08/09/2025 09:25

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
29/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 28/07/2025
30/06/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
30/06/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
07/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 06/06/2025
09/05/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
09/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 08/05/2025
08/05/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
02/04/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
02/04/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
20/03/2025 00:44

Decorrido o prazo de MAURISIA FERNANDES DE BRITO em 19/03/2025
18/03/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5196563 proferido nos autos.

Vistos.

Indefiro o pedido de liberação do valor parcial já bloqueado nos autos, ante os estritos termos do art. 884 da CLT, que impõe a necessidade de prévia penhora e notificação do devedor, quando da efetiva integralização do valor devido.

Observe o autor que o mesmo pedido já havia sido apreciado em #id:940026b, devendo a parte atentar para evitar o peticionamento desnecessário.

Tendo em vista o resultado da pesquisa efetuada pelo PREVJUD em #id:df176d0, notifique-se o autor para manifestar, em 5 dias, seu interesse no bloqueio percentual dos proventos da executada MAURISIA FERNANDES DE BRITO, diretamente junto à autarquia previdenciária, medida que atenderia aos princípios da economia e celeridade processual, além de ser benéfica aos próprios devedores, já que evita bloqueios sucessivos em suas contas, em valores que podem exceder o limite acima fixado.

Como já registrado anteriormente, observe a Secretaria que, caso venha a ser expedido o ofício/mandado para bloqueio direto na fonte, no percentual deferido anteriormente, serão suspensas as diligências de bloqueio via convênio SISBAJUD, a fim de evitar o excesso de execução, ficando o feito sobrestado até a integralização do valor devido.

Notifique-se a executada MAURISIA FERNANDES DE BRITO para ciência de que, como certificado em #id:bcf5c7e, o bloqueio efetuado em fevereiro passado no valor de R$ 1.517,81 não é proveniente deste processo, incumbindo à interessada diligenciar junto à instituição bancária, a fim de obter os dados do processo do qual partiu a ordem de bloqueio.

Quanto ao novo bloqueio noticiado pela devedora em #id:26e5598, aguarde-se a resposta do SISBAJUD e, caso confirmada a retenção no valor de R$ 1.507,43, deverá ser retido 10% de tal valor, desbloqueando-se o restante, como já determinado em #id:b2191a1.

Prossiga-se com o acesso ao SISBAJUD.

NITEROI/RJ, 10 de março de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAURISIA FERNANDES DE BRITO
10/03/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) MAURISIA FERNANDES DE BRITO
10/03/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
10/03/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
06/03/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de MAURISIA FERNANDES DE BRITO em 24/02/2025
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de BRITO SUB EMPREITEIRA NA CONSTRUCAO CIVIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 24/02/2025
19/02/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2191a1 proferido nos autos.

Vistos.

A executada MAURISIA FERNANDES DE BRITO manifesta em #id:a98d5a3 sua insurgência contra o bloqueio eletrônico incidente sobre parcelas salariais, junto ao Banco Itaú, nos valores de R$ 125,49 e R$ 1.517,81, anexando o extrato de #id:b9dbd19 para comprovar a retenção.

Os demonstrativos de #id:e80a6c8 e #id:b9dbd19 demonstram que o primeiro bloqueio, no importe de R$ 125,49, incidiu sobre os proventos recebidos em 07/01/2025 do INSS, no importe total de R$ 1.412,00.

O segundo bloqueio, no importe de R$ 1.517,81 incidiu sobre os proventos creditados em 06/02/2025, no importe total de R$ 1.518,00, sendo certo que o demonstrativo do SISBAJUD ainda não foi anexado aos autos.

Releva destacar que se trata de ação trabalhista em curso há mais de 6 anos, em que a execução se dá sobre parcelas inadimplidas de acordo homologado em 22/10/2018, consoante #id:6ade218, no valor total de R$ 3.000,00. Ainda que confirmada a natureza salarial dos valores que foram objeto da constrição, não se aplica aos mesmos a impenhorabilidade absoluta.

Isto porque, segundo vastos precedentes doutrinários e jurisprudenciais, o crédito trabalhista é igualmente dotado de caráter alimentar.

Daí advém, v.g., a prevalência do crédito trabalhista no concurso particular de credores, a teor dos artigos 85, § 14, e 908, do CPC, cumulados com o art. 186 do CTN.

De outro turno, em que pese o disposto no inciso IV do art. 833, CPC, há que se observar que o parágrafo 2º do mesmo artigo excepciona a impenhorabilidade absoluta dos vencimentos quando a constrição se destina ao pagamento de parcelas de caráter alimentar, como é o caso do crédito trabalhista.

Deste modo, é possível a penhora de percentual do salário, desde que garantido o mínimo existencial ao devedor, em consonância com o princípio da dignidade humana.

Não poderia ser diferente, numa análise de razoabilidade e proporcionalidade, dada a idêntica natureza dos direitos em embate.

De um lado, o direito do empregador de receber seus salários e, de outro, o direito do trabalhador, em persecução ao crédito alimentar que lhe foi sonegado.

Assim, escaparia a qualquer razoabilidade admitir que o devedor trabalhista seja eximido de pagar a dívida unicamente sob o argumento de que seus salários são impenhoráveis, quando é devedor de verba de idêntica natureza (CPC, arts. 85 § 14 e 833 IV).

Isto posto, dada a especificidade do caso, determino a retenção de 10% (dez por cento) da importância total líquida recebida pela executada MAURISIA FERNANDES DE BRITO a título de proventos.

Considerando o valor dos proventos líquidos auferidos em janeiro/2025 (R$ 1.412,00), é evidente que o valor de R$ 125,49, bloqueado em #id:e80a6c8, é inferior ao percentual acima fixado, motivo pelo qual é forçoso indeferir o pedido de desbloqueio do referido valor.

Já o segundo bloqueio, no importe de R$ 1.517,81, incidiu sobre a quase totalidade dos proventos líquidos auferidos em fevereiro/2025 (R$ 1.518,00), devendo a retenção ser limitada ao percentual acima estabelecido, devolvendo-se o excedente em favor da executada.

Deste modo, deverá permanecer retido em conta judicial o importe de R$ 151,80, liberando à ré, MAURISIA FERNANDES DE BRITO, o que exceder de tal valor, diretamente pelo sistema SISBAJUD, haja vista que ainda não houve transferência para conta judicial.

Notifiquem-se as partes para ciência desta decisão.

Paralelamente, ative-se o PREVJUD em face de todos os executados e notifique-se o autor para manifestar, em 5 dias, seu interesse no bloqueio percentual dos proventos dos executados, diretamente junto à autarquia previdenciária, medida que atenderia aos princípios da economia e celeridade processual, além de ser benéfica aos próprios devedores, já que evita bloqueios sucessivos em suas contas, em valores que podem exceder o limite acima fixado.

Registro, por oportuno, que, caso venha a ser expedido o ofício/mandado para bloqueio direto na fonte, no percentual deferido acima (10%), serão suspensas as diligências de bloqueio via convênio SISBAJUD, a fim de evitar o excesso de execução, ficando o feito sobrestado até a integralização do valor devido.

Por ora, prossiga-se a execução na forma já iniciada.

NITEROI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
13/02/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) MAURISIA FERNANDES DE BRITO
13/02/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) BRITO SUB EMPREITEIRA NA CONSTRUCAO CIVIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME
13/02/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
13/02/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
12/02/2025 10:21

Juntada a petição de Impugnação
12/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76d2285 proferido nos autos.

Vistos.

Inicialmente, venha a executada MAURISIA com o extrato da conta que sofreu o bloqueio, relativa ao período de 60 dias anteriores à data do bloqueio, no prazo de 10 dias.

Com a informação, voltem os autos conclusos.

