09/04/2025 14:32

Arquivados os autos definitivamente
09/04/2025 14:32

Remetidos os autos para Tribunal Regional do Trabalho para processar recurso
09/04/2025 14:30

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 515ff94) para Manifestação
09/04/2025 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
08/04/2025 20:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
08/04/2025 20:52

Iniciada a execução
08/04/2025 15:47

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/04/2025 07:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
08/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de JORGE CESAR SIQUEIRA EZEQUIEL em 07/04/2025
08/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de LILIAN ROBERTA ESPINOLA DOS GUIMARAES PEIXOTO CARDOSO em 07/04/2025
24/03/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
22/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de LILIAN ROBERTA ESPINOLA DOS GUIMARAES PEIXOTO CARDOSO em 21/03/2025
21/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CESAR SIQUEIRA EZEQUIEL
21/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN ROBERTA ESPINOLA DOS GUIMARAES PEIXOTO CARDOSO
21/03/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
20/03/2025 13:09

Juntada a petição de Acordo
10/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
07/03/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CESAR SIQUEIRA EZEQUIEL
07/03/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN ROBERTA ESPINOLA DOS GUIMARAES PEIXOTO CARDOSO
07/03/2025 19:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LILIAN ROBERTA ESPINOLA DOS GUIMARAES PEIXOTO CARDOSO sem efeito suspensivo
07/03/2025 08:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
07/03/2025 04:15

Decorrido o prazo de JORGE CESAR SIQUEIRA EZEQUIEL em 06/03/2025
07/03/2025 04:15

Decorrido o prazo de LILIAN ROBERTA ESPINOLA DOS GUIMARAES PEIXOTO CARDOSO em 06/03/2025
26/02/2025 01:02

Decorrido o prazo de JORGE CESAR SIQUEIRA EZEQUIEL em 25/02/2025
26/02/2025 01:02

Decorrido o prazo de LILIAN ROBERTA ESPINOLA DOS GUIMARAES PEIXOTO CARDOSO em 25/02/2025
24/02/2025 14:22

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
20/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f4d304 proferida nos autos.

Vistos, etc. Os embargos de terceiro ajuizados pela embargante foram julgados improcedentes. A embargante apresentou agravo de petição.

Apresentou também manifestação, com pedido de tutela de urgência e concessão de efeito suspensivo ao agravo de petição para a suspensão do leilão. A decisão de id: bee4dcf que analisou a manifestação a respeito da tutela de urgência não foi clara em relação à suspensão do leilão que seria realizado no processo principal. Assim, reconsidero aquela decisão. Passo a analisar o requerimento do embargante. No processo do trabalho os recursos têm efeito meramente devolutivo, a teor do art. 899, caput, da CLT, sendo que, excepcionalmente pode ser concedido o efeito suspensivo via medida cautelar, a teor da Súmula nº 414 do col.

TST, in verbis: “SUM-414 MANDADO DE SEGURANÇA.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 50, 51, 58, 86 e 39 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005.I - A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário.

A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso. (ex-OJ nº 51 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000)”. Indefiro o requerimento do embargante. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE CESAR SIQUEIRA EZEQUIEL
19/02/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CESAR SIQUEIRA EZEQUIEL
19/02/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN ROBERTA ESPINOLA DOS GUIMARAES PEIXOTO CARDOSO
19/02/2025 15:33

Proferida decisão
18/02/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
18/02/2025 15:19

Encerrada a conclusão
18/02/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
17/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
15/02/2025 07:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CESAR SIQUEIRA EZEQUIEL
15/02/2025 07:09

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN ROBERTA ESPINOLA DOS GUIMARAES PEIXOTO CARDOSO
15/02/2025 07:08

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LILIAN ROBERTA ESPINOLA DOS GUIMARAES PEIXOTO CARDOSO
12/02/2025 18:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NIKOLAI NOWOSH
11/02/2025 02:54

Decorrido o prazo de LILIAN ROBERTA ESPINOLA DOS GUIMARAES PEIXOTO CARDOSO em 10/02/2025
27/01/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CESAR SIQUEIRA EZEQUIEL
13/01/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN ROBERTA ESPINOLA DOS GUIMARAES PEIXOTO CARDOSO
13/01/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 06:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
20/12/2024 06:48

Encerrada a conclusão
20/12/2024 06:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
20/12/2024 00:49

Decorrido o prazo de JORGE CESAR SIQUEIRA EZEQUIEL em 18/12/2024
18/12/2024 14:56

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 16:05

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CESAR SIQUEIRA EZEQUIEL
02/12/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN ROBERTA ESPINOLA DOS GUIMARAES PEIXOTO CARDOSO
02/12/2024 19:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LILIAN ROBERTA ESPINOLA DOS GUIMARAES PEIXOTO CARDOSO
02/12/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO CAMPOS MUTTI
02/12/2024 14:59

Encerrada a conclusão
27/11/2024 09:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
26/11/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 10:07

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CESAR SIQUEIRA EZEQUIEL
11/11/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN ROBERTA ESPINOLA DOS GUIMARAES PEIXOTO CARDOSO
11/11/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
09/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de JORGE CESAR SIQUEIRA EZEQUIEL em 08/11/2024
01/11/2024 12:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/10/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CESAR SIQUEIRA EZEQUIEL
23/10/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN ROBERTA ESPINOLA DOS GUIMARAES PEIXOTO CARDOSO
23/10/2024 12:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
23/10/2024 12:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de LILIAN ROBERTA ESPINOLA DOS GUIMARAES PEIXOTO CARDOSO
09/10/2024 08:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
09/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de JORGE CESAR SIQUEIRA EZEQUIEL em 08/10/2024
08/10/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 12:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 05:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CESAR SIQUEIRA EZEQUIEL
27/09/2024 05:48

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN ROBERTA ESPINOLA DOS GUIMARAES PEIXOTO CARDOSO
27/09/2024 05:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
26/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de LILIAN ROBERTA ESPINOLA DOS GUIMARAES PEIXOTO CARDOSO em 25/09/2024
23/09/2024 15:10

Juntada a petição de Contestação
09/09/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CESAR SIQUEIRA EZEQUIEL
06/09/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN ROBERTA ESPINOLA DOS GUIMARAES PEIXOTO CARDOSO
06/09/2024 17:46

Encerrada a conclusão
06/09/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
06/09/2024 06:27

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
05/09/2024 12:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
05/09/2024 11:24

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo