11/06/2025 12:25

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025
28/05/2025 19:18

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 19:11

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação (CR/RO do Inst Sócrates e Reclamante (ESTADO))
15/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/05/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
14/05/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA
14/05/2025 19:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
14/05/2025 19:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
14/05/2025 19:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA sem efeito suspensivo
14/05/2025 10:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
14/05/2025 10:00

Encerrada a conclusão
13/05/2025 12:28

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: e8e502c) para Manifestação
13/05/2025 12:28

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: d146930) para Manifestação
05/05/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
01/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
14/04/2025 22:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Rerratificação RO ERJ)
11/04/2025 19:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 17:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
28/03/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA
28/03/2025 15:38

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA
28/03/2025 08:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
28/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025
18/03/2025 17:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/03/2025 18:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
13/03/2025 18:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 16:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 16:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e7458d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à reclamante, pronunciar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 29/7/2019, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso II, do CPC e julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar INSTITUTO SOCRATES GUANAES – ISG e, subsidiariamente ESTADO DO RIO DE JANEIRO a pagarem à CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): a) saldo de salário (26 dias). b) aviso-prévio indenizado (24 dias, consistente na diferença da proporcionalidade, pois os trinta primeiros dias do aviso-prévio foram trabalhados); c) décimo terceiro salário proporcional de 2023 (3/12), já considerada a projeção do aviso-prévio indenizado; d) férias integrais, acrescidas de um terço, relativas aos períodos 2019/2020 (em dobro), 2020/2021 (em dobro), 2021/2022 (simples) e férias proporcionais, acrescidas de um terço, (7/12); e) incidências de fundo de garantia relativas a todo o período contratual, inclusive sobre as parcelas salariais da condenação, observado o teor da Súmula n. 305 do Tribunal Superior do Trabalho e a OJ n. 42, II e n. 195 da SDI1 do Tribunal Superior do Trabalho, com a dedução dos valores já depositados, a serem depositadas na conta-vinculada da parte autora e posteriormente liberadas por meio de alvará a ser expedido pela Secretaria da Vara; f) indenização de 40% do fundo de garantia, a ser depositada na conta-vinculada da parte autora e posteriormente liberadas por meio de alvará a ser expedido pela Secretaria da Vara; g) diferenças do adicional de insalubridade em grau máximo, com reflexos do adicional no aviso-prévio indenizado, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários, fundo de garantia com 40%; h) indenização período suprimido do intervalo (30 minutos); i) multa normativa; e j) multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT.

Ratifico a decisão que concedeu a tutela antecipada.

Observados os parâmetros do §2º do art. 791-A da CLT, fixo os honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$ 1.203,95 sobre o valor líquido da condenação de R$ 60.197,73.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
26/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
26/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA
26/02/2025 14:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.203,95
26/02/2025 14:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA
26/02/2025 14:40

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA
24/02/2025 13:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
24/02/2025 10:20

Audiência de instrução realizada (24/02/2025 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/02/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 02:46

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025
04/02/2025 12:23

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025
04/02/2025 00:56

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 03/02/2025
04/02/2025 00:56

Decorrido o prazo de CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA em 03/02/2025
01/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 31/01/2025
01/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA em 31/01/2025
13/01/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
13/01/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA
26/12/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/12/2024 20:55

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ - Requer audiência híbrida)
20/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/12/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
19/12/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA
19/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
19/12/2024 11:05

Audiência de instrução designada (24/02/2025 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/12/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/12/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
17/12/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA
17/12/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:59

Audiência de instrução cancelada (22/01/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/12/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
12/12/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA em 27/11/2024
28/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 27/11/2024
28/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA em 27/11/2024
18/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
16/11/2024 07:33

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA
14/11/2024 21:47

Expedido(a) alvará a(o) CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA
14/11/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/11/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
14/11/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA
14/11/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
09/10/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024
08/10/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA em 07/10/2024
03/10/2024 00:51

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 02/10/2024
27/09/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA
24/09/2024 16:28

Expedido(a) alvará a(o) CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA
24/09/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/09/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
23/09/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA
23/09/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
21/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024
20/09/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
05/09/2024 09:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição Audiência Hibrida)
04/09/2024 11:22

Audiência de instrução designada (22/01/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/09/2024 10:24

Audiência inicial realizada (04/09/2024 08:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/09/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 15:59

Juntada a petição de Contestação
14/08/2024 13:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
12/08/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 13:53

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
31/07/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/07/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA
31/07/2024 11:43

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CRISTIANA ANGELINA ALVES SANT ANA
31/07/2024 11:37

Audiência inicial designada (04/09/2024 08:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/07/2024 17:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE BEMFICA BORGES
30/07/2024 17:58

Encerrada a conclusão
30/07/2024 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
29/07/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Decisão • Arquivo