10/07/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA em 09/07/2025
17/06/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA
02/06/2025 19:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THAIS CONSTANTINO DA SILVA sem efeito suspensivo
02/06/2025 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PIRES PEIXOTO
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA em 29/05/2025
23/05/2025 22:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/05/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA
13/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ef7614 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

I - RELATÓRIO THAIS CONSTANTINO DA SILVA, reclamante, opõe embargos de declaração (ID f63c833) contra a sentença (ID 869c79b) prolatada por este Juízo, que julgou parcialmente procedentes as postulações deduzidas na reclamação trabalhista ajuizada pelo ora embargante em face de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA. Embargos tempestivos e com representação processual regular. A reclamada não manifestou acerca dos aclaratórios. Vieram os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração. É O RELATÓRIO. II – FUNDAMENTAÇÃO II.1 – DAS OMISSÕES E DAS CONTRADIÇÕES Assevera a acionante que o julgado teria incidido em contradição ao afirmar que não poderia avaliar a legalidade do pedido de demissão, mas, concomitantemente, ter considerado tal modalidade de extinção no deferimento das resilitórias.

Com efeito, postula que seja desconsiderado o pedido de demissão com a condenação da ré ao pagamento de parcelas típicas de dispensa imotivada. Ademais, aponta pretensão contradição no tocante ao piso salarial pretendido, aduzindo que “é condição para o deferimento do pedido de diferenças salariais a ausência dos aludidos documentos de negociação coletiva e dissidio coletivo e tentativa de dissídio coletivo. (...) Como a própria I.

Magistrada entendeu que NÃO HÁ NOS AUTOS NOTICIA DESTES DOCUMENTOS e INDEFERE O PEDIDO, HÁ ASSIM, CLARA CONTRADIÇÃO EM AS RAZOES DA MAGISTRADA E SUA CONCLUSAO.” (sic – grifos do original) Demais disso, aponta omissão no julgado consistente na não apreciação do pleito de “integração” do adicional de insalubridade sobre as horas extraordinária deferidas e de “reflexos” sobre outras parcelas. Aludindo concomitantemente aos vícios de contradição e omissão, insurge-se quanto ao julgado no tocante ao sobrelabor.

Alega que teria havido contradição no fato de a sentença entender pela inidoneidade dos controles de jornada, mas não reconhecer a veracidade da jornada declinada na inicial. Salienta ainda que equívoco do Juízo, em contradição, com relação à fixação da jornada, inclusive quanto às escalas de 12x36, também em referência à inidoneidade dos controles de ponto e ao depoimento testemunhal. Nesses termos, postula sejam sanados os pretensos vícios. À decisão. Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento traçadas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, somente podendo ser acolhidos quando presente, na decisão embargada, omissão, contradição ou obscuridade ou, ainda, a existência de erro material. A omissão capaz de ensejar a procedência dos embargos de declaração se consubstancia na ausência de manifestação expressa sobre algum ponto ventilado na causa e sobre o qual deveria manifestar-se o magistrado. Enquanto que a contradição apta a ensejar oposição de embargos de declaração é aquela que se instala entre os termos do Julgado, quando apresenta proposições inconciliáveis entre si. Já a obscuridade decorre do latim “obscuritas”, consistindo em ausência de clareza nas ideias e nas expressões, ou seja, quando não se compreende o conteúdo de uma afirmação.

Nesse sentido, Pontes de Miranda lecionada que a decisão é obscura quando é equívoca, ambígua ou ininteligível (Comentários ao CPC.

Rio de Janeiro: Forense, p. 335). O erro material consiste em enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo (entendendo como o erro aritmético, tal como a inclusão de parcela indevida ou exclusão de parcela devida), equívocos constatados de plano, prescindindo de maiores investigações, e pode ser corrigido “ex officio” ou a requerimento, a teor do artigo 833 do Diploma Consolidado. Na espécie, primeiramente, no tocante ao pedido de demissão, chama a atenção do Juízo que a autora, com a devida vênia, confunde acepções processuais distintas.

Pretensão não se confunde com prova, evidentemente. O princípio da adstrição veda que o julgador aprecie pretensões não formuladas, como potencial decretação de nulidade de pedido de demissão. Lado outro, não impede que o julgador aprecie a totalidade de fatos e provas que lhe são apresentados nos autos, máxime quando tais elementos são indispensáveis à apreciação das pretensões que, sim, foram formuladas. Na espécie, a reclamada dispensou imotivadamente a reclamante em 10.11.2023, mas houve reintegração assim que apresentado atestado de gravidez, em 17.11.2023.

A despeito disso, a autora optou por pedir demissão em 26.12.2023. Os pedidos em que se alicerçam a inicial são referentes à dispensa imotivada que foi revertida, evidentemente, como a própria embargante reconhece; não ao pedido de demissão. Ainda que assim não se desse, é evidente que a existência de pedido de demissão ocasiona a improcedência de pretensões formuladas na inicial quanto à condenação da reclamada ao pagamento de verbas resilitórias típicas de uma dispensa imotivada que foi revogada. Aliás, mais uma vez com a devida vênia, a embargante deve, no particular, atentar para não flertar com a deslealdade processual, já que tenta induzir o Juízo a erro para obter parcelas as quais não faz jus. Rejeitam-se os embargos nesse pormenor. Tampouco se vislumbra qualquer contradição no julgado no que tange à questão do piso salarial.

A sentença é clara e fundamentada, aplicando a decisão vinculante do E.

STF sobre a matéria.

Quiçá, a alegação de contradição suscitada derive da distinção entre as acepções de norma coletiva e dissídio coletivo. Rechaçam-se os declaratórios também nesse ponto. Acerca da questão do adicional de insalubridade e das horas extras, não há qualquer omissão por parte do julgado.

O julgado foi cristalino ao dispor acerca da aplicação Súmulas 264 e 347 do TST na apuração das horas, mencionando especificamente quanto ao adicional de insalubridade.

Ao que tudo indica, a reclamante pretende seja chancelado “bis in idem”, o que não é possível, evidentemente.

O adicional de insalubridade integra a base de cálculo das horas extras, mas as horas extras não integram a base de cálculo do adicional de insalubridade, obviamente. Refutam-se os embargos quanto ao tema. Por derradeiro, no tocante à questão do sobrelabor, os embargos possuem nítido intuito de revisão do mérito da sentença. O julgado é deveras detalhado sobre a matéria, abordando a questão dos controles de ponto, do ônus probatório, da prova oral e documental. A inidoneidade dos controles de ponto não tem o condão de tornar absoluta a jornada indicada na inicial, ainda mais num cenário com diversos outros elementos probatórios. Demais disso, como dito, a contradição a ser debelada mediante aclaratórios é aquela intrínseca ao julgado, e não entre este e prova oral, a lei, a jurisprudência ou qualquer aspecto externo. No mais, esta Magistrada analisou os autos para firmar o seu convencimento, com observância dos princípios do livre convencimento ou convencimento racional, disposto no artigo 371 do CPC, e da fundamentação das decisões, previsto no artigo 489 do mesmo diploma legal, bem assim no artigo 93, IX, da Constituição Federal. Em verdade, a reclamante pretende rediscutir o mérito do julgado, o que é vedado por meio de embargos de declaração, que se destinam a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, a teor dos artigos 897-A do Diploma Consolidado e 1.022 do CPC. Em entendendo a embargante que este Juízo incorreu em "error in judicando", deve aviar o apelo pertinente, porquanto questões de tal natureza não podem ser apreciadas por via de embargos de declaração, os quais, como dito, se prestam a sanar vício quanto à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão. Diante do exposto, nega-se provimento aos embargos de declaração opostos pela autora. Por fim, atente a autora que, em caso de reiteração dos embargos declaratórios com similar intuito, serão considerados protelatórios, dando ensejo à penalidade prevista no §2º do artigo 1.026 do CPC.

III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por THAIS CONSTANTINO DA SILVA em face de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA, decide conhecer dos embargos de declaração da acionante e, no mérito, negar-lhes parcial provimento. Tudo em fiel observância à fundamentação “supra”, que faz parte integrante deste dispositivo como se nele estivesse transcrita. Esta decisão integra a de ID 869c79b. Notifiquem-se as partes. São João de Meriti, 12 de maio de 2025. MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho Substituta MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THAIS CONSTANTINO DA SILVA
12/05/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CONSTANTINO DA SILVA
12/05/2025 13:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THAIS CONSTANTINO DA SILVA
12/05/2025 12:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
06/05/2025 13:05

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA
01/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de THAIS CONSTANTINO DA SILVA em 30/04/2025
23/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de THAIS CONSTANTINO DA SILVA em 22/04/2025
10/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
10/04/2025 09:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI 0100815-54.2023.5.01.0322 : THAIS CONSTANTINO DA SILVA : CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA DESTINATÁRIO(S): THAIS CONSTANTINO DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima NOTIFICADO(S) para tomar ciência da sentença, no prazo de 08 dias, tal como dos cálculos de liquidação, e por tratar-se de sentença líquida, após o prazo, não havendo recursos, a ré deverá pagar ou garantir o Juízo com base na planilha anexada aos autos por esta Contadoria, sob pena de execução.

Total devido pela reclamada: R$ 73.725,84.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO JOAO DE MERITI/RJ, 09 de abril de 2025.

JORGE LUIZ BRAGA SOARES ServidorIntimado(s) / Citado(s) - THAIS CONSTANTINO DA SILVA
09/04/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA
09/04/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CONSTANTINO DA SILVA
03/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CONSTANTINO DA SILVA
02/04/2025 18:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.445,60
02/04/2025 18:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAIS CONSTANTINO DA SILVA
02/04/2025 16:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
01/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
01/04/2025 15:33

Convertido o julgamento em diligência
01/04/2025 15:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
18/03/2025 13:54

Juntada a petição de Razões Finais
13/03/2025 12:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/03/2025 08:55 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
06/03/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA
28/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
28/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA em 27/02/2025
12/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c4cb8f proferido nos autos.

DESPACHO Ante a renúncia informada ao id. 822ebd5 (10/02/2025), cuja ciência foi dada por email, em 05/02/2025 (id.cc36392), aguarde-se o decurso do prazo do art. 112, do CPC.

Após, excluam-se os patrono e intime-se a ré para regularização da representação processual. ec SAO JOAO DE MERITI/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA
11/02/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA
11/02/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
10/02/2025 13:47

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/11/2024 10:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2025 08:55 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
13/11/2024 10:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/11/2024 08:55 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
24/10/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA
15/10/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CONSTANTINO DA SILVA
15/10/2024 12:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/11/2024 08:55 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
15/10/2024 12:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/11/2024 08:55 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
06/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CONSTANTINO DA SILVA
05/07/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA
04/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/11/2024 08:55 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
03/07/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
03/07/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a8d823 proferido nos autos.

DESPACHO PJETendo em vista que a impugnação da ré ao id. 267cd47 apenas se limitou à data fixada em Portaria da pandemia, Intimem-se as partes para informar, no prazo de cinco dias, quais provas pretendem produzir, especificando-as e indicando os pontos que pretende provar, ficando ciente de que a utilização da expressão "todas as provas admitidas em direito" NÃO ATENDERÁ o comando judicial e que a ausência de especificação de provas ainda não produzidas IMPLICARÁ NA INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO DE EXERCER NOVA ATIVIDADE PROBATÓRIA, atraindo a aplicação do previsto no artigo 355, inciso I, do CPC.ec SAO JOAO DE MERITI/RJ, 27 de junho de 2024.

RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA
27/06/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CONSTANTINO DA SILVA
27/06/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
26/06/2024 17:38

Juntada a petição de Impugnação
20/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 19/06/2024
19/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 12:12

Encerrada a conclusão
14/06/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
14/06/2024 09:52

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 12/06/2024
12/06/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA
12/06/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CONSTANTINO DA SILVA
12/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
07/06/2024 14:16

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
07/06/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
27/05/2024 14:19

Encerrada a conclusão
27/05/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
27/05/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
27/05/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
25/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de THAIS CONSTANTINO DA SILVA em 24/05/2024
23/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 22/05/2024
12/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 11/04/2024
10/04/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 20:40

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CONSTANTINO DA SILVA
08/04/2024 20:40

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA
08/04/2024 20:39

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
05/04/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
04/04/2024 08:33

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
22/03/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
19/03/2024 19:08

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/03/2024 19:03

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 12:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/03/2024 16:49

Audiência inicial realizada (07/03/2024 14:10 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
06/03/2024 11:20

Juntada a petição de Contestação
01/02/2024 08:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 13:53

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA
25/01/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CONSTANTINO DA SILVA
19/12/2023 19:01

Audiência inicial designada (07/03/2024 14:10 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
19/12/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo