10/04/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2025 15:30

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2025 18:52

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
27/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS ALVES ROSA
27/03/2025 14:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
24/03/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
18/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/03/2025
07/03/2025 03:57

Decorrido o prazo de LUCAS MATHEUS ALVES ROSA em 06/03/2025
03/03/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
26/02/2025 16:04

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
19/02/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 21:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8142c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA A(o) reclamante opõe embargos de declaração pelos motivos alinhados no id d421fe1.

Conhecimento Os embargos são conhecidos pela sua tempestividade.

Mérito Nâo lhe assiste razão quanto a omissão na análise do pedido de multa de 40% do FGTS.

Só cabe a oposição dos embargos de declaração para sanar a omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 897-A, da CLT, que não se verifica no caso em tela.

A sentença e clara ao determinar quais itens restam deferidos.

No mais, ao encontrar os motivos suficientes para o seu convencimento, o juiz não está obrigado a responder ou servir de órgão de consulta a todas as questões suscitadas pelas partes e a decisão, encontra-se em sintonia com o art. 93, inciso IX, da Constituição.

Dessa forma, deve o embargante manifestar todo o seu inconformismo através do recurso apropriado, se, porventura, houver qualquer injustiça na sentença, com toda a certeza ela será reformada pela Superior Instância.

ISTO POSTO, resolve a 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, conhecer dos EMBARGOS de declaração formulados e rejeitá-los.

Intimem-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
14/02/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/02/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
14/02/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS ALVES ROSA
14/02/2025 15:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCAS MATHEUS ALVES ROSA
07/02/2025 13:25

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d421fe1) para Embargos de Declaração
02/12/2024 13:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
27/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/11/2024
26/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/11/2024
15/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de LUCAS MATHEUS ALVES ROSA em 14/11/2024
09/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 08/11/2024
06/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/11/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
05/11/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS ALVES ROSA
05/11/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
31/10/2024 20:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
29/10/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/10/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
23/10/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS ALVES ROSA
23/10/2024 21:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
23/10/2024 21:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS MATHEUS ALVES ROSA
26/08/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
26/08/2024 15:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/08/2024 11:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 10:41

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 15:17

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/10/2023 15:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/08/2024 11:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 15:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/10/2023 10:03 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 21:08

Juntada a petição de Contestação
18/08/2023 15:06

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 23:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/08/2023
07/08/2023 14:53

Expedido(a) notificação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
07/08/2023 14:52

Audiência inicial por videoconferência designada (18/10/2023 10:03 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2023 14:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/08/2023 10:25 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2023 11:42

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
06/08/2023 12:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
02/08/2023 11:35

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 18:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/07/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
27/07/2023 14:26

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/05/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 22:35

Expedido(a) notificação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
09/05/2023 22:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/05/2023 22:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS ALVES ROSA
09/05/2023 22:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/08/2023 10:25 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
13/04/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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