14/08/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE SOUSA VERAS
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de T C F ALIMENTOS LTDA - EPP em 25/07/2025
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MQ46 SERVICOS DE BUFFET EIRELI em 25/07/2025
10/07/2025 11:41

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 10:39

Iniciada a execução
02/07/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) T C F ALIMENTOS LTDA - EPP
01/07/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MQ46 SERVICOS DE BUFFET EIRELI
01/07/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE SOUSA VERAS
01/07/2025 13:18

Homologada a liquidação
25/06/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 05:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA
16/06/2025 05:57

Iniciada a liquidação
16/06/2025 05:57

Transitado em julgado em 07/05/2025
05/06/2025 10:51

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
29/05/2025 16:53

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
29/05/2025 00:52

Recebidos os Autos pela Contadoria para atualizar cálculo
08/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de BRUNO DE SOUSA VERAS em 07/05/2025
07/05/2025 16:35

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
22/04/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) T C F ALIMENTOS LTDA - EPP
17/04/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MQ46 SERVICOS DE BUFFET EIRELI
17/04/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE SOUSA VERAS
17/04/2025 11:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO DE SOUSA VERAS
17/04/2025 01:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARLY COSTA DA SILVEIRA
19/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de T C F ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/03/2025
19/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de MQ46 SERVICOS DE BUFFET EIRELI em 18/03/2025
13/03/2025 17:26

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/03/2025 18:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 16:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4b4eab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo, rejeito a preliminar de inépcia e declaro a prescrição das pretensões anteriores a 16/05/2018, com resolução de mérito quanto a essas parcelas, exceto no que tange ao pedido declaratório.

No mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Bruno de Sousa Veras, condenando solidariamente as reclamadas MQ46 Serviços de Buffet EIRELI e T C F Alimentos LTDA - EPP ao pagamento das seguintes parcelas: Diferenças de adicional noturno, nos termos da fundamentação.Horas extras, acrescidas do adicional de 50%, assim consideradas as excedentes à 8ª hora diária ou 44ª semanal, e horas extras laboradas em feriados, com adicional de 100%, observada a jornada fixada na fundamentação.Uma hora diária, indenizada com acréscimo de 50%, pela não fruição integral do intervalo intrajornada, nos termos do art. 71, §4º, da CLT, até, mas não incluído, maio de 2022.Diferenças de gorjetas, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), com repercussões nas férias + 1/3, 13º salário, FGTS e multa do FGTS.Depósitos de FGTS inadimplidos, com a multa de 40% sobre todos os depósitos que deveriam ter sido efetuados.Devolução dos valores descontados no TRCT a título de faltas injustificadas.Multa do art. 477, §8º, da CLT.07/12 avos de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional.01/12 avos do décimo terceiro salário proporcional.

Condeno, ainda, as reclamadas a anotarem o recebimento de gorjetas na remuneração constante da CTPS do reclamante, devendo ser observada a média dos valores recebidos, ora deferidos.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Defiro a gratuidade de justiça à parte reclamante.

Honorários advocatícios, juros de mora, correção monetária, recolhimentos previdenciários e imposto de renda conforme fundamentação.

Autorizo a dedução de valores.

Custas pela reclamada no montante de R$1.260,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$63.000,00).

Intimem-se as partes.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE SOUSA VERAS
25/02/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) T C F ALIMENTOS LTDA - EPP
25/02/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MQ46 SERVICOS DE BUFFET EIRELI
25/02/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE SOUSA VERAS
25/02/2025 11:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.260,00
25/02/2025 11:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO DE SOUSA VERAS
12/07/2024 14:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
10/07/2024 16:42

Juntada a petição de Razões Finais
20/06/2024 15:21

Juntada a petição de Razões Finais
13/06/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 15:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/06/2024 13:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 12:22

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 18:09

Juntada a petição de Réplica
23/11/2023 09:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/06/2024 13:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 09:02

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/11/2023 09:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2023 19:04

Juntada a petição de Contestação
31/08/2023 13:19

Encerrada a conclusão
29/08/2023 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
11/08/2023 18:09

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de T C F ALIMENTOS LTDA - EPP em 25/07/2023
26/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de MQ46 SERVICOS DE BUFFET EIRELI em 25/07/2023
30/06/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) T C F ALIMENTOS LTDA - EPP
30/06/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MQ46 SERVICOS DE BUFFET EIRELI
06/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de BRUNO DE SOUSA VERAS em 05/06/2023
27/05/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE SOUSA VERAS
25/05/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
25/05/2023 10:14

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO DE SOUSA VERAS
25/05/2023 10:14

Expedido(a) notificação a(o) T C F ALIMENTOS LTDA - EPP
25/05/2023 10:14

Expedido(a) notificação a(o) MQ46 SERVICOS DE BUFFET EIRELI
16/05/2023 17:45

Audiência inicial por videoconferência designada (21/11/2023 09:30 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo