08/09/2025 18:31

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 00:59

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 12:27

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 648,31)
31/07/2025 12:26

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 750,95)
31/07/2025 12:26

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 73,87)
31/07/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
31/07/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
29/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL REIS FERREIRA COUTO
29/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
29/07/2025 13:02

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
24/07/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL REIS FERREIRA COUTO
24/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
24/07/2025 12:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 676,22)
21/07/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
16/07/2025 10:04

Encerrada a conclusão
14/07/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
14/07/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de RAFAEL REIS FERREIRA COUTO em 09/07/2025
09/07/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
04/07/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
30/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL REIS FERREIRA COUTO
30/06/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
30/06/2025 08:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/06/2025 08:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
27/06/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 11:08

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL REIS FERREIRA COUTO em 12/06/2025
13/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL REIS FERREIRA COUTO em 12/06/2025
12/06/2025 13:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/06/2025 13:41

Iniciada a execução
12/06/2025 12:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
12/06/2025 12:18

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL REIS FERREIRA COUTO
12/06/2025 12:18

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
12/06/2025 12:18

Audiência una por videoconferência realizada (12/06/2025 08:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/06/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 01:43

Juntada a petição de Contestação
04/06/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
03/06/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL REIS FERREIRA COUTO
03/06/2025 16:19

Audiência una por videoconferência designada (12/06/2025 08:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
03/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL REIS FERREIRA COUTO
03/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/05/2025 12:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (26/05/2025 09:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/05/2025 11:20

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de RAFAEL REIS FERREIRA COUTO em 16/05/2025
09/05/2025 02:06

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
07/05/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL REIS FERREIRA COUTO
07/05/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 23:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
06/05/2025 23:29

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (26/05/2025 09:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de RAFAEL REIS FERREIRA COUTO em 25/04/2025
25/04/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
25/04/2025 00:56

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
02/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL REIS FERREIRA COUTO
02/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
28/03/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
25/03/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL REIS FERREIRA COUTO
25/03/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
18/03/2025 23:39

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 12:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL REIS FERREIRA COUTO em 28/02/2025
17/02/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a40b28 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, declaro a incompetência material da Justiça do Trabalho, extinguindo o processo sem resolução de mérito com relação ao pedido de recolhimento previdenciário – artigo 485 do CPC e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, assegurando a gratuidade de justiça à parte autora, condenar VIAÇÃO SIQUEIRA LTDA. - EPP a pagar a RAFAEL REIS FERREIRA COUTO, no prazo legal, conforme memória de cálculo em anexo, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra, os títulos e valores acima deferidos e lá inseridos.

Honorários sucumbenciais na forma supra.

Juros e correção monetária na forma supra.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Custas totais (conhecimento de R$ 291,78, mais liquidação de R$ 72,95) de R$ 364,73, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 14.589,13 (art. 789, I, da CLT), conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo, integrantes desta decisão para todos os efeitos legais.

Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC.

Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa - par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT.

Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL REIS FERREIRA COUTO
14/02/2025 16:32

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
14/02/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL REIS FERREIRA COUTO
14/02/2025 14:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 364,73
14/02/2025 14:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAFAEL REIS FERREIRA COUTO
14/02/2025 14:59

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL REIS FERREIRA COUTO
14/02/2025 08:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
13/02/2025 12:18

Audiência una por videoconferência realizada (13/02/2025 09:25 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP em 04/12/2024
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL REIS FERREIRA COUTO em 22/11/2024
12/11/2024 11:47

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO SIQUEIRA LTDA. - EPP
12/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL REIS FERREIRA COUTO
11/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
11/11/2024 13:01

Audiência una por videoconferência designada (13/02/2025 09:25 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/11/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo