05/09/2025 18:27

Juntada a petição de Contraminuta
04/09/2025 18:58

Juntada a petição de Contraminuta
25/08/2025 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
22/08/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE COSTA
22/08/2025 23:01

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE COSTA sem efeito suspensivo
22/08/2025 23:01

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
07/08/2025 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA GABRIELA NUTI
07/08/2025 14:45

Encerrada a conclusão
17/07/2025 18:50

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/07/2025 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
16/07/2025 19:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/07/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
02/07/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE COSTA
02/07/2025 12:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOSE COSTA
02/07/2025 12:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
23/06/2025 09:32

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIA GABRIELA NUTI
19/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025
18/06/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
09/06/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
06/06/2025 13:53

Iniciada a execução
06/06/2025 13:53

Encerrada a conclusão
06/06/2025 10:48

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIA GABRIELA NUTI
04/06/2025 15:46

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
04/06/2025 15:38

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025
28/05/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE COSTA
27/05/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
27/05/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 14:22

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/05/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
23/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
16/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de JOSE COSTA em 15/05/2025
15/05/2025 22:26

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
15/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
09/05/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE COSTA
09/05/2025 11:00

Homologada a liquidação
09/05/2025 08:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
10/04/2025 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025
09/04/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 748c6c2 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Acolho a Promoção da Contadoria de id:4b774d8.

Em relação a não dedução de valores pagos, a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que, de acordo com a literalidade do artigo 464 da CLT , para que o empregador comprove o fato impeditivo do direito do autor, é imprescindível que os recibos de pagamento estejam assinados pelo trabalhador ou que a empresa apresente comprovantes de depósitos em conta bancária do obreiro.

Assim, como os documentos trazidos pela Reclamada no ensejo de comprovar quitação de valores restam apócrifos, tendo sido os mesmos devidamente impugnados pela parte autora, tenho-os por inválidos.

Quanto aos critérios de correção monetária, haja vista a não definição pela matéria julgada, há que se considerar o que se segue.

O item (i) da modulação dos efeitos da decisão da ADC 58 do STF indica que, para as decisões em que não estejam fixados os juros e o índice de correção monetária de forma expressa, como é o presente caso, devem ser adotados os critérios de atualização balizados na referida decisão, a saber, aplicação do IPCA-e na fase pré-judicial, cumulados com juros TRD, e, na fase posterior ao ajuizamento, aplicação exclusiva da taxa SELIC.

Ocorre que o ajuizamento da ação coletiva que deu origem à presente ação de execução ocorreu em 1991, sendo que a taxa SELIC somente virou Lei para correção de tributos federais em 1995, através do Art. 13 da Lei 9065 de abril de 1995, sendo, pois, inviável sua aplicação retroativa.

O mesmo ocorre em relação ao índice IPCA-e, o qual se tornou indexador de forma oficial apenas em 1991, sendo certo que os registros históricos desse índice só estão disponíveis no sistema PJECALC a partir de janeiro de 1992.

Em conclusão, necessário fixar parâmetros para o período não alcançado pelos índices IPCA-e e SELIC.

Assim, na atualização dos valores devidos, determino que sejam observados os seguintes critérios: Na fase pré-judicial e até março de 1995: aplicação da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, com acréscimo de juros TRD;A partir de abril de 1995: SELIC Receita Federal, sem cumulação com qualquer outro índice.

Intimem-se as partes para adequação dos cálculos a esta decisão, bem como, à Promoção de id:4b774d8.

Vindo os novos cálculos, à Contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE COSTA
31/03/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
31/03/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE COSTA
31/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
17/03/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
11/03/2025 19:18

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37f6f55 proferido nos autos.

Intime-se o Reclamante da impugnação de id:6261d6b.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE COSTA
19/02/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE COSTA
19/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
08/02/2025 03:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025
06/02/2025 14:21

Juntada a petição de Impugnação
05/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE COSTA em 04/02/2025
27/01/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/01/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE COSTA
24/01/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
15/01/2025 13:19

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024
29/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 06:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
28/11/2024 06:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE COSTA
28/11/2024 06:42

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
25/11/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 10:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 23:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/10/2024 23:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
24/10/2024 14:54

Iniciada a liquidação
24/10/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100722-30.2024.5.01.0040

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Adriano Fernandes do Nascimento

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 04/04/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0100754-97.2022.5.01.0042

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Jose Solon Tepedino Jaffe

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 01/09/2022 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0100754-97.2022.5.01.0042

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Jose Solon Tepedino Jaffe

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 28/08/2025 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0101537-06.2017.5.01.0482

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Rafael Alves Goes

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 01/08/2017 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0101537-06.2017.5.01.0482

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Rafael Alves Goes

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 05/02/2025 08:40

Exibir Processo