NITEROI/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAURISIA FERNANDES DE BRITO
11/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MAURISIA FERNANDES DE BRITO
11/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
07/02/2025 11:49

Juntada a petição de Impugnação
06/02/2025 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
02/12/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
26/11/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
13/11/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
14/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
25/07/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
15/07/2024 10:08

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
12/06/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
09/06/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
31/05/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
09/05/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
07/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 06/05/2024
14/02/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:22

Decorrido o prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 01/02/2024
30/01/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
25/01/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
23/01/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
23/01/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
14/12/2023 13:09

Registrada a inclusão de dados de MAURISIA FERNANDES DE BRITO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/12/2023 13:09

Registrada a inclusão de dados de EDUARDO DE BRITO SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/12/2023 07:41

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
11/12/2023 16:20

Determinada a inclusão de dados de MAURISIA FERNANDES DE BRITO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/12/2023 16:20

Determinada a inclusão de dados de EDUARDO DE BRITO SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/12/2023 13:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
19/09/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 22:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
29/08/2023 08:44

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
22/08/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
23/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 22/06/2023
14/06/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
13/06/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
01/06/2023 17:33

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRITO EMPREITEIRA E SERVICOS EIRELI - ME em 19/05/2023
27/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 27/04/2023
27/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 12:01

Expedido(a) edital a(o) BRITO EMPREITEIRA E SERVICOS EIRELI - ME
25/04/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
15/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de MAURISIA FERNANDES DE BRITO em 14/04/2023
05/04/2023 20:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/03/2023 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2023
21/03/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2023 09:48

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) BRITO EMPREITEIRA E SERVICOS EIRELI - ME
20/03/2023 09:48

Expedido(a) edital a(o) MAURISIA FERNANDES DE BRITO
01/03/2023 00:34

Decorrido o prazo de BRITO EMPREITEIRA E SERVICOS EIRELI - ME em 28/02/2023
01/03/2023 00:34

Decorrido o prazo de MAURISIA FERNANDES DE BRITO em 28/02/2023
01/03/2023 00:29

Decorrido o prazo de BRITO SUB EMPREITEIRA NA CONSTRUCAO CIVIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 28/02/2023
01/03/2023 00:29

Decorrido o prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 28/02/2023
09/02/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 09/02/2023
09/02/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) BRITO SUB EMPREITEIRA NA CONSTRUCAO CIVIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME
06/02/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
06/02/2023 15:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
02/02/2023 23:32

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
22/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de MAURISIA FERNANDES DE BRITO em 21/11/2022
25/10/2022 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 25/10/2022
25/10/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 15:18

Expedido(a) edital a(o) MAURISIA FERNANDES DE BRITO
16/10/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
13/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de BRITO EMPREITEIRA E SERVICOS EIRELI - ME em 12/09/2022
13/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de MAURISIA FERNANDES DE BRITO em 12/09/2022
17/08/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) BRITO EMPREITEIRA E SERVICOS EIRELI - ME
17/08/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MAURISIA FERNANDES DE BRITO
16/08/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
04/08/2022 02:45

Decorrido o prazo de EDUARDO DE BRITO SILVA em 03/08/2022
26/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 25/07/2022
22/07/2022 00:18

Decorrido o prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 21/07/2022
06/07/2022 17:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/07/2022 01:30

Decorrido o prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 05/07/2022
01/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 18:55

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
29/06/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:44

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 570d564) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
29/06/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
22/06/2022 11:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/06/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 20:22

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
31/05/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
30/05/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
27/05/2022 14:54

Encerrada a conclusão
27/05/2022 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
27/05/2022 09:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
18/05/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
09/05/2022 13:03

Expedido(a) ofício a(o) EDUARDO DE BRITO SILVA
05/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 04/05/2022
31/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 30/03/2022
25/03/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
16/03/2022 11:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/03/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 20:58

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
14/03/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
24/02/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 20:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
16/02/2022 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/02/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 01:40

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
10/02/2022 01:39

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
31/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 30/08/2021
31/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de EDUARDO DE BRITO SILVA em 30/08/2021
06/08/2021 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 06/08/2021
06/08/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 13:40

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
05/08/2021 13:40

Expedido(a) edital a(o) EDUARDO DE BRITO SILVA
08/07/2021 00:25

Decorrido o prazo de EDUARDO DE BRITO SILVA em 07/07/2021
02/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 01/07/2021
24/06/2021 02:40

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2021
24/06/2021 02:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 14:02

Expedido(a) edital a(o) EDUARDO DE BRITO SILVA
22/06/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 00:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
20/05/2021 08:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/05/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
17/05/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
22/04/2021 19:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/04/2021 12:34

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) EDUARDO DE BRITO SILVA
08/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de EDUARDO DE BRITO SILVA em 07/04/2021
07/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de BRITO SUB EMPREITEIRA NA CONSTRUCAO CIVIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 06/04/2021
07/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 06/04/2021
17/03/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2021
17/03/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2021
17/03/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 17:58

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE BRITO SILVA
16/03/2021 08:31

Expedido(a) intimação a(o) BRITO SUB EMPREITEIRA NA CONSTRUCAO CIVIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME
16/03/2021 08:31

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
16/03/2021 08:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EDUARDO DE BRITO SILVA
15/03/2021 21:25

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de EDUARDO DE BRITO SILVA em 15/12/2020
27/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 26/11/2020
12/11/2020 00:09

Decorrido o prazo de BRITO SUB EMPREITEIRA NA CONSTRUCAO CIVIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 11/11/2020
12/11/2020 00:09

Decorrido o prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 11/11/2020
10/11/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 15:53

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE BRITO SILVA
09/11/2020 14:51

Expedido(a) intimação a(o) BRITO SUB EMPREITEIRA NA CONSTRUCAO CIVIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME
09/11/2020 14:51

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
09/11/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/10/2020 10:28

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
02/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 01/10/2020
01/10/2020 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2020
01/10/2020 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 11:45

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
30/09/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
28/09/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
08/09/2020 10:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/08/2020 13:14

Registrada a inclusão de dados de BRITO SUB EMPREITEIRA NA CONSTRUCAO CIVIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
23/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 08:23

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
17/08/2020 08:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2020 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/08/2020 11:17

Iniciada a execução
17/04/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 18:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
29/01/2020 00:08

Decorrido o prazo de FAMILY HP RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2020
29/01/2020 00:08

Decorrido o prazo de BRITO SUB EMPREITEIRA NA CONSTRUCAO CIVIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 28/01/2020
16/01/2020 10:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
16/01/2020 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2020 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 11:05

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 05/11/2019
30/10/2019 17:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/10/2019 17:19

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
27/10/2019 01:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/10/2019
27/10/2019 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2019 11:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 09:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 08:46

Conclusos os autos para despacho a MATEUS BRANDAO PEREIRA
27/03/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 11:31

Conclusos os autos para despacho a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/02/2019 14:40

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA COMPROVANTE DE PG E PEDIDO DE EXCLUSÃO)
25/02/2019 09:43

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
06/11/2018 00:26

Decorrido o prazo de FAMILY HP RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/11/2018 23:59:59
06/11/2018 00:26

Decorrido o prazo de BRITO SUB EMPREITEIRA NA CONSTRUCAO CIVIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 05/11/2018 23:59:59
06/11/2018 00:26

Decorrido o prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 05/11/2018 23:59:59
22/10/2018 16:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 140.00
22/10/2018 16:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
22/10/2018 16:41

Homologada a Transação
22/10/2018 16:41

Audiência una realizada (22/10/2018 11:00 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/10/2018 12:54

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2018 11:16

Juntada a petição de Contestação
19/10/2018 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2018 16:43

Audiência una realizada (23/07/2018 10:05 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/07/2018 11:04

Audiência una redesignada (22/10/2018 10:00 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/07/2018 20:46

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2018 21:34

Juntada a petição de Contestação
19/07/2018 16:00

Juntada a petição de Contestação
19/07/2018 14:34

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2018 10:55

Audiência una designada (23/07/2018 10:05 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/05/2018 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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