04/10/2024 10:57

Baixa Definitiva
04/10/2024 10:57

Transitado em Julgado em 04.10.2024
20/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 20.08.2024.
14/08/2024 09:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
25/07/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.07.2024.
12/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2024 12:48

Conclusos para julgamento
23/02/2024 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 11:14

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/02/2024 16:24

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/11/2023 07:00

Publicado despacho em 28.11.2023.
27/11/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
23/11/2023 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2023 04:05

Conclusos para julgamento
02/08/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2023 18:11

Distribuído por sorteio
06/06/2023 06:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2023 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2023 08:31

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo