29/07/2025 14:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
29/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de ODAIR DO NASCIMENTO COSTA *20.***.*60-48 em 28/07/2025
29/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de LUCIANO FREIRE AGUIAR em 28/07/2025
29/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de L. F. AGUIAR AUTO ELETRICA - ME em 28/07/2025
29/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de JORGE DE FREITAS BARROS em 28/07/2025
18/07/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ODAIR DO NASCIMENTO COSTA *20.***.*60-48
17/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FREIRE AGUIAR
17/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) L. F. AGUIAR AUTO ELETRICA - ME
17/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
17/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/07/2025 18:23

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
01/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/06/2025 15:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/06/2025 15:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
01/04/2025 11:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/04/2025 00:48

Decorrido o prazo de ODAIR DO NASCIMENTO COSTA *20.***.*60-48 em 31/03/2025
01/04/2025 00:48

Decorrido o prazo de LUCIANO FREIRE AGUIAR em 31/03/2025
01/04/2025 00:48

Decorrido o prazo de L. F. AGUIAR AUTO ELETRICA - ME em 31/03/2025
01/04/2025 00:48

Decorrido o prazo de JORGE DE FREITAS BARROS em 31/03/2025
25/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de L. F. AGUIAR AUTO ELETRICA - ME em 24/03/2025
21/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ODAIR DO NASCIMENTO COSTA *20.***.*60-48
20/03/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FREIRE AGUIAR
20/03/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) L. F. AGUIAR AUTO ELETRICA - ME
20/03/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
20/03/2025 16:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
18/03/2025 15:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/03/2025 15:27

Encerrada a conclusão
17/03/2025 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/03/2025 15:21

Juntada a petição de Acordo
17/03/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ee17eb proferido nos autos.

Intime-se o executado a dizer se ratifica o acordo.

NITEROI/RJ, 13 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO FREIRE AGUIAR - L.

F.

AGUIAR AUTO ELETRICA - ME - ODAIR DO NASCIMENTO COSTA *20.***.*60-48
13/03/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ODAIR DO NASCIMENTO COSTA *20.***.*60-48
13/03/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FREIRE AGUIAR
13/03/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) L. F. AGUIAR AUTO ELETRICA - ME
13/03/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
13/03/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/03/2025 11:21

Juntada a petição de Acordo
11/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de LUCIANO FREIRE AGUIAR em 07/03/2025
21/02/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ODAIR DO NASCIMENTO COSTA *20.***.*60-48 em 20/02/2025
21/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de L. F. AGUIAR AUTO ELETRICA - ME em 20/02/2025
21/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de JORGE DE FREITAS BARROS em 20/02/2025
17/02/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FREIRE AGUIAR
12/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 879085b proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de julgar exceção de pré-executividade pelas razões de ID c41ac2b.

A exceção de pré-executividade destina-se a situações excepcionais e não se admite a sua utilização como meio de evitar a garantia do Juízo no processo executório, quando, então, a parte pode apresentar embargos à execução, conforme previsto pela CLT.

A jurisprudência dos tribunais superiores é firme no sentido de apenas ser admissível exceção de pré-executividade que veicule matéria de ordem pública, conhecível de ofício pelo Juízo.

Esse posicionamento foi consolidado pelo E.

STJ na sua Súmula 393 e é adotado pelo E.

Tribunal Superior do Trabalho, conforme ilustra o seguinte julgado: A exceção de pré-executividade é medida restrita, como o próprio termo "exceção" quer indicar, e independe de garantia prévia do juízo.

Além disso, cabe apenas nos casos específicos de nulidade do título executivo, em que essa nulidade é aferível de pronto, podendo a questão ser conhecida e examinada de ofício pelo juiz, sem a necessidade de dilação probatória. (Processo RO-487-21.2016.5.06.0000, publicado no DEJT em 2/10/2018, relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte) Com o advento do CPC de 2015, o parágrafo único do art. 803 direciona a possibilidade da oposição da exceção de pré-executividade, por simples petição: Art. 803. É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.

Parágrafo único.

A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução.

No caso em análise, vislumbra-se a hipótese de matéria de ordem pública.

Irretocável a decisão de ID 210d70e.

Alega o Excipiente que o espaço de sua oficina foi cedido ao executado, por um curto período, em caráter provisório, sem qualquer vantagem financeira.

Não há qualquer comprovação do alegado.

O contrato de locação anexado não possui reconhecimento de firam, autenticação ou registro.

Ademais, não cuidou o Excipiente de comprovar que não se trata de um contrato de economato, atraindo presunção da cessão onerosa do espaço físico.

Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Registro que a decisão que acolhe a exceção de pré-executividade e põe fim ao processo de execução está sujeita a recurso desde logo, por ser terminativa do feito.

Contudo, a decisão que a rejeita possui índole interlocutória e, por essa razão, é irrecorrível de imediato.

Isto porque fica assegurado à parte, desde que garantida a execução, proponha a ação de embargos.

Este é o entendimento do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciado na Súmula 214: Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.

Este Regional já pacificou a matéria ratificando que a decisão que rejeita o pedido contido em exceção de pré-executividade não é impugnável por meio de agravo de petição, diante da sua natureza de decisão interlocutória.

Veja-se a Súmula 34 desta Corte: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

AGRAVO DE PETIÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO.

O ato jurisdicional que rejeita exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, razão pela qual, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT, somente poderá ser impugnado em recurso da decisão definitiva.

Nesse mesmo sentido é a jurisprudência: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCABIMENTO.

Não se conhece de agravo de petição que ataca decisão de primeiro grau que rejeitou exceção de pré-executividade, à luz da Súmula 34 deste Regional. (Processo nº 0011337-44.2015.5.01.0248 (AP); RELATOR: Desembargador RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO, 3ª Turma; Data de Disponibilização: 15/02/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

DECISÃO IRRECORRÍVEL.

AGRAVO DE PETIÇÃO.

RECURSO INCABÍVEL.

Nos termos do art.893, § 1º, da CLT e da Súmula nº 214, do C.

TST é incabível o agravo de petição interposto em face de decisão que rejeita exceção de pré-executividade, em razão de sua natureza interlocutória. (PROCESSO nº 0100769-72.2019.5.01.0074 (AIAP); RELATORA: CARINA RODRIGUES BICALHO; 7ª Turma; Data de Disponibilização: 14/02/2020) Intimem-se as partes. NITEROI/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - L.

F.

AGUIAR AUTO ELETRICA - ME - ODAIR DO NASCIMENTO COSTA *20.***.*60-48
11/02/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ODAIR DO NASCIMENTO COSTA *20.***.*60-48
11/02/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) L. F. AGUIAR AUTO ELETRICA - ME
11/02/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
11/02/2025 12:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ODAIR DO NASCIMENTO COSTA *20.***.*60-48
10/02/2025 14:37

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/02/2025 14:36

Encerrada a conclusão
05/02/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 20:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de ODAIR DO NASCIMENTO COSTA *20.***.*60-48 em 31/01/2025
01/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de L. F. AGUIAR AUTO ELETRICA - ME em 31/01/2025
21/01/2025 15:15

Juntada a petição de Impugnação
18/12/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) ODAIR DO NASCIMENTO COSTA *20.***.*60-48
17/12/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) L. F. AGUIAR AUTO ELETRICA - ME
17/12/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
17/12/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/12/2024 08:21

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: c41ac2b) para Exceção de Pré-executividade
17/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de ODAIR DO NASCIMENTO COSTA *20.***.*60-48 em 16/12/2024
08/12/2024 22:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ODAIR DO NASCIMENTO COSTA *20.***.*60-48
18/11/2024 17:21

Proferida decisão
29/10/2024 14:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
29/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/10/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) L. F. AGUIAR AUTO ELETRICA - ME
08/10/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
08/10/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/10/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
10/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de Oficina Doutor Automóveis em 05/09/2024
05/09/2024 17:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/06/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2024 13:22

Expedido(a) mandado a(o) OFICINA DOUTOR AUTOMOVEIS
06/06/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/05/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
24/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/05/2024 16:06

Encerrada a conclusão
29/04/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
19/04/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de JORGE DE FREITAS BARROS em 29/02/2024
29/02/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
22/02/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
21/02/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
31/01/2024 00:28

Decorrido o prazo de L. F. AGUIAR AUTO ELETRICA - ME em 30/01/2024
31/01/2024 00:28

Decorrido o prazo de JORGE DE FREITAS BARROS em 30/01/2024
23/01/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) L. F. AGUIAR AUTO ELETRICA - ME
22/01/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
22/01/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de LUCIANO FREIRE AGUIAR em 15/12/2023
15/12/2023 02:40

Decorrido o prazo de L. F. AGUIAR AUTO ELETRICA - ME em 14/12/2023
06/12/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FREIRE AGUIAR
05/12/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) L. F. AGUIAR AUTO ELETRICA - ME
30/11/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/11/2023 15:03

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
09/11/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/11/2023 17:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/10/2023 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2023 16:27

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) LUCIANO FREIRE AGUIAR
16/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de JORGE DE FREITAS BARROS em 15/09/2023
07/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
06/09/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 22:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/09/2023 15:46

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/08/2023 13:21

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/07/2023 17:53

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
26/06/2023 10:22

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
22/06/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/06/2023 16:33

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) L. F. AGUIAR AUTO ELETRICA - ME
12/06/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
12/06/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/04/2023 12:34

Expedido(a) ofício a(o) JACAREPAGUA REGIONAL 1A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO
10/04/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
10/04/2023 13:04

Encerrada a conclusão
02/04/2023 19:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
31/03/2023 20:05

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
20/03/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/03/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/02/2023 00:51

Decorrido o prazo de L. F. AGUIAR AUTO ELETRICA - ME em 06/02/2023
07/02/2023 00:51

Decorrido o prazo de JORGE DE FREITAS BARROS em 06/02/2023
06/02/2023 13:42

Expedido(a) ofício a(o) LUCIANO FREIRE AGUIAR
28/01/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) L. F. AGUIAR AUTO ELETRICA - ME
27/01/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
27/01/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/01/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/01/2023 16:14

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
08/12/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/11/2022 22:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/09/2022 11:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/09/2022 11:07

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) LUCIANO FREIRE AGUIAR
19/09/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 23:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/09/2022 17:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
14/09/2022 17:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
09/09/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 23:57

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
31/08/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/08/2022 11:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) L. F. AGUIAR AUTO ELETRICA - ME
29/08/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
29/08/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 22:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/07/2022 13:57

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Procuração)
12/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
11/07/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/07/2022 14:20

Desarquivados os autos
06/07/2022 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
06/07/2022 08:06

Arquivados os autos provisoriamente
24/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de JORGE DE FREITAS BARROS em 23/06/2022
31/05/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 19:05

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
27/05/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 21:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de JORGE DE FREITAS BARROS em 25/05/2022
04/05/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
03/05/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 23:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de JORGE DE FREITAS BARROS em 10/03/2022
12/02/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
11/02/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 01:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/02/2022 14:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/12/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/08/2020 12:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2020 17:54

Expedido(a) mandado a(o) LUCIANO FREIRE AGUIAR
17/08/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de L. F. AGUIAR AUTO ELETRICA - ME em 12/08/2020
14/07/2020 11:52

Juntada a petição de Acordo (Acordo)
30/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de JORGE DE FREITAS BARROS em 29/06/2020
29/05/2020 10:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
29/05/2020 10:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 20:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE FREITAS BARROS
27/05/2020 20:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/03/2020 17:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/09/2019 14:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2019 14:52

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
23/09/2019 14:52

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
21/08/2019 13:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 14:07

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
03/07/2019 14:52

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
06/05/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 13:51

Conclusos os autos para despacho a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/02/2019 10:47

Encerrada a conclusão
11/01/2019 14:26

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
07/12/2018 00:31

Decorrido o prazo de JORGE DE FREITAS BARROS em 06/12/2018 23:59:59
04/12/2018 16:55

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
10/11/2018 02:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/11/2018
10/11/2018 02:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2018 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 13:00

Conclusos os autos para despacho a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
20/10/2018 00:09

Decorrido o prazo de LUCIANO FREIRE AGUIAR em 19/10/2018 23:59:59
17/10/2018 16:38

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2018 20:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/07/2018 00:35

Decorrido o prazo de JORGE DE FREITAS BARROS em 23/07/2018 23:59:59
16/07/2018 11:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/07/2018 11:02

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/07/2018 11:02

Expedido(a) Mandado a(o) réu
16/07/2018 08:39

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 11:28

Conclusos os autos para despacho a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
28/06/2018 01:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/06/2018
28/06/2018 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2018 11:10

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2018 20:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 09:05

Conclusos os autos para despacho a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
25/06/2018 16:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/05/2018 11:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2018 11:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/05/2018 11:20

Expedido(a) Mandado a(o) réu
03/05/2018 08:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 15:22

Conclusos os autos para despacho a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
05/04/2018 17:23

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2018 16:21

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2018 00:26

Decorrido o prazo de L. F. AGUIAR AUTO ELETRICA - ME em 19/03/2018 23:59:59
01/02/2018 16:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/12/2017 12:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2017 12:40

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
01/12/2017 12:40

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/11/2017 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 16:06

Conclusos os autos para despacho a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
11/10/2017 09:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 15:40

Conclusos os autos para despacho a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
02/08/2017 00:06

Decorrido o prazo de JORGE DE FREITAS BARROS em 01/08/2017 23:59:59
30/06/2017 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2017
30/06/2017 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2017 09:06

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORGE DE FREITAS BARROS - CPF: *44.***.*65-14
22/06/2017 15:50

Conclusos os autos para decisão Geral a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/06/2017 03:15

Decorrido o prazo de JORGE DE FREITAS BARROS em 13/06/2017 23:59:59
04/06/2017 03:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2017
04/06/2017 03:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2017 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2017 17:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MATEUS CARLESSO DIOGO
24/02/2017 00:01

Decorrido o prazo de JORGE DE FREITAS BARROS em 23/02/2017 23:59:59
24/01/2017 03:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
24/01/2017 03:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2016 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2016 13:12

Conclusos os autos para despacho a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
06/11/2016 14:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/09/2016 12:08

Decorrido o prazo de LUCIANO FREIRE AGUIAR em 16/10/2015 04:59:59
13/09/2016 15:31

Registrada a inclusão de dados de LUCIANO FREIRE AGUIAR - CPF: *12.***.*68-97 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/09/2016 15:31

Registrada a inclusão de dados de L. F. AGUIAR AUTO ELETRICA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-91 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/09/2016 15:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2016 15:26

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/09/2016 15:26

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
30/08/2016 18:43

Determinada a inclusão de dados de LUCIANO FREIRE AGUIAR - CPF: *12.***.*68-97 no BNDT
30/08/2016 18:43

Determinada a inclusão de dados de L. F. AGUIAR AUTO ELETRICA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-91 no BNDT
26/08/2016 13:48

Conclusos os autos para decisão Geral a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
22/08/2016 17:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/07/2016 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2016 15:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/07/2016 15:30

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
15/07/2016 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2016 16:22

Conclusos os autos para despacho a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
13/07/2016 16:22

Encerrada a conclusão
08/07/2016 12:14

Conclusos os autos para despacho a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
30/06/2016 12:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2016 10:02

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/06/2016 10:02

Encerrada a conclusão
20/06/2016 10:36

Conclusos os autos para despacho a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
07/06/2016 21:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/04/2016 14:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2016 14:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/04/2016 14:07

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
18/03/2016 00:02

Decorrido o prazo de JORGE DE FREITAS BARROS em 17/03/2016 23:59:59
16/02/2016 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/02/2016
16/02/2016 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2016 10:29

Conclusos os autos para despacho a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
22/01/2016 14:36

Conclusos os autos para despacho a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
07/01/2016 15:05

Encerrada a conclusão
07/01/2016 15:04

Conclusos os autos para despacho a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
13/10/2015 15:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/09/2015 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2015 13:59

Conclusos os autos para despacho a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
18/06/2015 09:03

Iniciada a execução trabalhista definitiva
18/06/2015 09:03

Iniciada a liquidação por cálculos
28/03/2015 11:36

Publicado(a) o(a) Intimação em 30/03/2015
28/03/2015 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2015 16:19

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
25/03/2015 12:28

Conclusos os autos para decisão Geral
09/01/2015 02:17

Publicado(a) o(a) Intimação em 21/01/2015
09/01/2015 02:17

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2014 18:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2014 13:17

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
08/09/2014 13:31

Expedido(a) ofício a(o) autor
03/09/2014 14:01

Expedido(a) alvará a(o) autor
31/08/2014 21:45

Transitado em julgado em 27/08/2014
27/08/2014 12:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
27/08/2014 12:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE DE FREITAS BARROS
27/08/2014 12:48

Homologada a Transação
27/08/2014 12:48

Audiência inicial realizada (27/08/2014 08:55 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/08/2014 08:54

Audiência inicial realizada (25/08/2014 08:55 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/08/2014 15:49

Audiência inicial cancelada (25/08/2014 08:55 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/08/2014 15:46

Audiência inicial cancelada (27/08/2014 08:55 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/08/2014 15:08

Audiência inicial designada (27/08/2014 08:55 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/08/2014 15:04

Audiência inicial cancelada (25/08/2014 15:00 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/08/2014 15:03

Audiência inicial designada (25/08/2014 08:55 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/08/2014 14:51

Audiência inicial redesignada (25/08/2014 15:00 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/08/2014 08:24

Audiência inicial designada (25/08/2014 08:55 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/08/2014 12:00

Audiência inicial realizada (20/08/2014 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/07/2014 20:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/07/2014
25/07/2014 20:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2014 20:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/07/2014
25/07/2014 20:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2014 14:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/07/2014 13:40

Audiência inicial designada (20/08/2014 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/07/2014 09:22

Audiência inicial cancelada (05/08/2014 08:30 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/05/2014 16:32

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/02/2014 15:44

Audiência inicial designada (05/08/2014 08:30 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/02/2014 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2014

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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