08/01/2025 16:59

Baixa Definitiva
08/01/2025 16:59

Transitado em Julgado em 08.01.2025
22/11/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
11/11/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 07:00

Publicado despacho em 11.11.2024.
08/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 19:04

Conclusos para despacho
05/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2024 13:02

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/03/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 01.03.2024.
07/02/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
18/12/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.12.2023.
06/12/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 14:17

Conclusos para julgamento
21/10/2022 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/10/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2022 15:07

Conclusos para julgamento
09/09/2022 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/09/2022 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2022 14:38

Conclusos para julgamento
05/08/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 09:29

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2022 10:58

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/06/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 07:00

Publicado despacho em 07.06.2022.
06/06/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/05/2022 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2020 23:02

Conclusos para julgamento
12/11/2020 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/11/2020 14:00

Distribuído por sorteio
03/11/2020 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/10/2020 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/10/2020 17:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo