27/05/2025 23:56

Arquivados os autos definitivamente
27/05/2025 23:55

Transitado em julgado em 26/05/2025
27/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de VINICIUS GONCALVES CARDOSO em 26/05/2025
02/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS GONCALVES CARDOSO
30/04/2025 12:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.416,50
30/04/2025 12:13

Não concedida a assistência judiciária gratuita a VINICIUS GONCALVES CARDOSO
30/04/2025 12:13

Arquivado o processo por ausência do reclamante
30/04/2025 12:13

Audiência una realizada (30/04/2025 09:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/04/2025 20:01

Juntada a petição de Contestação
29/04/2025 19:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 11:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0100212-50.2024.5.01.0223 : VINICIUS GONCALVES CARDOSO : ISAPED INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA DESTINATÁRIO(S): VINICIUS GONCALVES CARDOSO Comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL dia, horário e local abaixo indicados: Una - Sala "03 VTNI Sala Principal": 30/04/2025 09:40 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUACU/RJ - CEP: 26210-190 É responsabilidade dos advogados informar a data, horário e local da audiência aos seus assistidos e testemunhas, cabendo-lhes comprovar o convite e o motivo de eventual ausência, sob pena de preclusão da oportunidade de produzir a respectiva prova.

Observar as seguintes instruções: 1) A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento dos autos e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 320 e 434 do CPC solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região, ou seja, até 1 (uma) hora antes da audiência. 4) Tratando-se de PJE-JT a petição inicial, a resposta e os documentos das partes devem ser apresentados SEM A MARCAÇÃO DO SIGILO, salvo quando houver previsão legal ou justificativa que deverá ser informada de forma expressa, no bojo da peça processual. 5) As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.

Não haverá adiamento por ausência da testemunha cujo convite não seja comprovado. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 7) O(s) demandado(s) por responsabilidade subsidiária, deverá(rão) trazer aos autos a listagem nominal dos trabalhadores da reclamada principal que lhe prestaram serviços no período descrito na inicial, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como anexar cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 9) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. 10) Deverá o demandado integrante da administração pública apresentar, juntamente com a contestação, todos os comprovantes da efetiva fiscalização do contrato quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada, ora reclamada, e eventuais sanções que lhe tenham sido aplicadas, inclusive retenção de valores (art.58, III c/c art.67 e inciso IV do art. 80 da Lei 8666/93).

Tal determinação encontra amparo no art. 765 da CLT, bem como no §1º do art. 373 do CPC, na medida em que é o ente público quem tem acesso a tais documentos, a princípio, indisponíveis à parte autora.

OBS: A fiscalização do cumprimento das obrigações patronais é matéria de prova, razão pela qual sua ausência, que obsta a extração de confissão real, implicará em revelia e consequente presunção de que o(s) ente(s) público(s) agiram com culpa IN VIGILANDO. É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

GUILHERME AUGUSTO CARPES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS GONCALVES CARDOSO
19/02/2025 15:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2025 15:29

Expedido(a) mandado a(o) ISAPED INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA
19/02/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS GONCALVES CARDOSO
27/11/2024 14:24

Audiência una designada (30/04/2025 09:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/11/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:13

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/11/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
22/11/2024 06:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de VINICIUS GONCALVES CARDOSO em 04/11/2024
29/10/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS GONCALVES CARDOSO
15/10/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:41

Audiência una por videoconferência cancelada (30/10/2024 09:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/10/2024 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
11/10/2024 14:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/09/2024 15:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2024 14:19

Expedido(a) mandado a(o) ISAPED INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA
19/09/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
19/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de VINICIUS GONCALVES CARDOSO em 18/09/2024
16/09/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 19:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS GONCALVES CARDOSO
02/09/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
14/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ISAPED INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA
13/08/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS GONCALVES CARDOSO
23/03/2024 00:41

Decorrido o prazo de VINICIUS GONCALVES CARDOSO em 22/03/2024
21/03/2024 11:18

Audiência una por videoconferência designada (30/10/2024 09:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/03/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS GONCALVES CARDOSO
13/03/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
12/03/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo