13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a10bc9b proferido nos autos.

Vistos, etc.

Inicialmente, entendo como correta a retificação de id. e4b9c19, considerando a decisão dos embargos à execução de id. 46ca89f, item 2.

Deve a execução prosseguir pelo total devido de R$ 244.536,78, já deduzido o valor do alvará de id. 38ba503.

Diante da impossibilidade de satisfação integral do débito trabalhista pelo devedor principal, no caso, 1ª e 2ª rés condenadas solidariamente conforme sentença de id. 27144bc, há que se redirecionar a execução imediatamente em face do devedor subsidiário (3ª ré - EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A), não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele.

Inteligência da Súmula nº 12/TRT1.

Intime-se a terceira reclamada EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A para que efetue o pagamento, inclusive de contribuições sociais e custas devidas à União, em 15 dias, sob pena de penhora “on-line” (SISBAJUD+teimosinha por 60 dias) em suas contas bancárias (matriz e filiais), no valor total de R$ 244.536,78.

Infrutífero ou parcial o convênio SISBAJUD, determino a consulta aos convênios para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, caso localizados veículos livres e desembaraçados, utilizando-se, para tanto, o convênio .

Localizados veículos livres e desembaraçados, expeça-se RENAJUD, preferencialmente em relação aos veículos Mandado de Penhora e Avaliação localizados. Infrutíferas as diligências para penhora de bens acima descritas, intime-se o exequente para que indique, em 05 dias, novos e eficazes meios de prosseguimento da execução.

Deverá a parte autora ficar ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. Deverá, ainda, ficar ciente que, no seu , será considerado silêncio pelo Juízo que os executados não possuem bens penhoráveis, havendo o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, nos termos do art. 11-A da CLT. O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, item 106/90.106, do Manual do e-Gestão), conforme artigo 116 da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CGJT. Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de serem encontrados novos bens de propriedade do(s) executado(s). Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT. Na hipótese da retomada da execução, deverão ser pormenorizados bens úteis dos devedores, aptos a garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO CIRINO DA SILVA
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46ca89f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em sede de embargos à execução, na forma da fundamentação, que integra este dispositivo.

Custas no valor de R$ 44,26, pela executada, na forma do artigo 789-A, inciso V, da CLT.

Tendo em vista que a primeira e segunda reclamadas não apresentaram embargos à execução e considerando que o valor reconhecido como devido pela terceira ré é bastante superior aos bloqueios parciais (ID 8ee9ac3), libere-se ao exequente, de imediato, tais valores.

Para tanto, o exequente deverá informar dados bancários próprios, em 5 dias, ou anexar procuração que contenha outorga de poderes ao seu patrono para receber valores.

De imediato, exclua-se a terceira ré do BNDT, tendo em vista que a execução não lhe foi direcionada, por ora.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que retifique os cálculos, conforme a presente decisão, em 10 dias.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO CIRINO DA SILVA
27/02/2024 16:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de BELMONTE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME em 23/02/2024
24/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOAO PAULO CIRINO DA SILVA em 23/02/2024
24/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 23/02/2024
24/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOAO PAULO CIRINO DA SILVA em 23/02/2024
08/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) BELMONTE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME
07/02/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO CIRINO DA SILVA
07/02/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A
07/02/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO CIRINO DA SILVA
07/02/2024 08:09

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOAO PAULO CIRINO DA SILVA - CPF: *89.***.*73-81
18/12/2023 09:05

Incluído em pauta o processo para 06/02/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Heloísa ()
15/11/2023 09:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2023 11:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
16/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de BELMONTE RIO CONSTRUCOES EIRELI - ME em 15/09/2023
16/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de BELMONTE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME em 15/09/2023
16/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOAO PAULO CIRINO DA SILVA em 15/09/2023
16/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOAO PAULO CIRINO DA SILVA em 15/09/2023
14/09/2023 17:08

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A
06/09/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) BELMONTE RIO CONSTRUCOES EIRELI - ME
06/09/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) BELMONTE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME
06/09/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO CIRINO DA SILVA
06/09/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A
06/09/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO CIRINO DA SILVA
06/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:29

Convertido o julgamento em diligência
04/09/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
05/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 04/08/2023
05/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de BELMONTE RIO CONSTRUCOES EIRELI - ME em 04/08/2023
05/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de BELMONTE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME em 04/08/2023
05/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 04/08/2023
01/08/2023 18:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2023
25/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2023
25/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2023
25/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2023
25/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2023
25/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2023
25/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A
24/07/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) BELMONTE RIO CONSTRUCOES EIRELI - ME
24/07/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) BELMONTE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME
24/07/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO CIRINO DA SILVA
24/07/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A
24/07/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO CIRINO DA SILVA
20/07/2023 08:45

Conhecido o recurso de EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A - CNPJ: 43.***.***/0001-65 e provido em parte
20/07/2023 08:45

Conhecido o recurso de JOAO PAULO CIRINO DA SILVA - CPF: *89.***.*73-81 e provido
04/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2023
03/07/2023 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 11:36

Incluído em pauta o processo para 19/07/2023 10:00 4a Turma - A ()
27/03/2023 13:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2023 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
25/03/2023 14:18

Retirado de pauta o processo
03/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/03/2023
02/03/2023 10:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 10:12

Incluído em pauta o processo para 20/03/2023 10:00 4ª Turma - Processos Juíza Heloísa ()
17/01/2023 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2023 22:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
03/11/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo