TRT1 - 0011142-46.2015.5.01.0511
1ª instância - Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
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23/08/2025 00:35
Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 22/08/2025
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23/08/2025 00:35
Decorrido o prazo de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. em 22/08/2025
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23/08/2025 00:35
Decorrido o prazo de DANIELA BORGES LAMEGO em 22/08/2025
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14/08/2025 09:54
Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
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14/08/2025 09:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
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14/08/2025 09:54
Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
-
14/08/2025 09:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
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13/08/2025 20:27
Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
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13/08/2025 20:27
Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
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13/08/2025 20:27
Expedido(a) intimação a(o) DANIELA BORGES LAMEGO
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13/08/2025 20:26
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 16:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
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13/08/2025 08:43
Juntada a petição de Manifestação
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01/08/2025 15:08
Expedido(a) alvará a(o) DANIELA BORGES LAMEGO
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01/08/2025 15:08
Expedido(a) alvará a(o) DANIELA BORGES LAMEGO
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17/07/2025 00:06
Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 16/07/2025
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17/07/2025 00:06
Decorrido o prazo de DANIELA BORGES LAMEGO em 16/07/2025
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16/07/2025 17:44
Juntada a petição de Manifestação
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01/07/2025 07:53
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
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01/07/2025 07:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
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01/07/2025 07:53
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
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01/07/2025 07:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
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30/06/2025 11:06
Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
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30/06/2025 11:06
Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
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30/06/2025 11:06
Expedido(a) intimação a(o) DANIELA BORGES LAMEGO
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30/06/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 13:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
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19/05/2025 09:42
Juntada a petição de Manifestação
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01/04/2025 17:04
Juntada a petição de Manifestação
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01/04/2025 17:02
Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
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21/03/2025 09:48
Juntada a petição de Manifestação
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12/03/2025 06:29
Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
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12/03/2025 06:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
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12/03/2025 06:29
Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
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12/03/2025 06:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
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12/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b3b361 proferido nos autos.
APA DESPACHO PJe Considerando os termos do v. acórdão, venha a reclamante com a liquidação do feito, observando-se a regra do art. 879, § 2º da CLT Após, e automaticamente, venha o réu com a liquidação/impugnação.
Em seguida, remetam-se ao Calculista para verificar a adequação ao comando do julgado.
NOVA FRIBURGO/RJ, 11 de março de 2025.
LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELA BORGES LAMEGO -
11/03/2025 14:00
Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
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11/03/2025 14:00
Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
-
11/03/2025 14:00
Expedido(a) intimação a(o) DANIELA BORGES LAMEGO
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11/03/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 13:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
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10/03/2025 15:50
Juntada a petição de Manifestação
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10/03/2025 15:48
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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10/03/2025 15:45
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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10/03/2025 15:42
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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01/03/2025 02:27
Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
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01/03/2025 02:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
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28/02/2025 16:00
Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
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28/02/2025 16:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
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28/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d72c2e proferido nos autos.
APA DESPACHO PJe 1.
Intimem-se as partes, sendo (1) a parte autora para, em 15 dias, informar a eventual existência de conta bancária, a fim de que a ré efetue o pagamento do crédito, e (2) os devedores principais ao pagamento em 15 dias.
Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, observar as regras e os prazos previstos na Instrução Normativa RFB n° 2237/2024, cujo recolhimento se dará via guia DARF, por meio da DCTFWeb, depois de serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. 2.
Cumulativamente, determino desde já a citação por mandado e edital, na hipótese de não haver advogado constituído nos autos a ensejar o cumprimento do item 1 via Diário Oficial; 3- Requerida a execução pelo credor/ exequente (artigos 878 e 880 da CLT), TODOS os demais atos processuais observarão a INQUISITORIEDADE (artigo 765, CLT c/c artigos 2º e 139, CPC), devendo, portanto, serem impulsionados pelo Juízo, sendo desnecessário que o exequente se manifeste a cada novo ato; considerando o disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.
TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art. 991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu (a) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores); 4.
Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), observando-se o prazo de 45 dias a contar da ciência do executado, nos moldes do art. 883-A da CLT e da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT) - artigos 782 § 3º do CPC e 883 - A da CLT; 5.
Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e sem manifestação no prazo legal, expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber; para os últimos, deverá constar determinação ao Banco Depositário para efetuar os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 6.
Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.
Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; 7.
Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber e, a seguir, intime-se a parte adversa para manifestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.
Ciente a reclamada que não é possível reabrir a discussão acerca dos valores oriundos de sentença líquida em sede de Embargos a Execução, sob pena de incidência dos artigos 793-A/C da CLT; 8.
Garantindo-se a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; 9.
Em caso de bloqueio parcial via SISBAJUD, renove-se a providência por sessenta dias; 10.
Se o executado pretender efetuar o parcelamento do débito, deverá, ao apresentar o pedido, comprovar o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e honorários de advogado.
Neste caso: 10.1- o autor será intimado para, em 15 dias, apresentar os dados da conta em que deseja receber o restante do crédito, inclusive o CPF do titular (sendo a conta do advogado, deverá ter procuração com poderes para receber e dar quitação), para que os depósitos mensais sejam diretamente realizados na conta indicada; não havendo indicação, o crédito objeto do parcelamento será liberado em favor do exequente através de alvará judicial somente quando integralizado. 10.2- o pagamento do saldo restante será feito em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas da correção monetária e juros de 1%, vencíveis em 30 dias após a data do primeiro depósito, automaticamente, conforme art. 916 do CPC/2015.
Os valores correspondentes a custas (código de recolhimento 18.740-2, unidade gestora 080009, gestão 00001, guia GRU), imposto de renda (código de receita 1889 ou 5936, guia DARF) e contribuição previdenciária (código de pagamento 2909, guia GPS) deverão ser comprovados nos autos, mediante apresentação da guia de recolhimento correspondente.
Fica ciente o réu de que o deferimento do parcelamento implica em renúncia tácita à oposição de eventuais embargos (art. 916, §6º).
Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos referidos, registre a Secretaria; 11.
Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo se a execução for redirecionada a Ente Público, na forma da Súmula 12 deste E.
TRT ("IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL.
EXECUÇÃO IMEDIATA DE DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.
Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele").
Neste caso, este deverá ser citado para a execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.
Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento; 12.
Infrutíferas as tentativas executórias contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida; considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, alíneas "a", "b" e "c" e com fulcro no artigo 790, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil e 855-A da CLT, defiro desde já a desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração; 13.
Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, utilizando-se de consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal.
Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD para obtenção de endereços.
Retifique-se a autuação e citem-se os sócios para se manifestarem e requerer as provas cabíveis, em quinze dias, nos termos do art. 855-A da CLT, do art. 135 do CPC e da Súmula nº 22 deste E.
TRT ("EXECUÇÃO TRABALHISTA.
PENHORA.
CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO.
ARTIGO 880 DA CLT.
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. É indispensável a citação pessoal do executado, inclusive na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, antes que se determine a penhora de seus bens").
Caso permaneçam inertes, proceda-se, quanto aos sócios incluídos, o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles cujos mandados retornaram com certidão negativa; Manifestando-se, os autos deverão vir conclusos para julgamento; 14.
Infrutíferas as tentativas executórias contra os devedores principais e/ou subsidiários, ative-se o CNIB e, considerando o teor do ATO CONJUNTO Nº 07/2024, que regulamenta a pesquisa patrimonial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, expeça-se mandado de pesquisa, penhora e avaliação, que terá por objeto prosseguir na pesquisa patrimonial básica definida no Ato Conjunto referido, em busca de bens do executado por meio de diligências locais e demais ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal. 15.
Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outro TRT, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente. 16 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, adotem-se as providências cabíveis para realização do leilão. 17 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias; 18.
Exauridos os prazos acima, proceda-se ao sobrestamento do feito, com a devida anotação no NUGEP, conforme Ofício Circular TST.CGJT nº 9/2023, e aguarde-se, por dois anos, a iniciativa do autor para fornecer novos meios de prosseguimento da execução, indicando as providências viáveis à satisfação do crédito, diante da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT) a ser aplicada automaticamente após o decurso do prazo.
NOVA FRIBURGO/RJ, 26 de fevereiro de 2025.
LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANIELA BORGES LAMEGO -
26/02/2025 14:12
Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
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26/02/2025 14:12
Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
-
26/02/2025 14:12
Expedido(a) intimação a(o) DANIELA BORGES LAMEGO
-
26/02/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 14:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
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24/02/2025 13:45
Transitado em julgado em 11/02/2025
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18/02/2025 05:32
Recebidos os autos para prosseguir
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12/08/2016 13:43
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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28/07/2016 00:09
Decorrido o prazo de DANIELA BORGES LAMEGO em 27/07/2016 23:59:59
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28/07/2016 00:09
Decorrido o prazo de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA em 27/07/2016 23:59:59
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28/07/2016 00:09
Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 27/07/2016 23:59:59
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19/07/2016 00:36
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/07/2016
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19/07/2016 00:36
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2016 11:47
Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de DANIELA BORGES LAMEGO - CPF: *53.***.*95-82 sem efeito suspensivo
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15/07/2016 11:03
Conclusos os autos para decisão Geral a LETICIA COSTA ABDALLA
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15/07/2016 11:03
Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
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29/06/2016 00:03
Decorrido o prazo de DANIELA BORGES LAMEGO em 28/06/2016 23:59:59
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17/06/2016 00:20
Publicado(a) o(a) Notificação em 17/06/2016
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17/06/2016 00:20
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/06/2016 09:35
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-30 sem efeito suspensivo
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15/06/2016 09:35
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.***.***/0001-96 sem efeito suspensivo
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14/06/2016 15:34
Conclusos os autos para decisão Geral a LETICIA COSTA ABDALLA
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19/05/2016 00:06
Decorrido o prazo de DANIELA BORGES LAMEGO em 18/05/2016 23:59:59
-
19/05/2016 00:06
Decorrido o prazo de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA em 18/05/2016 23:59:59
-
19/05/2016 00:06
Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 18/05/2016 23:59:59
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10/05/2016 00:31
Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2016
-
10/05/2016 00:31
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2016 00:04
Decorrido o prazo de DANIELA BORGES LAMEGO em 04/05/2016 23:59:59
-
05/05/2016 00:04
Decorrido o prazo de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA em 04/05/2016 23:59:59
-
05/05/2016 00:04
Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 04/05/2016 23:59:59
-
03/05/2016 16:55
Não acolhidos os Embargos de Declaração de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.***.***/0001-96
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03/05/2016 16:55
Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-30
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02/05/2016 13:58
Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LETICIA COSTA ABDALLA
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26/04/2016 00:46
Publicado(a) o(a) Notificação em 26/04/2016
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26/04/2016 00:46
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2016 13:25
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1600.00
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22/04/2016 13:25
Concedida a assistência judiciária gratuita a DANIELA BORGES LAMEGO
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22/04/2016 13:25
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de DANIELA BORGES LAMEGO
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22/04/2016 13:25
Não Concedida a Antecipação de tutela a DANIELA BORGES LAMEGO - CPF: *53.***.*95-82
-
06/04/2016 08:46
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA COSTA ABDALLA
-
05/04/2016 16:53
Audiência instrução realizada (05/04/2016 14:30 - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
-
15/02/2016 09:53
Audiência instrução designada (05/04/2016 14:30 - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
-
04/02/2016 15:12
Audiência una realizada (04/02/2016 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
-
13/01/2016 00:17
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/01/2016
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13/01/2016 00:17
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/01/2016 15:10
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
11/01/2016 15:10
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
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18/12/2015 14:13
Audiência una designada (04/02/2016 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
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17/12/2015 13:39
Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a LETICIA COSTA ABDALLA
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15/12/2015 20:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2015
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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