10/09/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 07:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/09/2025 07:22

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
09/09/2025 07:22

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR BENTO DE ARAUJO
09/09/2025 07:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
09/09/2025 07:12

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
09/09/2025 07:12

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 645,00)
09/09/2025 07:12

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 18.000,00)
09/09/2025 07:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
09/09/2025 07:09

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR BENTO DE ARAUJO
08/09/2025 18:09

Expedido(a) alvará a(o) GILMAR BENTO DE ARAUJO
04/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/09/2025
02/09/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 07:35

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR BENTO DE ARAUJO
29/08/2025 17:19

Expedido(a) alvará a(o) GILMAR BENTO DE ARAUJO
29/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 28/08/2025
29/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de GILMAR BENTO DE ARAUJO em 28/08/2025
24/08/2025 11:35

Juntada a petição de Acordo (Acordo)
21/08/2025 18:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/08/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
19/08/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR BENTO DE ARAUJO
19/08/2025 15:01

Arbitradas e isentas as custas processuais no valor de R$ 412,90
19/08/2025 15:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
19/08/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/08/2025 12:01

Iniciada a execução
19/08/2025 12:01

Transitado em julgado em 14/08/2025
18/08/2025 14:10

Recebidos os autos para prosseguir
12/06/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/06/2025
03/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 02/06/2025
03/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de GILMAR BENTO DE ARAUJO em 02/06/2025
22/05/2025 13:53

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/05/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
19/05/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR BENTO DE ARAUJO
19/05/2025 19:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
17/05/2025 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
17/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/05/2025
08/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 07/05/2025
08/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de GILMAR BENTO DE ARAUJO em 07/05/2025
22/04/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
17/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR BENTO DE ARAUJO
17/04/2025 16:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
08/04/2025 08:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
08/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/04/2025
01/04/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de GILMAR BENTO DE ARAUJO em 21/03/2025
21/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/03/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR BENTO DE ARAUJO
20/03/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
18/03/2025 21:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2025 10:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
10/03/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d690f2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por GILMAR BENTO DE ARAUJO contra GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, decido: - rejeitar preliminares; - acolher a prefacial de prescrição quinquenal para declarar inexigíveis os pleitos anteriores a 28/08/2019; ficam ressalvados os pedidos de cunho declaratório, pois não se sujeitam aos prazos prescricionais; no que pertine ao FGTS, observar o disposto no enunciado de súmula 362 do TST; e - no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos para declarar que a dispensa do autor se deu sem justa causa e condenar a primeira parte reclamada, e subsidiariamente a segunda, ao pagamento das seguintes parcelas: 12 dias de saldo de salário;45 dias de aviso prévio indenizado proporcional;3/12 de 13º salário proporcional;férias em dobro acrescidas de 1/3 (2020/2021, 2021/2022);férias integrais acrescidas de 1/3 (2022/2023);5/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3 e multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos de FGTS;eFGTS por todo o contrato de trabalho, ficando autorizada a dedução dos valores comprovadamente recolhidos, consoante extrato da conta vinculada da parte autora, observada a prescrição.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anotações da CTPS e entrega de guias PPP, consoante decidido alhures.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios.

Quantum debeatur apurado em planilha acostada aos autos eletrônicos, que igualmente constitui a presente decisão.

Descrição de Débitos do Reclamado por Credor LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE R$ 41.671,74 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS R$ 572,43 HONORÁRIOS LÍQUIDOS P/ CARLOS FRANCISCO BONARD BARBOSA R$ 2.090,00 IRRF SOBRE HONORÁRIOS P/ CARLOS FRANCISCO BONARD BARBOSA R$ 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE R$ 0,00 Subtotal R$ 44.334,17 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO R$ 886,68 Total Devido pelo Reclamado R$ 45.220,85 Descrição de Débitos do Reclamante Valor(Exigibilidade suspensa) HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA PEDRO EZIEL CYLLENO NETO R$ 957,63 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA PEDRO EZIEL CYLLENO NETO R$ 0,00 Total Devido pelo Reclamado R$ 957,63 Custas pela 1ª reclamada no importe de R$ 900,15.

Dispensadas em relação à segunda parte reclamada (art. 790-A, I, da CLT), por se tratar de pessoa jurídica de direito público que não exerce atividade econômica.

Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
07/03/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/03/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
07/03/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR BENTO DE ARAUJO
07/03/2025 09:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 886,68
07/03/2025 09:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILMAR BENTO DE ARAUJO
18/02/2025 10:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
17/02/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101011-78.2024.5.01.0034 RECLAMANTE: GILMAR BENTO DE ARAUJO RECLAMADO: GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): GILMAR BENTO DE ARAUJO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar sobre defesa (s) e documentos nos termos da Ata de Audiência #id:9535580.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

ANGELO DA COSTA E MELO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GILMAR BENTO DE ARAUJO
06/02/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR BENTO DE ARAUJO
05/02/2025 18:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/02/2025 16:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 15:08

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 09:38

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
27/01/2025 23:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/09/2024 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
04/09/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
04/09/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR BENTO DE ARAUJO
04/09/2024 11:50

Audiência inicial por videoconferência designada (05/02/2025 16:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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