27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80790ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe Vistos etc Da análise dos autos, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens/renda do(s) executado(s) passíveis de garantir a presente execução.

O Juízo buscou assegurar o crédito autoral com as seguintes medidas: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, IDPJ.

Devidamente intimado em 19/10/2022 (ID 5373539), para indicação de meios ao prosseguimento da execução, o exequente não cumpriu a determinação do juízo, de modo que iniciou-se a contagem da prescrição intercorrente.

Considerando que não há mais previsão de aplicação cumulativa do disposto no artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 (cuja inteligência foi reproduzida no art.921do CPC) e no artigo 11-A da CLT, seja na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, seja na Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o Autor foi novamente intimado quanto ao decurso do prazo de 02 anos sem qualquer movimentação nos autos, a fim de evitar decisão surpresa.

Posta a questão nestes termos, torna-se forçoso declarar a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da prescrição intercorrente (CPC, inciso V, do art. 924), que ora pronuncio de ofício, com fulcro no §2º, do art. 11-A, da CLT, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente.

Outrossim, observe a Secretaria se há valores bloqueados sem a devida liberação devendo efetuar o levantamento, se houver, das restrições efetivadas pelo Juízo (Serasajud, BNDT, CNIB).

Dê-se ciência ao Exequente pelo prazo de 08 dias.

Em após, ao arquivo com baixa. Jlcj ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
26/02/2025 12:13

Arquivados os autos definitivamente
25/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
25/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GOMES LACERDA
25/02/2025 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
24/02/2025 15:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 21/02/2025
22/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de LUCIMAR GOMES LACERDA em 21/02/2025
19/02/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
18/02/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GOMES LACERDA
18/02/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/02/2025 15:28

Desarquivados os autos
14/02/2025 10:05

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 12:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 09:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2023 00:19

Decorrido o prazo de LUCIMAR GOMES LACERDA em 26/09/2023
23/09/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 11:51

Arquivados os autos provisoriamente
22/09/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GOMES LACERDA
22/09/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
21/09/2023 14:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/09/2023 14:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
20/03/2023 15:53

Suspenso o processo por execução frustrada
18/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUCIMAR GOMES LACERDA em 17/03/2023
20/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de LUCIMAR GOMES LACERDA em 19/10/2022
04/10/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 21:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GOMES LACERDA
30/09/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
23/09/2022 17:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/09/2022 17:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/09/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 16:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GOMES LACERDA
12/09/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
23/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 22/08/2022
04/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 16:08

Expedido(a) intimação a(o) IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
03/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de LUCIMAR GOMES LACERDA em 02/08/2022
08/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GOMES LACERDA
07/07/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
27/06/2022 14:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/06/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2022 12:32

Expedido(a) mandado a(o) IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
14/06/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
14/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de LUCIMAR GOMES LACERDA em 13/06/2022
14/12/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 14:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GOMES LACERDA
13/12/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
09/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 08/12/2021
09/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de LUCIMAR GOMES LACERDA em 08/12/2021
26/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 25/05/2021
09/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de LUCIMAR GOMES LACERDA em 08/04/2021
03/03/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 13:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
02/03/2021 13:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GOMES LACERDA
02/03/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
25/02/2021 05:42

Juntada a petição de Manifestação (Resposta ao Mandado de Notificação)
03/12/2020 12:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de LUCIMAR GOMES LACERDA em 08/06/2020
19/04/2020 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
19/04/2020 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2020 11:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GOMES LACERDA
14/04/2020 11:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
10/04/2020 18:35

Juntada a petição de Manifestação (Resposta ao Mandado)
20/03/2020 13:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2020 13:14

Expedido(a) mandado a(o) IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
20/03/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
18/03/2020 13:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
16/03/2020 11:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/03/2020 11:29

Expedido(a) mandado a(o) FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
04/03/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
02/03/2020 11:44

Juntada a petição de Manifestação (responder o mandado de intimação em 48 hs sob pena de crime de desobediência)
16/01/2020 15:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/12/2019 16:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2019 16:42

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/12/2019 16:42

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
16/12/2019 12:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 11:26

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
13/12/2019 09:28

Juntada a petição de Manifestação (REQUERENDO INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA)
02/12/2019 01:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/12/2019
02/12/2019 01:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019 13:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 10:33

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
27/11/2019 11:38

Juntada a petição de Manifestação (REQUERENDO BLOQUEIO ON LINE)
15/10/2019 00:17

Decorrido o prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 14/10/2019 23:59:59
08/10/2019 00:11

Decorrido o prazo de DOUGLAS NUNES PEREIRA em 02/10/2019 23:59:59
08/10/2019 00:11

Decorrido o prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 02/10/2019 23:59:59
06/10/2019 01:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/10/2019
06/10/2019 01:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2019 08:02

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
16/09/2019 08:02

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
13/09/2019 13:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 11:36

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
09/09/2019 08:51

Juntada a petição de Manifestação (REQUERENDO INFORMAÇÕES)
15/08/2019 22:04

Decorrido o prazo de LUCIMAR GOMES LACERDA em 12/08/2019
15/08/2019 22:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 12/08/2019
22/07/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/07/2019
22/07/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 12:28

Conclusos os autos para despacho a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
05/07/2019 07:22

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2006

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo