24/08/2025 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCA em 14/08/2025
15/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 14/08/2025
02/07/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCA
01/07/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
27/06/2025 11:02

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
23/06/2025 20:01

Juntada a petição de Agravo Interno
23/06/2025 19:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 02:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 16/06/2025
13/06/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 16/06/2025
13/06/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 06:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCA
12/06/2025 06:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
02/04/2025 17:10

Redistribuído por sorteio
02/04/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo