09/04/2025 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA MOTTA TELLES em 03/04/2025
02/04/2025 18:16

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 20:56

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
19/03/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA MOTTA TELLES
19/03/2025 13:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TAM LINHAS AEREAS S/A. sem efeito suspensivo
19/03/2025 13:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRE DA MOTTA TELLES sem efeito suspensivo
19/03/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
08/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/03/2025
07/03/2025 11:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 344a55d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: VISTOS, ETC.

ALEXANDRE DA MOTTA TELLES opõe embargos de declaração (id. 89e670f), tempestivamente, em face da sentença (id. e400d6c). É o relatório.

ISTO POSTO: Nos termos do art. 897-A da CLT e do art. 1.022 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), são cabíveis embargos de declaração nos casos de omissão, contradição, manifesto equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de recurso, e obscuridade. Razões dos embargos do reclamante. 1) Contradição.

Prova dos autos.

Ordenamento jurídico.

O reclamante alegou que haveria contradição entre a sentença e o ordenamento jurídico e, ainda, entre a decisão e o conjunto probatório, especificamente quanto aos tópicos das diferenças de remuneração variável, diferenças de horas noturnas aos domingos e feriados, compensação orgânica e horas laboradas em solo.

No entanto, observo que o vício que autoriza o manejo dos embargos declaratórios é a chamada "contradição interna", ou seja, a que se verifica pelo confronto dos próprios elementos da decisão.

Com isso, descabe, no âmbito dos embargos de declaração, o reconhecimento da alegada contradição entre a sentença e a interpretação conferida pela parte ao ordenamento jurídico, ante a motivação vinculada que caracteriza tal espécie recursal.

Neste sentido, inclusive, transcrevo ementa de julgado deste E.

Regional: A contradição que "autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos" (STJ, REsp 322056), nem "a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida" (STF, Emb Decl RHC 79785), porque se trata de contradição externa; tudo o mais revela irresignação da parte, o que desafia matéria recursal e se divorcia dos limites traçados na estreita via dos Embargos de Declaração. (Recurso Ordinário 01017339320165010034, TRT1, Nona Turma, Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, publicado em 06/02/2018) Concluo, portanto, que não há contradição a ser sanada.

Rejeito. 2) Considerações gerais.

O que pretende o embargante é a reforma da decisão, não sendo os embargos de declaração o meio adequado para tanto, pois suas hipóteses de cabimento são taxativamente previstas em lei. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação precedente, NÃO ACOLHO os embargos de declaração interpostos.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo legal, façam os autos conclusos para o Magistrado em exercício nesta Vara do Trabalho, para determinação do próximo ato processual.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DA MOTTA TELLES
17/02/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
17/02/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA MOTTA TELLES
17/02/2025 14:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE DA MOTTA TELLES
07/02/2025 13:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
07/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA MOTTA TELLES em 06/02/2025
21/01/2025 18:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/01/2025 19:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
19/12/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA MOTTA TELLES
19/12/2024 15:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
19/12/2024 15:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE DA MOTTA TELLES
19/12/2024 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE DA MOTTA TELLES
11/12/2024 06:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
10/12/2024 13:07

Juntada a petição de Razões Finais
09/12/2024 15:33

Juntada a petição de Razões Finais
27/11/2024 08:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/11/2024 10:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
14/10/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA MOTTA TELLES
14/10/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
10/10/2024 14:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/11/2024 10:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 13:49

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/10/2024 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
04/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA MOTTA TELLES
04/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
20/09/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 10:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/10/2024 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2024 10:40

Audiência de instrução realizada (12/09/2024 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 01:22

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
10/09/2024 01:22

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA MOTTA TELLES
10/09/2024 01:21

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 01:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
06/09/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 13:37

Encerrada a conclusão
04/09/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
04/09/2024 00:55

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/09/2024
04/09/2024 00:55

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA MOTTA TELLES em 03/09/2024
29/08/2024 19:10

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
28/08/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA MOTTA TELLES
28/08/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
28/08/2024 12:42

Encerrada a conclusão
26/08/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/08/2024
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA MOTTA TELLES em 23/08/2024
21/08/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 12:47

Audiência de instrução designada (12/09/2024 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2024 12:47

Audiência de instrução cancelada (12/09/2024 09:25 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
14/08/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA MOTTA TELLES
14/08/2024 13:36

Audiência de instrução designada (12/09/2024 09:25 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
14/08/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA MOTTA TELLES
14/08/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
10/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de NELSON MUFARREJ FILHO em 09/08/2024
17/07/2024 16:46

Expedido(a) notificação a(o) NELSON MUFARREJ FILHO
08/07/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
21/06/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA MOTTA TELLES
15/03/2024 14:56

Expedido(a) notificação a(o) NELSON MUFARREJ FILHO
06/03/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA MOTTA TELLES
10/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de NELSON MUFARREJ FILHO em 09/02/2024
31/01/2024 00:28

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/01/2024
31/01/2024 00:28

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA MOTTA TELLES em 30/01/2024
23/01/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) NELSON MUFARREJ FILHO
22/01/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
22/01/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA MOTTA TELLES
22/01/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
07/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de NELSON MUFARREJ FILHO em 06/12/2023
22/11/2023 14:48

Expedido(a) notificação a(o) NELSON MUFARREJ FILHO
07/11/2023 11:40

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/10/2023 16:35

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA MOTTA TELLES
17/10/2023 16:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/10/2023 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2023 17:01

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
02/10/2023 11:18

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2023 19:13

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 13:19

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 17:18

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 07:00

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
28/11/2022 07:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA MOTTA TELLES
28/11/2022 06:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
25/11/2022 12:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/10/2023 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
07/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/09/2022
07/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA MOTTA TELLES em 06/09/2022
06/09/2022 21:09

Juntada a petição de Manifestação (TAM: Concordância com audiencia virtual: ato isolado)
31/08/2022 17:34

Juntada a petição de Manifestação (Concordância com audiência telepresencial)
30/08/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 16:46

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
26/08/2022 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA MOTTA TELLES
26/08/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
15/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA MOTTA TELLES em 14/07/2022
14/07/2022 14:30

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
23/06/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA MOTTA TELLES
15/06/2022 18:57

Juntada a petição de Manifestação (TAM: Especificação de provas)
15/06/2022 18:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/06/2022
14/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA MOTTA TELLES em 13/06/2022
27/05/2022 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
21/05/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 10:42

Expedido(a) notificação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
20/05/2022 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA MOTTA TELLES
18/05/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 22:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
16/05/2022 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo