17/07/2025 10:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.745,81
17/07/2025 10:52

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS
17/07/2025 10:52

Extinto o processo por homologação de desistência
17/07/2025 10:52

Audiência una realizada (17/07/2025 10:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/07/2025 13:25

Juntada a petição de Contestação
14/07/2025 08:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 18:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 27/05/2025
14/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 18:28

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/05/2025 18:28

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/05/2025 18:28

Expedido(a) notificação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
13/05/2025 18:28

Expedido(a) notificação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
13/05/2025 18:28

Expedido(a) notificação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
13/05/2025 18:28

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS
13/05/2025 18:28

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS
07/05/2025 23:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 10:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 10:56

Audiência una designada (17/07/2025 10:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/02/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101442-03.2024.5.01.0038 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 21/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022200300143600000221509206?instancia=1
21/02/2025 11:06

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
21/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 20/02/2025
21/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 20/02/2025
21/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS em 20/02/2025
12/02/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7075e97 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Apresentou a ré exceção de incompetência em razão do lugar.

Afirma que o reclamante sempre laborou no município de Duque de Caxias.

Instado a se manifestar, o reclamante não nega a alegação, mas afirma que não concorda com a exceção pois teria sido apresentada após o prazo legal bem como afirma que, diante do princípio protetivo do empregado, os autos devem ser mantidos neste Juízo. Nao assiste razão ao reclamante quanto ao fato da exceção ter sido oposta fora do prazo, pois, conforme certidão #id:13772c4, a exceção foi oposta um dia após o recebimento da notificação de citação da presente ação.

Ademais, o art. 651 da CLT é claro no sentido de que a competência da Vara do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado prestou serviços ao empregador, o que, no presente caso, foi em Duque de Caxias, conforme TRCT constante em Id fd646c4. Portanto, com fulcro o artigo 800 da CLT, julgo procedente a exceção de incompetência em razão do lugar, determinando a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Duque de Caxias, com nossas homenagens de estilo.

A audiência inicial designada para 30/04/2025 às 14:40 horas fica cancelada.

Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS
06/02/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/02/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
06/02/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS
06/02/2025 16:27

Acolhida a exceção de incompetência
06/02/2025 14:19

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/04/2025 14:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a JOSE DANTAS DINIZ NETO
04/02/2025 13:29

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 03/02/2025
30/01/2025 12:18

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
23/01/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS
23/01/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
22/01/2025 16:58

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
22/01/2025 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 11:10

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS
14/01/2025 11:10

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS
14/01/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/01/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
14/01/2025 11:10

Expedido(a) notificação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
14/01/2025 11:10

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/01/2025 11:07

Audiência inicial por videoconferência designada (30/04/2025 14:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 09:00

Redistribuído por sorteio por suspeição
17/12/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
11/12/2024 14:10

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo