28/05/2025 07:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES em 27/05/2025
14/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
13/05/2025 08:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
13/05/2025 07:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
13/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES em 12/05/2025
12/05/2025 10:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c929929 proferida nos autos.

Vistos etc, Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta pela executada COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB conforme razões de Id fc32fec, em que pleiteia, em suma, lhe seja concedida as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, com a expedição de precatório/RPV e reconhecida a impenhorabilidade de eventuais valores devidos.

Decido.

A exceção de pré-executividade é medida excepcional e atípica, e objetiva propiciar ao executado a possibilidade de se defender de uma execução notadamente indevida, sem ter de enfrentar o constrangimento decorrente da constrição de seus bens, quando se alega pagamento (ou qualquer forma de extinção da obrigação), se suscita matéria de ordem pública (especialmente sobre as condições da ação e pressupostos processuais) e nulidades intrínsecas ao título executivo.

Não se vislumbra, no caso em tela, o enquadramento em nenhuma das hipóteses que justificariam o ingresso da presente medida.

Utiliza-se, como se observa, a exceção de pré-executividade, para aduzir matérias incompatíveis com sua via excepcionalíssima.

Isto posto, julgo REJEITO LIMINARMENTE a Exceção de Pré-Executividade oposta, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
30/04/2025 14:04

Proferida decisão
28/04/2025 09:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
28/04/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/04/2025
24/04/2025 20:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
24/04/2025 18:38

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aacc80 proferido nos autos.

Intime-se o autor para se manifestar acerca da Exceção de Pré Executividade apresentada pela reclamada.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
08/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
08/04/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 07:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
08/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES em 07/04/2025
07/04/2025 17:49

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
25/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/03/2025
24/03/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b531df1 proferido nos autos. Intimem-se as partes para ciência do teor da manifestação da Contadoria e ainda a reclamada para comprovar o pagamento do valor remanescente da condenação, sob pena de execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
21/03/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
21/03/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
18/03/2025 13:52

Expedido(a) alvará a(o) HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
17/03/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6440d8 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ante o que consta do acórdão, expeça-se alvará ao reclamante pelo depósito recursal, por se tratar de sentença líquida transitada em julgado, devendo informar se vai indicar conta para transferência.

Após, remetam-se os autos à contadoria para indicar os valores, ainda devidos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
13/03/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
12/03/2025 10:26

Iniciada a liquidação
12/03/2025 10:26

Transitado em julgado em 06/03/2025
11/03/2025 15:02

Recebidos os autos para prosseguir
14/12/2023 08:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES em 13/12/2023
30/11/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
29/11/2023 14:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
29/11/2023 05:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
29/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES em 28/11/2023
28/11/2023 20:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/11/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/11/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
12/11/2023 18:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.518,34
12/11/2023 18:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
02/10/2023 12:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
30/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/09/2023
30/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES em 29/09/2023
30/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES em 29/09/2023
22/09/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/09/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
21/09/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
18/09/2023 10:34

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/09/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
14/09/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 22:57

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
07/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES em 06/09/2023
06/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 05/09/2023
24/08/2023 13:34

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/08/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
18/08/2023 19:33

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
17/08/2023 16:03

Audiência de instrução realizada (17/08/2023 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/08/2022
27/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES em 26/08/2022
16/08/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/08/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
12/08/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
11/08/2022 15:13

Audiência de instrução designada (17/08/2023 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2022 09:50

Encerrada a conclusão
09/08/2022 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
09/08/2022 15:49

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTACAO LAUDO)
08/08/2022 08:19

Encerrada a conclusão
07/08/2022 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
05/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/08/2022
05/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES em 04/08/2022
14/07/2022 10:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/07/2022 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
12/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/07/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
11/07/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
09/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES em 08/07/2022
09/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/07/2022
07/07/2022 20:12

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
24/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 09:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/06/2022 09:02

Expedido(a) intimação a(o) HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
24/05/2022 17:58

Encerrada a conclusão
24/05/2022 17:58

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
24/05/2022 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
24/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 23/05/2022
16/05/2022 14:04

Juntada a petição de Manifestação (manifestação e juntada de documentos)
09/05/2022 11:17

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
06/05/2022 12:18

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
06/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/05/2022
06/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES em 05/05/2022
30/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 29/04/2022
23/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 22/04/2022
19/04/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2022 22:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/04/2022 22:53

Expedido(a) intimação a(o) HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
17/04/2022 22:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
13/04/2022 10:26

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação ao valor dos honorários periciais)
13/04/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/04/2022
13/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES em 12/04/2022
12/04/2022 13:29

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
12/04/2022 12:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/04/2022 12:51

Expedido(a) intimação a(o) HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
12/04/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
12/04/2022 08:58

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
11/04/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
11/04/2022 16:18

Juntada a petição de Manifestação (quesitos e assistente)
29/03/2022 15:47

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
29/03/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/03/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
28/03/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
26/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/03/2022
26/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES em 25/03/2022
11/03/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 21:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/03/2022 21:18

Expedido(a) intimação a(o) HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
09/03/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
09/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES em 08/03/2022
08/03/2022 18:28

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA e PROVAS)
22/02/2022 02:40

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/02/2022
10/02/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 12:24

Expedido(a) intimação a(o) HEVELYN OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
08/02/2022 18:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/02/2022 18:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
15/12/2021 16:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/12/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
15/12/2021 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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