22/03/2025 21:10

Arquivados os autos definitivamente
21/03/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
21/03/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES DA SILVA
14/03/2025 10:35

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 1.056,08)
14/03/2025 10:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 7.040,52)
13/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
13/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d077cc1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Intime-se o beneficiário para, querendo, em 5 dias, indicar seus dados bancários ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato.

Vindo, expeçam-se os alvarás devidos, observando a decisão homologatória Id 301387f.

Julga-se extinta a execução, nos termos do artigo 924, II c/c 925 do CPC, arquivando-se o processo definitivamente.

Intimem-se.

Liberem-se eventuais restrições, inclusive BNDT.

Após, arquive-se o processo definitivamente.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO ALVES DA SILVA
11/03/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
11/03/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES DA SILVA
11/03/2025 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
11/03/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 10:05

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/02/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 301387f proferida nos autos.

PROMOÇÃO CONTADORIA Observa-se que os cálculos apresentados pelo AUTOR, pelos valores históricos, estão adequados à coisa julgada, não havendo discordância da ré em relação a tais valores históricos (ID. 0fd4de3), devendo ser feitos os seguintes ajustes: Quando da decisão do julgamento da ADC nº 58 em 18/12/2020, a presente ação ainda não havia transitada em julgado (tendo somente ocorrido em 19/04/2023), sendo-lhe assim aplicável, quanto à modulação da atualização monetária e juros, o disposto no tópico (ii) do item 8 da ementa da decisão supracitada e não o item (i).

Logo, entende esta Contadoria que deverá ser utilizada, na atualização nos cálculos homologados, os mesmos critérios de juros e correção utilizado nas condenações cíveis em geral, qual seja, o IPCAe na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, fixados no julgado no STF nas ADCs 58 e 59; 2.

O v.

Acórdão, reformando a decisão de mérito, deferiu os referidos honorários no percentual de 15% sobre o valor da condenação, como bem apurou o obreiro em seus cálculos, devendo ser observada tal rubrica; 3.

Apurar o imposto de renda conforme §1º do art. 12-A da Lei 7.713/88; 4.

Apurar a contribuição previdenciária sobre 'salários devidos vencidos antes de 05/03/2009' sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99 e contribuições sociais sobre 'salários devidos vencidos a partir de '05/03/2009' com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e de multa a partir do primeiro dia subsequente ao término do prazo de citação para pagamento (Súmula nº 66 do TRT da 1ª Região). Niterói, 07 de fevereiro de 2024.

Gabriela F.

F.

Casseres Secr.

Esp.

Calculista DECISÃO Acolho a promoção supra da Contadoria. Estando corretos e adequados ao julgado, homologo os cálculos apresentados, devidamente retificados e atualizados pela Contadoria, fixando o valor da condenação em 31/01/2025: Valor devido R$ Reclamante Líquido 7.040,52 Imposto de Renda (cod. 5936) 0,00 Honorários Advocatícios 1.056,08 INSS RTE/RDA (cod. 2909) 0,00 Custas (cod. 18740-2) 0,00 Total devido RDA: 8.096,60 Cite(m)-se a(s) Ré(s) ao pagamento do valor homologado, em 15 dias, nos termos do art. 523, do CPC, sendo que a multa de 10% será inaplicável (tese firmada pelo TST no Tema Repetitivo nº 4), observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas e da contribuição previdenciária, ambas em guias próprias, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido.

Dê-se ciência ao(à) autor(a) da presente homologação. Decorrido o prazo para pagamento, à penhora via SISBAJUD, inclusive com repetição automática da ordem (teimosinha), pelo prazo de 30 dias, ou até que se garanta a execução.

Fica desde já determinado o protocolo de novas ordens judiciais de bloqueio de valores do executado, a qualquer tempo, ainda que os autos estejam no arquivo provisório, observando-se o limite necessário para COMPLEMENTAR a garantia do Juízo e autorizada a inclusão dos CNPJs de todas as filiais da(s) executada(s), a ser(m) informada(s) pela parte interessada, para a realização do SISBAJUD, consoante tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo nº 614, ressaltando-se que o mero cadastro do CNPJ raiz (oito primeiros dígitos) no SISBAJUD não é suficiente para a ordem de bloqueio alcançar eventuais contas bancárias de titularidade das filiais, em razão de inabilitada, por ora, tal funcionalidade. Por sua vez, tratando-se de executado Pessoa Física, o bloqueio deve recair inclusive sobre eventual conta-salário, mediante habilitação do campo específico no SISBAJUD. Se infrutífera a penhora online, e não havendo garantia do juizo, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias, inclua(m)-se a(o)s Ré(u)s no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), bem como no SERASA, conforme preconiza art. 883-A. NITEROI/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
11/02/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES DA SILVA
11/02/2025 12:18

Homologada a liquidação
06/02/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/12/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 20:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2024
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2024
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 29/11/2024
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCIO ALVES DA SILVA em 29/11/2024
21/11/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/11/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/11/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
19/11/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES DA SILVA
19/11/2024 12:30

Proferida decisão
08/11/2024 09:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
30/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2024
30/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2024
30/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 29/10/2024
30/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCIO ALVES DA SILVA em 29/10/2024
17/10/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/10/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/10/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
16/10/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES DA SILVA
16/10/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/10/2024 21:40

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES DA SILVA
08/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/10/2024 10:25

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 1d24947) para Manifestação
02/10/2024 10:25

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: c382abf) para Manifestação
01/10/2024 14:49

Juntada a petição de Impugnação
01/10/2024 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 11:53

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
27/09/2024 11:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 14:01

Expedido(a) notificação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2024 14:01

Expedido(a) notificação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2024 14:01

Expedido(a) notificação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
19/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
16/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/09/2024 10:32

Iniciada a liquidação
11/09/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo