26/03/2025 10:41

Arquivados os autos definitivamente
28/02/2025 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
28/02/2025 11:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
26/02/2025 01:01

Decorrido o prazo de JORGE BARBOSA DE LIMA em 25/02/2025
17/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8cc909 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A, da CLT.

A prescrição intercorrente está expressamente prevista no art.11-A da CLT, quando o autor por inércia não toma as providências necessárias para permitir o prosseguimento da execução.

A fluência do prazo prescricional inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução conforme disposto no §1º do referido artigo.

Em suma, cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 02 (dois) anos.

Há que se ressaltar, ainda, que a prescrição só ocorre se há inércia do credor, de modo que eventuais atalhos criados pelo devedor ou falhas da serventia não justificam efetivamente o reconhecimento da prescrição da execução.

No caso concreto, a intimação do autor para indicar meios de prosseguimento bem como para ciência do início do prazo prescricional ocorreu em 03/02/2023.

Contudo, o reclamante não atendeu à determinação do Juízo e manteve-se inerte, deixando o feito paralisado por lapso de tempo superior ao prazo de 02 anos, já descontado o período de suspensão do prazo prescricional a que faz alusão a Lei nº 14.010/2020.

Vale ressaltar que o autor, regularmente intimado na forma do art. 921, § 5º, do CPC, ainda permaneceu inerte.

Isto posto, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a pretensão à execução. Intime-se a parte autora. "In albis", registre-se a sentença de extinção da execução, liberem-se as restrições, porventura existentes e arquivem-se com baixa definitiva.

SAO GONCALO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE BARBOSA DE LIMA
14/02/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BARBOSA DE LIMA
14/02/2025 15:08

Proferida decisão
14/02/2025 12:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
14/02/2025 12:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/02/2025 12:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
01/09/2023 11:49

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
01/09/2023 10:06

Desarquivados os autos
28/02/2023 13:54

Arquivados os autos provisoriamente
24/02/2023 00:15

Decorrido o prazo de JORGE BARBOSA DE LIMA em 23/02/2023
09/02/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 20:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BARBOSA DE LIMA
06/02/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
03/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de JORGE BARBOSA DE LIMA em 02/02/2023
08/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BARBOSA DE LIMA
07/11/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
22/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de JORGE BARBOSA DE LIMA em 21/10/2022
29/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BARBOSA DE LIMA
27/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de J.C CORDEIRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 26/09/2022
01/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 01/09/2022
01/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 11:50

Expedido(a) edital a(o) J.C CORDEIRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
22/08/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
22/08/2022 15:14

Iniciada a execução
22/08/2022 15:14

Transitado em julgado em 05/08/2022
06/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de J.C CORDEIRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/08/2022
03/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/08/2022
03/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de JORGE BARBOSA DE LIMA em 02/08/2022
03/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de J.C CORDEIRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 02/08/2022
20/07/2022 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 20/07/2022
20/07/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 15/07/2022
15/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 11:39

Expedido(a) edital a(o) J.C CORDEIRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
12/07/2022 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 17:12

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/07/2022 17:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BARBOSA DE LIMA
08/07/2022 17:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 533,24
08/07/2022 17:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JORGE BARBOSA DE LIMA
08/07/2022 17:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE BARBOSA DE LIMA
08/07/2022 16:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
08/07/2022 10:14

Audiência de instrução realizada (08/07/2022 09:55 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/06/2022 16:07

Expedido(a) edital a(o) J.C CORDEIRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
28/06/2022 15:57

Audiência de instrução designada (08/07/2022 09:55 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/06/2022 13:25

Audiência de instrução realizada (28/06/2022 10:35 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de J.C CORDEIRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/03/2022
10/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de JORGE BARBOSA DE LIMA em 09/03/2022
19/02/2022 02:56

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/02/2022
19/02/2022 02:55

Decorrido o prazo de JORGE BARBOSA DE LIMA em 18/02/2022
15/02/2022 00:32

Decorrido o prazo de JORGE BARBOSA DE LIMA em 14/02/2022
11/02/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 09:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BARBOSA DE LIMA
10/02/2022 09:24

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/02/2022 09:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BARBOSA DE LIMA
10/02/2022 09:24

Expedido(a) intimação a(o) J.C CORDEIRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
10/02/2022 09:15

Audiência de instrução designada (28/06/2022 10:35 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/02/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
07/02/2022 10:05

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
26/01/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BARBOSA DE LIMA
25/01/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 00:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
25/01/2022 00:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/01/2022 00:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
05/03/2021 10:21

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
16/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/09/2020
09/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de JORGE BARBOSA DE LIMA em 08/09/2020
09/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/09/2020
29/08/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 15:04

Audiência una cancelada (27/01/2021 10:10 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/08/2020 10:48

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/08/2020 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BARBOSA DE LIMA
28/08/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de JORGE BARBOSA DE LIMA em 27/08/2020
27/08/2020 23:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
27/08/2020 23:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
27/08/2020 13:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/08/2020 13:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
25/08/2020 11:10

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
20/08/2020 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2020
20/08/2020 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 09:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BARBOSA DE LIMA
19/08/2020 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/08/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 23:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
18/08/2020 16:25

Audiência una designada (27/01/2021 10:10 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/05/2020 00:38

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2020
12/05/2020 00:38

Decorrido o prazo de JORGE BARBOSA DE LIMA em 11/05/2020
05/04/2020 01:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020 01:37

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/04/2020 01:37

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BARBOSA DE LIMA
02/04/2020 01:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 20:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
01/04/2020 14:50

Audiência una cancelada (29/04/2020 11:00:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
06/02/2020 12:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2020
06/02/2020 12:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 12:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2020
06/02/2020 12:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020 16:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação Caixa)
05/02/2020 15:53

Audiência una designada (29/04/2020 11:00:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/02/2020 15:45

Audiência una cancelada (06/02/2020 10:40:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/02/2020 09:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 13:50

Conclusos os autos para despacho a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
24/01/2020 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
07/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de JORGE BARBOSA DE LIMA em 06/11/2019
27/10/2019 01:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/10/2019
27/10/2019 01:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2019 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 13:10

Conclusos os autos para despacho a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
11/10/2019 11:24

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
11/10/2019 11:24

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
18/09/2019 16:02

Audiência una designada (06/02/2020 10:40 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/09/2019 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo