30/06/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025
17/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 16/06/2025
07/06/2025 00:09

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões em Agravo de Petição)
02/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/05/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
30/05/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
30/05/2025 11:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES sem efeito suspensivo
30/05/2025 05:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025
21/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 20/05/2025
20/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
17/05/2025 10:52

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 12:24

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 08/05/2025
08/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025
07/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
06/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
06/05/2025 15:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
30/04/2025 16:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
30/04/2025 16:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
22/04/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
22/04/2025 19:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
17/04/2025 18:00

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/04/2025 17:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
08/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/04/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
07/04/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
07/04/2025 09:09

Proferida decisão
04/04/2025 15:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
04/04/2025 15:44

Juntada a petição de Emenda à Inicial
20/03/2025 09:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
18/03/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
17/03/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
17/03/2025 15:34

Prejudicado o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
17/03/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/03/2025 15:17

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
14/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 13/03/2025
28/02/2025 16:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f9611d proferida nos autos.

Vistos, etc.

Analisam-se os requerimentos formulados nos autos, nos quais a parte requerente sustenta a impossibilidade de manutenção da penhora sobre o bem indicado, tendo em vista sua afetação ao interesse público.

No presente caso, restou demonstrado que o bem em questão se encontra vinculado à prestação de serviço público ou possui destinação administrativa específica, o que impede sua constrição judicial, conforme previsto nos artigos 98 e 100 do Código Civil.

A afetação do bem ao interesse público confere-lhe natureza inalienável e impenhorável, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei e compatíveis com sua destinação, o que não se verifica nos autos.

Assim, diante da impossibilidade jurídica da penhora sobre bem público afetado e visando à preservação da ordem administrativa e da legalidade dos atos processuais, acolho os requerimentos formulados e determino o imediato levantamento da penhora.

Solicite-se o recolhimento do mandado de ID 9adb844.

Com relação ao pedido de expedição de precatório, A fim de extirpar eventuais alegações de extensão do regime de precatórios à CENTRAL, alerto-lhe, desde logo, que o STF, por ocasião do julgamento da ADPF nº 902, concluiu que a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL é uma empresa pública integrante estadual prestadora de serviço não exclusivamente público, em regime concorrencial e com intuito de lucro, estando sujeita ao mesmo regime jurídico e aos mesmos critérios de tratamento dispensados às empresas privadas em geral, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias, por força do que dispõe o artigo 173, §§ 1º, II, e 2º, da CRFB/88, pelo que não se beneficia das prerrogativas legais e constitucionais de que goza a Fazenda Pública.

Nesse sentido, transcrevo trecho do da decisão: EMENTA Ação de descumprimento de preceito fundamental.

Embargos de declaração.

Contradição e obscuridade.

Ausência dos pressupostos de embargabilidade previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Rejeição. 1.

Conforme declinado no acórdão embargado, o qual está suficientemente fundamentado, não estão configuradas as condições definidas pela jurisprudência do STF para se estender à Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas (CENTRAL) a prerrogativa de fazenda pública concernente à execução de seus débitos judiciais pelo regime de precatórios. 2.

As alegações de que alguns serviços são prestados à população em caráter gratuito e de que a Companhia exerce poder de fiscalização no âmbito do Estado do Rio de Janeiro não elidem os fundamentos declinados na decisão embargada, bem como não revelam contradição ou obscuridade, senão o intuito exclusivo de rediscutir as atividades realizadas pela Central e sua suposta natureza não concorrencial. 3.

O inconformismo com o resultado do julgamento e a pretensão meramente infringente não se coadunam com os pressupostos de embargabilidade previstos no art. 1.022 do CPC, o que conduz à rejeição dos embargos.

Precedentes. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (STF - ADPF: 902 RJ, Relator: DIAS TOFFOLI, Data de Julgamento: 13/03/2023, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-066 DIVULG 27-03-2023 PUBLIC 28-03-2023) Venha o autor com meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 10 dias.

No silêncio, sobreste-se o feito, aguardando-se o trânsito em julgado da ação principal.

Intimem-se. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
25/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
25/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
25/02/2025 11:30

Proferida decisão
25/02/2025 10:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/02/2025 21:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2025 04:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 10/02/2025
07/02/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
30/01/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
30/01/2025 15:36

Proferida decisão
30/01/2025 11:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/01/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 11:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/12/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2024 17:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 13/12/2024
12/12/2024 09:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/12/2024 15:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/12/2024 15:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/11/2024 18:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/11/2024 16:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/11/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
13/11/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
13/11/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/11/2024 14:21

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
12/11/2024 14:21

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
12/11/2024 14:21

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
12/11/2024 14:21

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
12/11/2024 14:21

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
12/11/2024 14:21

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
05/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
04/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
04/11/2024 12:23

Proferida decisão
04/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 19:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
31/10/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
31/10/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
31/10/2024 09:14

Proferida decisão
31/10/2024 06:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
31/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 30/10/2024
25/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 24/10/2024
23/10/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
21/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
21/10/2024 14:45

Proferida decisão
21/10/2024 12:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
21/10/2024 12:41

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
15/10/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
15/10/2024 09:32

Proferida decisão
14/10/2024 17:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/10/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
09/10/2024 20:49

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 07/10/2024
04/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 03/10/2024
01/10/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
30/09/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
30/09/2024 19:38

Proferida decisão
30/09/2024 18:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
30/09/2024 18:20

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
26/09/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
26/09/2024 21:12

Proferida decisão
26/09/2024 17:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/09/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 00:44

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 25/09/2024
25/09/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
24/09/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
24/09/2024 16:41

Proferida decisão
23/09/2024 19:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/09/2024 19:36

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
20/09/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
20/09/2024 09:55

Proferida decisão
19/09/2024 14:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/09/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
16/09/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
16/09/2024 15:43

Proferida decisão
16/09/2024 14:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/09/2024 13:19

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
12/09/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
12/09/2024 09:13

Prejudicado o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
11/09/2024 16:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/09/2024 16:21

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
02/09/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
30/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
30/08/2024 10:01

Proferida decisão
30/08/2024 08:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
22/03/2024 12:12

Encerrada a conclusão
22/03/2024 12:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 04/03/2024
05/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES em 04/03/2024
01/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
28/02/2024 23:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
28/02/2024 23:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
28/02/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
28/02/2024 14:29

Encerrada a conclusão
10/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES em 09/02/2024
01/02/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
01/02/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 11:55

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
30/01/2024 02:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 29/01/2024
19/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
12/12/2023 10:15

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
17/11/2023 09:19

Iniciada a execução
09/10/2023 09:42

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
06/10/2023 13:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
06/10/2023 13:21

Encerrada a conclusão
06/10/2023 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
05/10/2023 16:48

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 04/10/2023
05/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES em 04/10/2023
27/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 26/09/2023
22/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
21/09/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
21/09/2023 14:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
20/09/2023 14:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
20/09/2023 11:39

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
13/09/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
12/09/2023 18:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2023 21:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2023 10:20

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
08/09/2023 12:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
08/09/2023 11:36

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 06/09/2023
07/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES em 06/09/2023
02/09/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
01/09/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
01/09/2023 11:32

Homologada a liquidação
01/09/2023 10:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
01/09/2023 10:17

Encerrada a conclusão
01/09/2023 10:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
21/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES em 20/07/2023
06/07/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
04/07/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
03/07/2023 10:25

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 18:17

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES
21/06/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
19/06/2023 11:31

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
02/06/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
31/05/2023 20:31

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 20:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
12/05/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
11/05/2023 08:09

Iniciada a liquidação
14/04/2023 16:52

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
14/04/2023 16:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
20/03/2023 10:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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