10/09/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) DEMAS E DIVAS MADUREIRA RESTAURANTE EIRELI - ME
10/09/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) MARLON VINICIUS DA SILVA MACHADO
10/09/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
09/09/2025 11:22

Iniciada a execução
22/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de DEMAS E DIVAS MADUREIRA RESTAURANTE EIRELI - ME em 21/08/2025
22/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de MARLON VINICIUS DA SILVA MACHADO em 21/08/2025
12/08/2025 12:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 12:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
11/08/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) DEMAS E DIVAS MADUREIRA RESTAURANTE EIRELI - ME
11/08/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) MARLON VINICIUS DA SILVA MACHADO
11/08/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
31/07/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de DEMAS E DIVAS MADUREIRA RESTAURANTE EIRELI - ME em 17/07/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARLON VINICIUS DA SILVA MACHADO em 09/07/2025
25/06/2025 11:08

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2025
25/06/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 13:14

Expedido(a) edital a(o) DEMAS E DIVAS MADUREIRA RESTAURANTE EIRELI - ME
11/06/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MARLON VINICIUS DA SILVA MACHADO
10/06/2025 11:00

Homologada a liquidação
09/06/2025 15:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
20/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de DEMAS E DIVAS MADUREIRA RESTAURANTE EIRELI - ME em 19/03/2025
19/03/2025 17:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/03/2025 22:47

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 22:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 14:29

Expedido(a) edital a(o) DEMAS E DIVAS MADUREIRA RESTAURANTE EIRELI - ME
18/02/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f817b1d proferido nos autos.

Vistos.

Venham as partes com os cálculos de liquidação em 08 (oito) dias comuns, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e Imposto de Renda incidente, com a observância do que dispõe o art. 879, caput e §§1º, 1º-A e,1º-B da CLT, bem como observe-se o ATO CSIT.GP.SG Nº 146/2020, que alterou o art. 22, §7º da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, que preceitua: “Art. 22, §7º Os cálculos juntados pelos demais usuários externos deverão ser apresentados em PDF e, a critério dos interessados, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc." Decorrido o prazo supra, ficam as partes cientes desde já que, automaticamente, terá início o prazo comum de 08 (oito) dias para impugnação dos cálculos, fundamentada com a indicação dos itens e valores discordantes, sendo que, em caso de discordância, deverá apresentar impugnação específica, sob pena de preclusão.

Ressalto que, ante os termos do art. 879 §2º da CLT e do Enunciado 32 do Primeiro Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho da 1ª Região, quando a parte é intimada a apresentar a impugnação aos cálculos de liquidação e deixa de fazê-lo, opera-se a preclusão. Observar-se-ão as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST: 1 - Planilha desmembrada, mês a mês, em valores históricos e depois atualizada com os índices fornecidos pelo E.

TRT 1ª Região; 2 - O valor mês a mês, observando o teto de contribuição, a ser recolhido a título de INSS (parte do reclamante e parte reclamada), observando se não é ônus somente da ré e depois atualizados; 3 - Cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 4 - Apresentar os valores líquidos devidos ao reclamante, mês a mês, com dedução previdenciária; 5 - Demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF. Vindo, remetam-se os autos à contadoria para verificação dos números apresentados e homologação, caso em sintonia com a res judicata.

Após a homologação dos cálculos, ficam desde já cientes as partes de que a oposição de embargos à execução está condicionada a inexistência da preclusão proclamada no § 2º do art. 879, da CLT, bem como de que terão 05 (cinco) dias úteis para impetrarem embargos à execução, caso assim desejarem.

Entretanto, é necessário garantir o juízo, ou seja, realizar o depósito do montante definido ou indicação dos bens para penhora anteriormente ao embargo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARLON VINICIUS DA SILVA MACHADO
17/02/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MARLON VINICIUS DA SILVA MACHADO
17/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
17/02/2025 10:47

Iniciada a liquidação
17/02/2025 10:47

Transitado em julgado em 17/02/2025
15/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de DEMAS E DIVAS MADUREIRA RESTAURANTE EIRELI - ME em 14/02/2025
07/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARLON VINICIUS DA SILVA MACHADO em 06/02/2025
05/02/2025 12:47

Expedido(a) ofício a(o) MARLON VINICIUS DA SILVA MACHADO
05/02/2025 12:47

Expedido(a) alvará a(o) MARLON VINICIUS DA SILVA MACHADO
28/01/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DEMAS E DIVAS MADUREIRA RESTAURANTE EIRELI - ME
23/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MARLON VINICIUS DA SILVA MACHADO
20/12/2024 15:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
20/12/2024 15:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARLON VINICIUS DA SILVA MACHADO
20/12/2024 15:01

Concedida a gratuidade da justiça a MARLON VINICIUS DA SILVA MACHADO
10/12/2024 14:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
10/12/2024 08:51

Audiência una por videoconferência realizada (09/12/2024 10:00 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de CLAYTON CEZAR DA SILVA em 23/08/2024
15/08/2024 04:23

Publicado(a) o(a) edital em 16/08/2024
15/08/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 15:38

Expedido(a) edital a(o) CLAYTON CEZAR DA SILVA
05/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 22:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
02/08/2024 23:30

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MARLON VINICIUS DA SILVA MACHADO
25/07/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 06:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
11/07/2024 09:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/07/2024 13:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 11:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2024 11:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MARLON VINICIUS DA SILVA MACHADO
02/07/2024 10:38

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) DEMAS E DIVAS MADUREIRA RESTAURANTE EIRELI - ME
02/07/2024 10:38

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CLAYTON CEZAR DA SILVA
02/07/2024 10:35

Audiência una por videoconferência designada (09/12/2024 10:00 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 05:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
21/06/2024 05:49

Audiência una por videoconferência cancelada (27/06/2024 09:45 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 10:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/02/2024 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 05/02/2024
03/02/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2024 14:46

Expedido(a) edital a(o) DEMAS E DIVAS MADUREIRA RESTAURANTE EIRELI - ME
02/02/2024 14:45

Expedido(a) mandado a(o) DEMAS E DIVAS MADUREIRA RESTAURANTE EIRELI - ME
01/02/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 18:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
23/01/2024 12:29

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
18/01/2024 23:22

Expedido(a) intimação a(o) MARLON VINICIUS DA SILVA MACHADO
18/01/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 19:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
18/01/2024 19:15

Audiência una por videoconferência designada (27/06/2024 09:45 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2024 19:15

Audiência una por videoconferência cancelada (24/09/2024 09:10 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2023 23:29

Expedido(a) notificação a(o) DEMAS E DIVAS MADUREIRA RESTAURANTE EIRELI - ME
05/12/2023 15:58

Audiência una por videoconferência designada (24/09/2024 09:10 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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