
21/11/2023 15:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/10/2023 19:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2023 17:42

Expedido(a) mandado a(o) A O E OLIVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMAS E MARMORARIA
23/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO MENDES DE MELO em 22/09/2023
15/09/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO MENDES DE MELO
14/09/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
30/08/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/08/2023 16:24

Encerrada a conclusão
25/08/2023 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
07/08/2023 10:03

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO MENDES DE MELO
04/08/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/08/2023 12:26

Encerrada a conclusão
21/07/2023 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
06/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de A O E OLIVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMAS E MARMORARIA em 05/07/2023
08/06/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) A O E OLIVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMAS E MARMORARIA
08/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO MENDES DE MELO em 07/06/2023
31/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO MENDES DE MELO
30/05/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
11/05/2023 18:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/04/2023 13:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2023 12:57

Expedido(a) mandado a(o) A O E OLIVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMAS E MARMORARIA
04/04/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
28/02/2023 11:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/02/2023 15:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/02/2023 15:10

Expedido(a) mandado a(o) A O E OLIVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMAS E MARMORARIA
10/02/2023 00:37

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO MENDES DE MELO em 09/02/2023
25/01/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 21:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO MENDES DE MELO
23/01/2023 21:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
23/01/2023 21:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULO RICARDO MENDES DE MELO
23/01/2023 21:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO RICARDO MENDES DE MELO
26/10/2022 17:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
26/10/2022 12:36

Audiência una realizada (25/10/2022 09:40 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/07/2022 20:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/07/2022 07:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 16:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2022 15:06

Expedido(a) mandado a(o) A O E OLIVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMAS E MARMORARIA
30/06/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO MENDES DE MELO
30/06/2022 09:03

Encerrada a conclusão
30/06/2022 09:03

Audiência una designada (25/10/2022 09:40 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/06/2022 17:24

Audiência una realizada (28/06/2022 09:50 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/06/2022 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
27/06/2022 14:29

Juntada a petição de Manifestação (informção endereço)
15/06/2022 11:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/06/2022 11:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/06/2022 09:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2022 09:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2022 08:59

Expedido(a) mandado a(o) A O E OLIVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMAS E MARMORARIA
07/06/2022 08:56

Expedido(a) mandado a(o) A O E OLIVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMAS E MARMORARIA
06/06/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
03/06/2022 10:18

Encerrada a conclusão
26/04/2022 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
26/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de A O E OLIVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMAS E MARMORARIA em 25/03/2022
18/02/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 11:06

Expedido(a) notificação a(o) A O E OLIVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMAS E MARMORARIA
17/02/2022 11:06

Expedido(a) notificação a(o) A O E OLIVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMAS E MARMORARIA
17/02/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO MENDES DE MELO
10/02/2022 21:46

Audiência una designada (28/06/2022 09:50 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/01/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 15:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO MENDES DE MELO
28/01/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
08/01/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2022

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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