27/05/2025 09:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 26/05/2025
22/05/2025 09:34

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
09/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) LUISA BARRETO SARAMAGO
09/05/2025 13:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUISA BARRETO SARAMAGO sem efeito suspensivo
09/05/2025 13:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
09/05/2025 12:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
06/05/2025 10:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/05/2025 19:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
26/04/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
26/04/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) LUISA BARRETO SARAMAGO
26/04/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
24/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
22/04/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) LUISA BARRETO SARAMAGO
22/04/2025 14:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160) / ) de LUISA BARRETO SARAMAGO
22/04/2025 11:01

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
14/04/2025 12:18

Audiência una por videoconferência realizada (14/04/2025 08:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/04/2025 01:23

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 02/04/2025
03/04/2025 01:23

Decorrido o prazo de LUISA BARRETO SARAMAGO em 02/04/2025
28/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 27/03/2025
28/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 27/03/2025
26/03/2025 09:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
24/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) LUISA BARRETO SARAMAGO
24/03/2025 14:18

Audiência una por videoconferência designada (14/04/2025 08:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/03/2025 14:18

Audiência una por videoconferência cancelada (14/04/2025 11:05 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
18/03/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) LUISA BARRETO SARAMAGO
18/03/2025 14:42

Audiência una por videoconferência designada (14/04/2025 11:05 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
18/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) LUISA BARRETO SARAMAGO
18/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
18/03/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) LUISA BARRETO SARAMAGO
18/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
18/03/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 08:13

Juntada a petição de Contestação
12/03/2025 08:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 08:38

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
04/03/2025 16:55

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUISA BARRETO SARAMAGO em 28/02/2025
17/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50c1c28 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos, etc.

Inicialmente, ressalte-se que a vedação ao procedimento de execução ex officio, salvo nos casos em que a parte não está assistida por advogado, tal como prevista no artigo 879 da CLT, não se aplica à fase de liquidação da sentença.

As razões são simples: (a) só se inicia a execução propriamente dita quando o devedor não cumpre espontaneamente a obrigação contida no título executivo judicial; e (b) a vedação à execução de ofício teve por finalidade a “imparcialidade do Juízo e o equilíbrio entre as partes” (Justificativa do Projeto de Lei n. 6.787/2016), entretanto, também é interesse do devedor de boa-fé que a sentença se torne líquida, a fim de que possa cumprir a obrigação o quanto antes e evitar, por via de consequência, multas processuais e a prolongada incidência de juros.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que apresente os cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, observando-se as seguintes determinações: (a) é vedado, nos cálculos, modificar ou inovar a sentença liquidanda ou discutir matéria pertinente à causa principal; (b) deverão constar dos cálculos o valor das contribuições previdenciária e fiscal.

Vindos os cálculos, intime-se a reclamada para que se manifeste acerca dos mesmos, também no prazo de 08 dias, nos termos do §2º do artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão, devendo constar da intimação que a impugnação deve ser juridicamente fundamentada e acompanhada da indicação dos itens sobre os quais há discordância.

Tudo cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação das contas apresentadas.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUISA BARRETO SARAMAGO
14/02/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) LUISA BARRETO SARAMAGO
14/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
14/02/2025 09:55

Iniciada a liquidação
14/02/2025 09:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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