05/05/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA em 02/05/2025
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de L. H. C. DE SOUZA GOURMET - ME em 24/04/2025
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ELISANGELA MARIA DA SILVA em 24/04/2025
04/04/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA
04/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) L. H. C. DE SOUZA GOURMET - ME
03/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA MARIA DA SILVA
03/04/2025 09:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO JORGE COUTINHO DE SOUZA sem efeito suspensivo
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de L. H. C. DE SOUZA GOURMET - ME em 02/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de ELISANGELA MARIA DA SILVA em 02/04/2025
02/04/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
01/04/2025 21:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/03/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e056b94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA RELATÓRIO ANTONIO JORGE COUTINHO DE SOUZA e MARIA DE FATIMA AFONSO COUTINHO DE SOUZA interpuseram embargos de declaração (ID b45ca55) da sentença de ID 118e9e7, aduzindo, em síntese, que merece reparo. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – Embargos declaratórios tempestivos.

DO JUÍZO DE MÉRITO- No processo do trabalho, os embargos declaratórios são regulamentados pelo disposto no Artigo 897-A da CLT, ou seja, somente são cabíveis em face de sentença ou Acórdão, e para apreciação de omissão, contradição ou manifesto equívoco (caso de exame dos pressupostos extrínsecos de recurso), o que não ocorreu nos autos.

Inicialmente, registro que a revelia não importa em automática procedência da ação, sendo certo que a presunção indicada na lei é relativa e não absoluta.

Com efeito, a decisão foi clara ao observar que os devedores do crédito hipotecário eram os embargantes e o executado LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA.

Nesse escopo, os embargos revelam o inconformismo da parte com a decisão e evidenciam que a real pretensão do embargante é obter a reforma do julgado, pela via inadequada dos embargos de declaração.

Com efeito, pelo que se observa, os embargantes tecem arrazoado quanto ao que foi decidido, desconfigurando, assim, o que de fato naturaliza o indigitado artigo supramencionado.

Ademais, a sentença atacada não contém nenhum dos vícios apontados, sendo certo que a prestação jurisdicional foi entregue a contento.

A prestação jurisdicional foi entregue a contento.

DISPOSITIVO Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos, conforme fundamentação supra que a este decisum integra. Jlcj ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - L.

H.

C.

DE SOUZA GOURMET - ME - ELISANGELA MARIA DA SILVA
18/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) L. H. C. DE SOUZA GOURMET - ME
18/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA MARIA DA SILVA
18/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA AFONSO COUTINHO DE SOUZA
18/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JORGE COUTINHO DE SOUZA
18/03/2025 11:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA DE FATIMA AFONSO COUTINHO DE SOUZA
18/03/2025 11:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO JORGE COUTINHO DE SOUZA
14/03/2025 15:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/03/2025 15:58

Encerrada a conclusão
14/03/2025 14:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/03/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA em 13/03/2025
13/03/2025 19:15

Juntada a petição de Contestação
13/03/2025 19:14

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA em 12/03/2025
07/03/2025 03:57

Decorrido o prazo de L. H. C. DE SOUZA GOURMET - ME em 06/03/2025
07/03/2025 03:57

Decorrido o prazo de ELISANGELA MARIA DA SILVA em 06/03/2025
28/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de L. H. C. DE SOUZA GOURMET - ME em 27/02/2025
28/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de ELISANGELA MARIA DA SILVA em 27/02/2025
20/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
20/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA
18/02/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) L. H. C. DE SOUZA GOURMET - ME
18/02/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA MARIA DA SILVA
18/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/02/2025 13:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 118e9e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA RELATÓRIO ANTONIO JORGE COUTINHO DE SOUZA e MARIA DE FATIMA AFONSO COUTINHO DE SOUZA opuseram embargos de terceiro, aduzindo que o imóvel constrito nos autos de número 0100862-04.2018.5.01.0031 é de sua propriedade.

Os embargados se mantiveram silentes. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Arguem os embargantes a nulidade dos atos processuais nos autos principais por ausência de citação visto que são proprietários do imóvel penhorado.

Ademais, a fim de comprovar suas alegações, acostaram aos autos o contrato de promessa de compra e venda celebrado com o executado LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA, em 03/05/1988 (IDs 662e4d0) em que se denota a aquisição de 1/2 do bem imóvel penhorado.

Pois bem.

Os embargos de terceiro são ação autônoma cujo fim é livrar o bem penhorado, de que se tenha a propriedade ou posse, sem que figure como parte na ação principal, ou então, em se detendo esta última qualidade em relação a bens que não podem ser atingidos pela apreensão judicial.

Inicialmente, observo que apesar de constarem como proprietários de 1/2 do bem imóvel, não foram os embargantes citados nos autos principais.

Todavia, a questão resta superada em vista o conhecimento inequívoco da penhora e ajuizamento dos presentes embargos.

Afasto, pois, a preliminar suscitada.

No mérito, restou incontroverso que a transferência de titularidade realizada pela promessa de compra e venda não foi levada ao Registro de Imóveis já que tal fato é verificado na certidão atualizada do imóvel anexada aos autos principais no ID b552c54.

Com efeito, em que pese a juntada do contrato de promessa de compra e venda, observo não haver comprovação do pagamento do valor ali especificado. Ademais, conforme consulta ao INFOJUD/DOI em face dos embargantes e do executado LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA, não se verificou a referida operação imobiliária nos relatórios (IDs bb8c18a, ff6012f e cec6560).

Há mais.

O documento juntado aos autos em ID 6667e5d em que se verifica a quitação da hipoteca que recaía sobre o bem é claro no sentido de que os devedores eram os embargantes e o executado LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA.

Logo, independente dos documentos juntados pelos embargantes (conta de energia elétrica em nome e quitação de taxa de condomínio), sem comprovação do registro da compra e venda no RGI e tampouco do pagamento do preço, permanece a propriedade de metade do imóvel em nome do executado.

Neste particular, incontroverso que no momento da realização da penhora em 04/09/2024, metade do imóvel ainda se encontrava em nome do executado e, por força do art. 1245 do Código Civil, a propriedade só se transfere com o devido registro.

Sendo o devedor formalmente o proprietário de metade do imóvel à época da realização da penhora, plenamente cabível a constrição do bem para o pagamento da dívida.

Por fim, os embargantes poderão se ressarcir do eventual prejuízo pela via e no Juízo próprios, cabendo destacar a natureza alimentar dos valores objeto da execução.

Improcedem os embargos. DISPOSITIVO Pelo exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Terceiro, para, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra que este decisum integra.

Custas de R$ 44,26, pelos executados, na forma da Lei 10537/02.

Intimem-se as partes para ciência. Jlcj ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - L.

H.

C.

DE SOUZA GOURMET - ME - ELISANGELA MARIA DA SILVA
14/02/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA
14/02/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) L. H. C. DE SOUZA GOURMET - ME
14/02/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA MARIA DA SILVA
14/02/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA AFONSO COUTINHO DE SOUZA
14/02/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JORGE COUTINHO DE SOUZA
14/02/2025 15:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
14/02/2025 15:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de MARIA DE FATIMA AFONSO COUTINHO DE SOUZA
14/02/2025 15:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de ANTONIO JORGE COUTINHO DE SOUZA
29/01/2025 13:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/12/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/12/2024 13:57

Convertido o julgamento em diligência
09/12/2024 09:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA em 06/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de L. H. C. DE SOUZA GOURMET - ME em 02/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELISANGELA MARIA DA SILVA em 02/12/2024
04/11/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 16:08

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA
30/10/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) L. H. C. DE SOUZA GOURMET - ME
30/10/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA MARIA DA SILVA
17/10/2024 14:26

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANTONIO JORGE COUTINHO DE SOUZA
17/10/2024 14:01

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/10/2024 14:00

Encerrada a conclusão
17/10/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
16/10/2024 18:41

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
16/10/2024 11:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/10/2024 19:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo