TRT1 - 0100922-37.2024.5.01.0040

1ª instância - Rio de Janeiro - 40ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 39 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/03/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/03/2025 15:42

Juntada a petição de Contrarrazões
21/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f387c8 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Conforme já dito na sentença de #id:9e1ec60, este Juízo entende que a Ré não atende aos requisitos previstos no artigo 790-A da CLT e Decreto-lei nº 779/1969, pois a Fundação Pública Estadual é dotada de personalidade jurídica de direito privado, dispondo de receita e patrimônio próprios, bem como autonomia gerencial, orçamentária e financeira, razão pela qual incabível a concessão de isenção.

Entretanto, o recorrente requereu a concessão das prerrogativas de Fazenda Pública em sede recursal.

Assim, aplicando-se por analogia os termos do art. 99, §7º, do CPC, bem como os da OJ nº 269 da SDI-I do TST, o recorrente encontra-se dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, por ora.

Na forma do Prov. 06/11 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, verificada a admissibilidade e a tempestividade, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de ID #id:0864427.

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar suas contrarrazões.

Prazo de 8 dias.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE SILVA VILA DO MONTE
20/02/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SILVA VILA DO MONTE
20/02/2025 15:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
20/02/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISE HAASE DE MIRANDA
20/02/2025 14:33

Encerrada a conclusão
20/02/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
19/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
07/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SILVA VILA DO MONTE em 06/02/2025
22/01/2025 18:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário_FS)
23/12/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/12/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SILVA VILA DO MONTE
20/12/2024 09:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/12/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISE HAASE DE MIRANDA
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024
12/11/2024 00:17

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SILVA VILA DO MONTE em 11/11/2024
01/11/2024 14:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração_FS)
25/10/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SILVA VILA DO MONTE
24/10/2024 13:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.662,89
24/10/2024 13:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ALEXANDRE SILVA VILA DO MONTE
24/10/2024 13:18

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE SILVA VILA DO MONTE
20/10/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
19/10/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SILVA VILA DO MONTE
04/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024
05/09/2024 11:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação_FS)
22/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SILVA VILA DO MONTE em 21/08/2024
13/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SILVA VILA DO MONTE
12/08/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
12/08/2024 08:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/08/2024 08:40

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/08/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo