21/05/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de EDILENE DA SILVA PEREIRA em 20/05/2025
20/05/2025 19:42

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
08/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
06/05/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE DA SILVA PEREIRA
06/05/2025 11:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
06/05/2025 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
06/05/2025 07:47

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 74d7a7d) para Recurso Ordinário
01/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
10/04/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação (CRRO ERJ)
09/04/2025 17:45

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 13:16

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE DA SILVA PEREIRA
28/03/2025 13:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
28/03/2025 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
28/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025
19/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de EDILENE DA SILVA PEREIRA em 18/03/2025
18/03/2025 18:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/03/2025 08:20

Juntada a petição de Manifestação (RO DO ESTADO)
12/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025
28/02/2025 16:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 16:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de EDILENE DA SILVA PEREIRA em 27/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 716f887 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à reclamante, pronunciar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 18/11/2019, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso II, do CPC e julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar INSTITUTO SOCRATES GUANAES – ISG e, subsidiariamente ESTADO DO RIO DE JANEIRO a pagarem à EDILENE DA SILVA PEREIRA, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): a) saldo de salário (26 dias). b) aviso-prévio indenizado (24 dias, consistente na diferença da proporcionalidade, pois os trinta primeiros dias do aviso-prévio foram trabalhados); c) décimo terceiro salário proporcional de 2023 (3/12), já considerada a projeção do aviso-prévio indenizado; d) férias integrais, acrescidas de um terço, relativas aos períodos 2019/2020 (em dobro), 2020/2021 (em dobro), 2021/2022 (simples) e férias proporcionais, acrescidas de um terço, (6/12); e) incidências de fundo de garantia relativas a todo o período contratual, inclusive sobre as parcelas salariais da condenação, observado o teor da Súmula n. 305 do Tribunal Superior do Trabalho e a OJ n. 42, II e n. 195 da SDI1 do Tribunal Superior do Trabalho, com a dedução dos valores já depositados, a serem depositadas na conta-vinculada da parte autora e posteriormente liberadas por meio de alvará a ser expedido pela Secretaria da Vara; f) indenização de 40% do fundo de garantia, a ser depositada na conta-vinculada da parte autora e posteriormente liberadas por meio de alvará a ser expedido pela Secretaria da Vara; g) diferença de dissídio no valor de R$ 3.674,86, conforme TRCT id n. f4fbc7f, acrescida de reflexos em adicional noturno, férias acrescidas de um terço, décimo terceiro salário, fundo de garantia acrescido da indenização de 40% e aviso-prévio; h) diferenças do adicional de insalubridade em grau máximo, com reflexos do adicional no aviso-prévio indenizado, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários, fundo de garantia com 40%; e i) multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT.

Ratifico a decisão que concedeu a tutela antecipada.

Observados os parâmetros do §2º do art. 791-A da CLT, fixo os honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$ 1.213,53 sobre o valor líquido da condenação de R$ 60.676,47.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
26/02/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/02/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
26/02/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE DA SILVA PEREIRA
26/02/2025 14:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.213,53
26/02/2025 14:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDILENE DA SILVA PEREIRA
26/02/2025 14:41

Concedida a gratuidade da justiça a EDILENE DA SILVA PEREIRA
20/02/2025 09:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
20/02/2025 09:41

Audiência una realizada (20/02/2025 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/02/2025 16:50

Juntada a petição de Contestação
19/02/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/02/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
18/02/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE DA SILVA PEREIRA
18/02/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
13/02/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de EDILENE DA SILVA PEREIRA em 04/12/2024
03/12/2024 10:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
26/11/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE DA SILVA PEREIRA
25/11/2024 08:46

Expedido(a) alvará a(o) EDILENE DA SILVA PEREIRA
24/11/2024 10:31

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
21/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/11/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE DA SILVA PEREIRA
20/11/2024 08:45

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EDILENE DA SILVA PEREIRA
19/11/2024 13:52

Audiência una designada (20/02/2025 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/11/2024 13:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/11/2024 17:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE BEMFICA BORGES
18/11/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo