06/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - CÓDIGO 17001260 em 05/09/2025
21/08/2025 18:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA NOBRE DA SILVA
19/08/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
19/08/2025 08:24

Encerrada a conclusão
13/08/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
12/08/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 18:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/05/2025 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/05/2025 13:59

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - CODIGO 17001260
24/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
12/04/2025 23:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
21/03/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2025 15:18

Expedido(a) mandado a(o) AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - CODIGO 17001260
20/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
18/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01a3524 proferido nos autos.

Requer, o autor, a penhora de 30% dos proventos de aposentadoria do réu ALMOR.

Inicialmente, esclareço que a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria prevista no art.833, IV, do CPC, não é absoluta, encontrando exceção no §2º do referido artigo, segundo o qual “O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, §8º, e no art. 529, §3º”.

Ressalte-se que o dispositivo supra tem aplicação nesta Especializada, por força do disposto no art.3º, XV, da IN nº39/2016, do C.

TST.

Desta forma, a exceção acima mencionada encaixa-se no caso analisado nos autos, ante o caráter alimentar do crédito exequendo.

Por outro lado, o dispositivo deve ser interpretado à luz dos Princípios Constitucionais, notadamente o da Dignidade da Pessoa Humana.

No caso dos autos, verifica-se da pesquisa Prevjud de Id a14e9ac, que o executado ALMOR possui uma aposentadoria por tempo de contribuição, no valor de R$R5.497,92 que, após descontos, perfaz o líquido de R$3.148,00 Desta forma, efetivado o bloqueio de 15% ainda restará ao réu o valor de R2.323,31, ou seja, o suficiente para sua subsistência.

Ante o exposto, expeça-se mandado de penhora em mãos de terceiro à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - RAMOS (Código:17001260), na Rua Joaquim Gomes, 269 - Ramos, Rio de Janeiro - RJ, 21040-060, para que proceda ao bloqueio de 15% da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 1790039581) do réu ALMOR VIDEIRA RODRIGUES (CPF *43.***.*10-59, NIT 110.02674.3-4), até o limite de R$16.000,00 (dezesseis mil reais), para fins de satisfação de crédito trabalhista.

Os valores deverão ser postos à disposição do juízo, através de depósito judicial junto à agência nº2890, da Caixa Econômica Federal, ou agência nº2234, do Banco do Brasil, vinculado aos autos em epígrafe e comprovado nos autos, no prazo de 15 dias, sob risco de configuração de crime de desobediência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIA NOBRE DA SILVA
17/02/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA NOBRE DA SILVA
17/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
22/01/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA NOBRE DA SILVA
15/01/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 19:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
25/11/2024 19:09

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA NOBRE DA SILVA
22/11/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
27/10/2024 14:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/10/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2024 14:49

Expedido(a) mandado a(o) ALMOR VIDEIRA RODRIGUES
03/10/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
09/09/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA NOBRE DA SILVA
26/08/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
13/08/2024 10:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/07/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2024 11:22

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ALMOR VIDEIRA RODRIGUES
18/07/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
17/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
09/07/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
07/07/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA NOBRE DA SILVA
07/07/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
28/06/2024 16:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/06/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 15:25

Expedido(a) mandado a(o) ALMOR VIDEIRA RODRIGUES
03/04/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
02/04/2024 17:57

Encerrada a conclusão
04/03/2024 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
01/03/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA NOBRE DA SILVA
19/02/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 23:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
10/12/2023 14:50

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA NOBRE DA SILVA
05/12/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
22/11/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
08/09/2023 18:28

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA NOBRE DA SILVA
24/08/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
13/06/2023 13:00

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA NOBRE DA SILVA
12/06/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
31/03/2023 11:20

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA NOBRE DA SILVA
07/02/2023 00:35

Decorrido o prazo de FRANCISCA LUCIANA PEREIRA OLIVEIRA em 06/02/2023
07/02/2023 00:35

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE SABOR MINAS LTDA - ME em 06/02/2023
07/02/2023 00:35

Decorrido o prazo de JOSE MARIA NOBRE DA SILVA em 06/02/2023
19/01/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA LUCIANA PEREIRA OLIVEIRA
18/01/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE SABOR MINAS LTDA - ME
18/01/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA NOBRE DA SILVA
18/01/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
10/11/2022 13:33

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 12:42

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA NOBRE DA SILVA
31/10/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
19/10/2022 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2022 17:54

Encerrada a conclusão
26/09/2022 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
16/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de ALMOR VIDEIRA RODRIGUES em 15/06/2022
16/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de FRANCISCA LUCIANA PEREIRA OLIVEIRA em 15/06/2022
16/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE SABOR MINAS LTDA - ME em 15/06/2022
16/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de JOSE MARIA NOBRE DA SILVA em 15/06/2022
03/06/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 03/06/2022
03/06/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 03/06/2022
03/06/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 18:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA NOBRE DA SILVA
01/06/2022 18:17

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE SABOR MINAS LTDA - ME
01/06/2022 18:17

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCA LUCIANA PEREIRA OLIVEIRA
01/06/2022 18:17

Expedido(a) edital a(o) ALMOR VIDEIRA RODRIGUES
30/05/2022 17:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JOSE MARIA NOBRE DA SILVA
30/05/2022 13:26

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
30/05/2022 13:25

Encerrada a conclusão
27/05/2022 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
11/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de ALMOR VIDEIRA RODRIGUES em 10/03/2022
11/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCA LUCIANA PEREIRA OLIVEIRA em 10/03/2022
12/02/2022 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 14/02/2022
12/02/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 14/02/2022
12/02/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 11:03

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCA LUCIANA PEREIRA OLIVEIRA
11/02/2022 11:03

Expedido(a) edital a(o) ALMOR VIDEIRA RODRIGUES
10/02/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
06/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCA LUCIANA PEREIRA OLIVEIRA em 05/10/2021
22/08/2021 17:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/05/2021 15:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/03/2021 10:23

Juntada a petição de Manifestação (Inclusão dos Sócios Retirantes)
29/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSE MARIA NOBRE DA SILVA em 28/07/2020
13/07/2020 21:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/07/2020 21:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/07/2020 21:21

Expedido(a) mandado a(o) ALMOR VIDEIRA RODRIGUES
13/07/2020 21:21

Expedido(a) mandado a(o) FRANCISCA LUCIANA PEREIRA OLIVEIRA
13/07/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
16/06/2020 10:23

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento com IDPJ)
16/06/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2020 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA NOBRE DA SILVA
12/12/2019 10:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 15:10

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
18/10/2019 09:06

Iniciada a execução
07/10/2019 14:30

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da execução)
27/08/2019 22:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/08/2019 09:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2019 09:38

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/08/2019 09:38

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
21/08/2019 09:30

Registrada a inclusão de dados de BAR E RESTAURANTE SABOR MINAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/08/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 15:17

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
13/05/2019 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 13:48

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
14/04/2019 00:39

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE SABOR MINAS LTDA - ME em 12/04/2019 23:59:59
05/04/2019 03:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/04/2019
05/04/2019 03:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2019 10:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 16:32

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
03/04/2019 16:31

Efetuado o pagamento de crédito do exequente por cumprimento de acordo (parcela intermediária - 1000,00)
03/04/2019 16:31

Efetuado o pagamento de crédito do exequente por cumprimento de acordo (primeira parcela - 1000,00)
24/01/2019 16:47

Juntada a petição de Manifestação (PET. INFORMANDO DESCUMPRIMENTO DE ACORDO)
27/10/2018 00:50

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE SABOR MINAS LTDA - ME em 26/10/2018 23:59:59
27/10/2018 00:50

Decorrido o prazo de JOSE MARIA NOBRE DA SILVA em 26/10/2018 23:59:59
16/10/2018 15:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
16/10/2018 15:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE MARIA NOBRE DA SILVA
16/10/2018 15:51

Homologada a Transação
16/10/2018 15:51

Audiência instrução realizada (16/10/2018 14:40 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2018 19:41

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2017 14:31

Audiência instrução designada (16/10/2018 14:40 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2017 13:43

Audiência inicial realizada (25/10/2017 14:05 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2017 16:49

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/04/2017 13:05

Audiência inicial designada (25/10/2017 13:05 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2017 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo