28/04/2025 13:45

Arquivados os autos definitivamente
25/04/2025 17:50

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 88,00
25/04/2025 17:50

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
25/04/2025 13:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS PAULIK
25/04/2025 13:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.400,00)
20/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de FRANK PORTO PINTO em 19/03/2025
20/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de FRANK PORTO PINTO *56.***.*49-89 em 19/03/2025
20/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de CLEYTON TELES DE SIQUEIRA em 19/03/2025
06/03/2025 22:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) FRANK PORTO PINTO
27/02/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) FRANK PORTO PINTO *56.***.*49-89
27/02/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) CLEYTON TELES DE SIQUEIRA
27/02/2025 19:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 88,00
27/02/2025 19:44

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
27/02/2025 10:02

Audiência de instrução cancelada (25/03/2025 11:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2025 10:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
27/02/2025 10:01

Encerrada a conclusão
26/02/2025 18:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/02/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
20/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de FRANK PORTO PINTO em 19/02/2025
20/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de FRANK PORTO PINTO *56.***.*49-89 em 19/02/2025
20/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de CLEYTON TELES DE SIQUEIRA em 19/02/2025
15/02/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
15/02/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
15/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de FRANK PORTO PINTO em 14/02/2025
15/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de FRANK PORTO PINTO *56.***.*49-89 em 14/02/2025
14/02/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55b6efa proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

De fato, o processo versa acerca do pedido de vínculo de emprego que supostamente não foi reconhecido.

Desta forma, diante da petição de id efd911f, assiste razão à ré quanto a impossibilidade de pagamento de verbas rescisórias se não reconhecido o vínculo.

Assim, intimem-se as partes para que digam, no prazo de 2 dias, se concordam com os termos abaixo: "Inicialmente, é retirado, neste ato, o feito de pauta.

Pagarão as partes rés à parte autora a importância líquida de R$4.400,00, em 2 parcelas de R$2.200,00, cada, todo dia 19 de cada mês ou no 1º dia útil subsequente, com início em 19/02/2025, através de depósito no Banco Santander, agência nº 0125, conta corrente nº 13006551-3, de titularidade do escritório do patrono da parte autora, Galvão & Galvão Advogados Associados, CNPJ nº 13.***.***/0001-10.

As rés respondem de forma solidária.

Estipula-se multa de 50% (cinquenta por cento) em caso de inadimplemento, impontualidade ou insuficiência de fundos, com antecipação das parcelas vincendas, se houver.

O prazo de compensação do cheque ou de depósito feito em caixa eletrônico não importam em mora.

O não pagamento de uma parcela implica no vencimento antecipado das demais, incidindo a multa sobre as parcelas não quitadas.

DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS, PRESUMINDO O SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, ATÉ 10 DIAS, APÓS O ÚLTIMO VENCIMENTO, COMO REGULAR QUITAÇÃO.

As partes declaram e se responsabilizam, sob as penas da Lei, que todo o valor acordado refere-se a indenização pela ruptura do contrato de prestação de serviços entre as partes.

O presente acordo não contém parcelas com incidência fiscal e tampouco previdenciária.

Dispensa-se o ofício ao INSS, nos termos do Ato Conjunto nº 01/2011 do TRT 1ª Região/PRF 2ª Região e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT.

Requer a parte autora de que, em caso de inadimplemento, inclusive no tocante às cotas previdenciária e fiscal, quando devidas, após o decurso do prazo de 48 horas contado da inadimplência, seja iniciada a execução, através de bloqueio eletrônico (Sisbajud).

Para tanto, a parte ré e/ou sócio que ora a representa, renuncia, desde já, à citação na forma do art. 880 da CLT.

Custas de R$88,00, pela parte autora, dispensada. Cumpridos os termos do presente acordo, remetam-se os autos ao Arquivo Definitivo, eliminando-se do BNDT eventual devedor". FFS RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRANK PORTO PINTO - FRANK PORTO PINTO *56.***.*49-89
13/02/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) FRANK PORTO PINTO
13/02/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) FRANK PORTO PINTO *56.***.*49-89
13/02/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) CLEYTON TELES DE SIQUEIRA
13/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
11/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2025 19:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANK PORTO PINTO
07/02/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANK PORTO PINTO *56.***.*49-89
07/02/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CLEYTON TELES DE SIQUEIRA
07/02/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
06/02/2025 17:55

Juntada a petição de Acordo
22/01/2025 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/01/2025 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/01/2025 16:49

Expedido(a) mandado a(o) RENAN SANTOS DE SOUZA
22/01/2025 16:49

Expedido(a) mandado a(o) ADRIANO JUNIOR GONCALVES SANTOS
21/01/2025 23:28

Audiência de instrução designada (25/03/2025 11:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 23:28

Audiência de instrução realizada (21/01/2025 10:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 11:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 07:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
11/12/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 00:26

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 18:52

Audiência de instrução designada (21/01/2025 10:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 18:52

Audiência inicial realizada (29/10/2024 08:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 08:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 16:02

Juntada a petição de Contestação
26/09/2024 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) FRANK PORTO PINTO
29/07/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) FRANK PORTO PINTO *56.***.*49-89
29/07/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) CLEYTON TELES DE SIQUEIRA
29/07/2024 16:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) CLEYTON TELES DE SIQUEIRA
29/07/2024 15:59

Audiência inicial designada (29/10/2024 08:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2024 13:41

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
09/07/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
04/07/2024 02:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo