11/08/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
31/07/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) CICLISTAS UNIDOS COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS LTDA
29/07/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO ALVES COSTA JUNIOR
29/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/07/2025 12:42

Iniciada a execução
04/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/07/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
08/06/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CICLISTAS UNIDOS COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS LTDA
08/06/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO ALVES COSTA JUNIOR
08/06/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 19:23

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 19:17

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
08/05/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a25ad22 proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

Cálculos da reclamada no ID: b4414b1.

Concordância do reclamante com os cálculos da reclamada no ID: 21fa9a7.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID: b4414b1 apurados pela reclamada, por perfeitos e ajustados à coisa julgada.

Planilha com cálculos atualizados até 05/05/2025 acompanha a presente decisão.

Reclamante (líquido) R$ 24.901,15 Imposto de renda R$ 0,00 Honorários advocatícios R$ 2.490,11 INSS R$ 1.378,49 Total devido pela ré R$ 28.769,75 Determina-se à Secretaria as seguintes providências: 1 - Intime-se o(a) reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou pessoa jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias; 2 - Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. 3 - Com o pagamento, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução; 4 - Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA; Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 5 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT; 6 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NIVALDO ALVES COSTA JUNIOR
06/05/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) CICLISTAS UNIDOS COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS LTDA
06/05/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO ALVES COSTA JUNIOR
06/05/2025 07:53

Homologada a liquidação
05/05/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 16:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/04/2025 17:56

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) CICLISTAS UNIDOS COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS LTDA
12/03/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
12/03/2025 13:10

Iniciada a liquidação
12/03/2025 13:10

Transitado em julgado em 06/03/2025
12/03/2025 13:05

Encerrada a conclusão
12/03/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
12/03/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 03:57

Decorrido o prazo de NIVALDO ALVES COSTA JUNIOR em 06/03/2025
06/03/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO ALVES COSTA JUNIOR
26/02/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/02/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3585df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O EMBARGANTE: CICLISTAS UNIDOS COMÉRCIO DE BICICLETAS E PEÇAS LTDA.

Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O I – RELATÓRIO A reclamada, CICLISTAS UNIDOS COMÉRCIO DE BICICLETAS E PEÇAS LTDA., opõe embargos de declaração à sentença, alegando contradição na decisão. A embargante sustenta contradição quanto ao deferimento do pagamento de comissões, uma vez que a reclamada negou veementemente o pagamento de qualquer valor a esse título, reconhecendo apenas o pagamento de diárias.

Alega também contradição no reconhecimento do vínculo de emprego na função de gerente, uma vez que a reclamada reconheceu a prestação de serviço como vendedor, mas impugnou a função de gerente alegada pelo reclamante.

II – FUNDAMENTAÇÃO I.    ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos de declaração opostos por CICLISTAS UNIDOS COMÉRCIO DE BICICLETAS E PEÇAS LTDA., pois presentes os requisitos de admissibilidade.

II.    MÉRITO A embargante pretende, com os embargos, a reforma da sentença, rediscutindo matérias já apreciadas no julgado. Manifesta discordância com a conclusão a que chegou o Juízo, buscando, na verdade, a revisão do mérito da decisão. O inconformismo com o resultado da sentença não se presta a fundamentar embargos declaratórios, que somente se prestam a sanar vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, inexistentes na sentença em questão. A fundamentação da sentença é clara e suficiente, não havendo espaço para reapreciação da matéria por esta via. Destarte, rejeito os embargos.

III – DISPOSITIVO            Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos por CICLISTAS UNIDOS COMÉRCIO DE BICICLETAS E PEÇAS LTDA., para, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação. Intime-se.    Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NIVALDO ALVES COSTA JUNIOR
14/02/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CICLISTAS UNIDOS COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS LTDA
14/02/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO ALVES COSTA JUNIOR
14/02/2025 14:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CICLISTAS UNIDOS COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS LTDA
13/02/2025 12:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de NIVALDO ALVES COSTA JUNIOR em 03/02/2025
22/01/2025 15:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/12/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 07:17

Expedido(a) intimação a(o) CICLISTAS UNIDOS COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS LTDA
13/12/2024 07:17

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO ALVES COSTA JUNIOR
13/12/2024 07:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
13/12/2024 07:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NIVALDO ALVES COSTA JUNIOR
13/12/2024 07:16

Concedida a gratuidade da justiça a NIVALDO ALVES COSTA JUNIOR
28/11/2024 15:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/11/2024 12:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/11/2024 08:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 22:12

Juntada a petição de Contestação
27/11/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CICLISTAS UNIDOS COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS LTDA
07/10/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO ALVES COSTA JUNIOR
04/10/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 15:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/11/2024 08:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 15:34

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (13/11/2024 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO ALVES COSTA JUNIOR
23/05/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:41

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 14:41

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (13/11/2024 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2024 14:41

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/05/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
21/05/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo