01/09/2025 17:20

Juntada a petição de Contestação
01/07/2025 13:54

Audiência una designada (23/09/2025 09:40 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/07/2025 11:22

Audiência una realizada (01/07/2025 09:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/06/2025 17:08

Juntada a petição de Contestação
04/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
03/04/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
03/04/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE BAPTISTA LIMA FERREIRA
03/04/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE BAPTISTA LIMA FERREIRA
03/04/2025 13:04

Audiência una designada (01/07/2025 09:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
02/04/2025 14:22

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/04/2025 13:11

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
14/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARILENE BAPTISTA LIMA FERREIRA em 13/03/2025
24/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eca17db proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de exceção de incompetência territorial suscitada pela 1ª ré conforme razões de #id:0f1eb39.

Argui, em síntese, que o autor prestou serviços em Duque de Caxias por todo o período laboral e, portanto, a competência para processar a presente reclamação na forma do art. 651 da CLT seria de uma das Varas daquela Comarca.

Observado o contraditório, o autor permaneceu silente. É o relatório.

Decido.

O artigo 651, caput da CLT dispõe que a competência territorial para processamento e julgamento das ações é determinada pela localidade na qual o empregado prestou serviços.

Tendo em vista que não há qualquer controvérsia acerca do local da prestação de serviços, qual seja, o município de Duque de Caxias, acolho a exceção suscitada pela ré e declino da competência desta 13ªVT/RJ em favor de uma das Varas do Trabalho de Duque de Caxias. Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Duque de Caxias. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSTURISMO REI LTDA
21/02/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
21/02/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE BAPTISTA LIMA FERREIRA
21/02/2025 14:26

Acolhida a exceção de incompetência
20/02/2025 15:44

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
20/02/2025 15:44

Encerrada a conclusão
20/02/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
20/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARILENE BAPTISTA LIMA FERREIRA em 19/02/2025
14/02/2025 11:07

Audiência una por videoconferência cancelada (16/06/2025 09:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 04:00

Decorrido o prazo de MARILENE BAPTISTA LIMA FERREIRA em 10/02/2025
07/02/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE BAPTISTA LIMA FERREIRA
07/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
06/02/2025 10:32

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
06/02/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 10:16

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
06/02/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 10:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 12:15

Audiência una por videoconferência designada (16/06/2025 09:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE BAPTISTA LIMA FERREIRA
30/01/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
29/01/2025 10:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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