04/08/2025 14:10

Distribuído por sorteio
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5a493b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o incidente nos termos da fundamentação supra e DECLARO SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA, CPF: *29.***.*70-44; MARCOS FREITAS NEVES, CPF: *37.***.*52-20; ANDROMEDA EDITORES LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 21.***.***/0001-48 devedores subsidiários do crédito trabalhista apurado nestes autos.

Custas de R$ 10,64, pelos Suscitados, nos termos do art. 789 da CLT, dispensados do recolhimento.

Intimem-se as partes para ciência no prazo de 8 dias, sendo o Suscitado por intermédio de e-carta e edital, inclusive para pagar espontaneamente o débito atualizado , sob pena de execução.

Transitada em julgado, atualize-se o crédito exequendo e prossiga-se a execução forçada com a constrição de bens.

Não garantido o Juízo, incluam-se TODOS os devedores no BNDT e SERASA.

Considerando que o impulso da execução já foi providenciado pelo exequente desde o início, reafirmado com o presente incidente quanto aos sócios, a Secretaria fica autorizada a utilizar TODAS as ferramentas disponibilizadas para esta Região e ainda não utilizadas (https://www.trt1.jus.br/documents/22137/2786622/Conv%C3%AAnios+e+Pesquisas+de+Apoio+%C3%A0+EFETIVIDADE+DA+EXECU%C3%87%C3%83O-3.pdf/14182e66-47ae-4819-9034-af942640f029), independente de nova intimação à parte autora.

Sem êxito, intime-se o exequente para que no prazo de 20 dias apresente requerimentos específicos a garantir o pagamento de seu crédito, observadas as recentes decisões do STF inclusive, ciente de que, se in albis, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestação ou sem apresentação de meios inéditos/eficazes, proceda a secretaria o sobrestamento do processo, conforme orientação da CGJT - consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050.

Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da execução.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTEFANI MARQUES BRITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo