12/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 11/09/2025
04/09/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM
02/09/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
02/09/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
26/08/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
25/08/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
20/08/2025 17:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/08/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2025 14:03

Expedido(a) mandado a(o) COMANDO DA MARINHA
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de 1º RGI do Rio de Janeiro em 25/07/2025
23/07/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
17/07/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 13:28

Expedido(a) ofício a(o) 7 RGI DO RIO DE JANEIRO
23/06/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
12/06/2025 10:03

Encerrada a conclusão
12/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
11/06/2025 21:10

Expedido(a) ofício a(o) 2 RGI DO RIO DE JANEIRO
11/06/2025 12:18

Encerrada a conclusão
11/06/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
09/06/2025 09:24

Expedido(a) ofício a(o) 1 RGI DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 22:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
23/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM em 22/05/2025
21/05/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
19/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
16/05/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM
16/05/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
16/05/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
15/05/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM
06/05/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
06/05/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
28/04/2025 13:26

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 13:22

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM
14/04/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
14/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:19

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
08/04/2025 21:00

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
13/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM
12/03/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
12/03/2025 06:36

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2025
12/03/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100297-20.2022.5.01.0057 : CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO : ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM JUIZO DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ.

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído da Ação Trabalhista movida por CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em face de ASSOCIAÇÃO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA - ASSM. Processo nº 0100297-20.2022.5.01.0057, na forma a seguir: A DOUTORA ELISANGELA BELOTE MARETO, JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o Executado, de que no dia 13/05/2025 às 11:50 horas, através do portal de leilão eletrônico www.fabianoayuppleiloeiro.com.br, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, telefone (21) 3173-0567, nomeado conforme Id. 87af330, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 16/05/2025 às 11:50 horas, no mesmo portal eletrônico, a quem mais der a partir de 50% da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do MM.

Juízo, o bem penhorado, descrito e avaliado conforme Id. 9255465, tendo os devedor tomado ciência da penhora através de Oficial de Justiça (ID 9255465) e pelo advogado constituído.

O Valor da execução é de R$ 190.870,93, podendo ser atualizado.

DESCRIÇÃO DO BEM IMÓVEL: “MATRÍCULA 1826: Prédio de 2 pavimentos, à Rua Campinas 45. distrito do Andaraí, e respectivo terreno que mede 10,00m de frente e fundos por 45,00m de extensão de ambos os lados; confrontando de um lado com o prédio 47; do outro com o de n° 41, e, nos fundos com o terreno de José Pereira Martins ou sucessores, que faz frente para a Rua Caçapava.

MATRÍCULA 1924: Lote de terreno à rua Campinas, designado por lote 1 de primeira categoria, do PA 33063, de 20.11.75, resultante do remembramento dos terrenos dos prédios à rua Campinas n°s 45 e 47, nele existentes, medindo 18,00m de frente pela Rua Campinas, nos fundos 8,00m + 5,00m aprofundando o terreno + 10,00m; 45,00m à direita e 40,00m à esquerda; confrontando de um lado com o Prédio 49 de Jacinto Lopes Quintas, do outro com o de n° 41, de Joao Dias Marques, e, nos fundos com terreno de Jose Pereira Martins, e com terreno de Fernando Barbedo Possolo, quem faz, frente para a Rua a Caçapava, não figurando no PAL, área de recuo ou investidura. (C.L. 1571-9 - Inscr. 811410-0-MP).

Inscrição Municipal n° 8114100.

Imóvel localizado em Grajau com 678 metros quadrados de área edificada.” - LAUDO DE AVALIAÇÃO: Prédio de 2 pavimentos, à Rua Campinas 45, distrito do Andaraí, e respectivo terreno que mede 10,00m de frente e fundos por 45,00m de extensão de ambos os lados: confrontando de um lado com o prédio 47; do outro com o de sucessores, que faz frente para a Rua Caçapava.

A construção do imóvel compreende 2 andares construídos mais 1 andar de terraço, nos dois andares construídos encontram-se: 4 banheiros, 1 elevador, 1 sala pré consulta, 1 sala recepção, 1 sala de enfermagem, 1 refeitório, 1 sala para laboratório, 1 sala de raio-X, 1 sala lateral ao raio-X, 2 consultórios, 1 sala de revelação de raio-X, 1 secretaria, 1 sala do Presidente, 1 berçário, 3 cômodos vazios, 2 salas de enfermaria, 1 recepção de enfermagem, 7 quartos, 1 centro cirúrgico e 1 RPA.

Matrícula 1826 do 10° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.

Avaliação: Após pesquisa comparativa de preços no mercado imobiliário realizada com base em imóveis à venda no mesmo bairro.” VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta mil reais). Constam na referida certidão imobiliária (matrícula 1826) do 10º Ofício do Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, as seguintes anotações: AV-2.

REMEMBRAMENTO: O terreno desta matrícula foi remembrado ao terreno objeto do registro 40434 fls. 207 do L° 3-AR, de acordo com P.A. 33.063 de 20/11/1975, passando a constituir único lote de primeira categoria designado por lote 1, cujo à matrícula aberta nesta data sob o n° 1924.

Constam na referida certidão imobiliária (matrícula 1924) do 10º Ofício do Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, as seguintes anotações: AV.1-TRANSFORMAÇÃO DE USO DO PRÉDIO: Em virtude de transformação do uso do prédio existente com 2 pavimentos, o mesmo com ramo de Clínica Médica Cirurgiães passou à ser Associação dos Suboficiais e Sargento da Marinha a aceitação foi concedida por despacho em 22.06.76.

R.2-PENHORA: Determinada pelo MM Juízo da 10ª Vara de Fazenda Pública; R.3-PENHORA: Determinada pelo MM Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, Processo nº 2007.001.132767-7; R.4-ARROLAMENTO: Delegacia da Receita Federal – Ministério da Fazenda; R.5-PENHORA: Determinada pelo MM Juízo da 8ª Vara Federal de Execução, Processo nº 0137435-22.2015.4.02.5101; AV.6-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0100950-46.2021.5.01.0021; AV.7-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0100000-47.2023.5.01.0002; AV.8-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0100243-77.2018.5.01.0030; R.9-PENHORA: Determinada pelo MM Juízo da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0100297-20.2022.5.01.0057; AV.10-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0100408-13.2022.5.01.0054.

Cientes os Srs.

Interessados que: De acordo com a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica o imóvel não é foreiro e possui débitos de IPTU no valor de R$ 6.259,00, mais acréscimos legais.

Segundo a Certidão negativa de débitos do Corpo de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro há débitos referentes a taxa de prevenção e extinção de incêndios no valor de R$ 13.076,93, mais acréscimos legais.

De acordo com o art. 122 da PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, bem como o parágrafo único do artigo 130 do CTN e Artigo 908 § 1º do CPC, o arrematante tem e isenção com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa, ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital, ficando caracterizada aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário devedor.

Consoante artigo 22 e seu parágrafo único da Resolução 236 do CNJ, os lances (a vista e parcelado) deverão ser oferecidos diretamente no site do leiloeiro, valendo ressaltar que os lances à vista têm preferência sobre o parcelado, ou seja, ocorrendo lance à vista, automaticamente bloqueia a possibilidade de novo lance parcelado, consoante §7º do artigo 895 do CPC.

Caso o licitante vencedor não honre com o pagamento será apresentado o lance imediatamente anterior, e sucessivamente, consoante artigo 26 da resolução nº 236 do CNJ, podendo ser aplicada a multa sobre o lance ofertado, na forma do artigo 895, §§ 4º e 5º do CPC. Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras já fixadas para a segunda praça, na forma do artigo 880 do CPC.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, bem como os coproprietários, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário, ou com penhora anteriormente averbada e, o promitente comprador e vendedor, suprida assim a exigência do artigo 889 do Código de Processo Civil.

Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.

Na hipótese de acordo ou remição após a alienação judicial, o leiloeiro faz jus à comissão (§ 4º do art. 38 do Ato Conjunto 7/2019).

Não tendo expediente forense no dia do leilão, este será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local.

Importante ressaltar que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, consoante art. 358 do Código Penal - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, eu, Katia Cristina da Silva Agarez, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

FABRICIO MENEZES DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
11/03/2025 10:26

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
10/03/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 04:16

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM em 06/03/2025
07/03/2025 04:16

Decorrido o prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 06/03/2025
28/02/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
26/02/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1bff2c proferido nos autos.

Os débitos de IPTU anteriores à arrematação do imóvel não são de responsabilidade do arrematante.

Por corresponder a aquisição originária, os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogam-se no respectivo preço Art. 130, parágrafo único, do CTN.

Aguarde-se o resultado do leilão.

RF RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM
19/02/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM
19/02/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
19/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
14/02/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/02/2025 11:48

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM em 03/02/2025
04/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 03/02/2025
19/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 05:45

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM
18/12/2024 05:45

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
18/12/2024 05:44

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
13/12/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM
02/12/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
02/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) edital em 03/12/2024
02/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 11:16

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
28/11/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
23/10/2024 06:44

Expedido(a) ofício a(o) 10 RGI DO RIO DE JANEIRO
18/10/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
11/10/2024 00:39

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM em 10/10/2024
03/10/2024 16:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/09/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2024 13:17

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM
16/08/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
16/08/2024 09:24

Encerrada a conclusão
13/08/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
08/08/2024 19:16

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 20:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
05/08/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
19/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 20:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
15/07/2024 15:15

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 21:02

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
19/06/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 20:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
13/06/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
12/06/2024 16:17

Encerrada a conclusão
10/06/2024 19:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
30/04/2024 11:22

Iniciada a execução
17/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM em 16/04/2024
17/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 16/04/2024
12/04/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM
11/04/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
11/04/2024 16:16

Homologada a liquidação
11/04/2024 14:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
04/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
02/04/2024 18:48

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM em 14/03/2024
02/03/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM
16/02/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 11:50

Expedido(a) ofício a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
01/02/2024 11:59

Expedido(a) alvará a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
29/01/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
26/01/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
25/01/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
24/01/2024 12:22

Encerrada a conclusão
24/01/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
23/01/2024 15:51

Expedido(a) alvará a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
23/01/2024 14:24

Iniciada a liquidação
23/01/2024 14:24

Transitado em julgado em 18/12/2023
19/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM em 18/12/2023
12/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 11/12/2023
05/12/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM
01/12/2023 19:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
25/11/2023 14:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
25/11/2023 14:56

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
25/11/2023 14:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
11/10/2023 18:26

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 12:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHRISTIANE ZANIN
05/10/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
05/10/2023 12:00

Expedido(a) ofício a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
05/10/2023 09:37

Audiência una realizada (03/10/2023 11:20 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 24/03/2023
17/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
16/03/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
15/03/2023 14:54

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 15:04

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM
31/01/2023 15:23

Audiência una designada (03/10/2023 11:20 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2023 15:23

Audiência una realizada (31/01/2023 11:30 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 31/05/2022
24/05/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 13:51

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
20/05/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
17/05/2022 15:34

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
27/04/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 15:03

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM
26/04/2022 15:03

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
19/04/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
18/04/2022 12:47

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
18/04/2022 11:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FLAVIA ALVES MENDONCA
13/04/2022 16:06

Audiência una designada (31/01/2023 11:30 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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