TRT1 - 0101058-76.2024.5.01.0511

1ª instância - Nova Friburgo - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

RAPHAEL GOMES MARINS

OAB: 202498/RJ

CPF *30.***.*22-88

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/09/2025 18:34

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
05/09/2025 15:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
05/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 04/09/2025
05/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 04/09/2025
22/08/2025 09:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MNF RPV)
24/06/2025 18:40

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
24/06/2025 18:40

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
12/06/2025 18:43

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 13:29

Iniciada a execução
05/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 04/06/2025
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARLEIDE DE SOUZA CALIXTO em 27/05/2025
03/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
02/04/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) MARLEIDE DE SOUZA CALIXTO
02/04/2025 18:32

Homologada a liquidação
02/04/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 28/03/2025
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARLEIDE DE SOUZA CALIXTO em 11/03/2025
20/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c90ff13 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos. 1 - Ante o trânsito em julgado, e considerando que a autora já apresentou seus cálculos, venha com sua manifestação, na forma do art. 879 da CLT, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. 2 - Com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, DEVERÃO vir com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na r. sentença de Id nº , resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor. 3 - Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; b.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. g.

Assinar para concluir a juntada no PJe. 4 - Cientes as partes que quanto à forma de correção monetária e juros, deverá ser observada a decisão do STF nas ADC's 58 e 59 e nas ADI's 5867 e 6021 e seus efeitos modulatórios, quais sejam: Considerando que na Sentença de 1º grau não ocorreu a determinação expressa dos dois índices, constando apenas os juros de 1% e correção monetária na forma da lei, deverá ser aplicada a correção monetária pelo IPCA-E até a data do Ajuizamento e partir daí, a aplicação apenas da SELIC como índice de juros, , excluindo-se o cabimento dos juros moratórios previstos na Lei 8.177/91, conforme previsto na decisão do STF nas ADC's 58 e 59 e nas ADI's 5867 e 6021. 5 - Inerte, remetam-se o autos à contadoria para verificação.

NOVA FRIBURGO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARLEIDE DE SOUZA CALIXTO
19/02/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
19/02/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MARLEIDE DE SOUZA CALIXTO
19/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
18/02/2025 15:51

Iniciada a liquidação
18/02/2025 15:51

Transitado em julgado em 13/02/2025
18/02/2025 15:51

Encerrada a conclusão
18/02/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
18/02/2025 05:52

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 13/02/2025
30/01/2025 06:05

Decorrido o prazo de MARLEIDE DE SOUZA CALIXTO em 28/01/2025
09/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
06/12/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MARLEIDE DE SOUZA CALIXTO
06/12/2024 15:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
06/12/2024 15:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARLEIDE DE SOUZA CALIXTO
06/12/2024 15:44

Concedida a gratuidade da justiça a MARLEIDE DE SOUZA CALIXTO
28/11/2024 07:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
27/11/2024 13:14

Audiência una por videoconferência realizada (27/11/2024 09:08 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
22/11/2024 10:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/11/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
22/10/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 11:12

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
18/10/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MARLEIDE DE SOUZA CALIXTO
18/10/2024 10:33

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por risco de decisões conflitantes ou contraditórias (art. 286, III, do CPC)
18/10/2024 09:04

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2024 09:08 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
18/10/2024 09:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
17/10/2024 14:45

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
17/10/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
17/10/2024 14:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo