13/09/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2025
12/09/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/09/2025 12:05

Incluído em pauta o processo para 08/10/2025 09:30 VIRTUAL 3. ()
12/08/2025 11:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2025 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/07/2025
02/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85c50ff proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: ISAIAS ALECRIM DA SILVEIRA Vistos etc. Requer a Ré, METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, sob o fundamento de impossibilidade de arcar com o preparo em razão de crise financeira. Embora seja certo que tal benefício possa ser deferido às pessoas jurídicas, para a sua concessão mostra-se indispensável prova cabal da sua incapacidade financeira, nos termos do item II da Súmula 463, C.

TST: Súmula nº 463 do TST ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 I – (...) II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. (grifou-se) In casu, não vejo, ao menos por ora, como deferir a gratuidade requerida.

A Ré não trouxe aos autos qualquer documentação que pudesse comprovar a alegada incapacidade econômica que a enquadraria na hipótese do §4º do art. 790 da CLT.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça.

Pelo exposto, intime-se a Ré para ciência do indeferimento da gratuidade de justiça, sendo concedido o prazo de cinco dias para que comprove o depósito judicial e as custas, pena de deserção (CPC, arts. 99, § 7º, 101, §2º e OJ 269, do TST).

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

JOSE MONTEIRO LOPES Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
01/07/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
01/07/2025 15:27

Não concedida a assistência judiciária gratuita a METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
25/06/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
26/02/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo