20/05/2025 20:26

Arquivados os autos definitivamente
20/05/2025 20:26

Remetidos os autos para Justiça Estadual para cumprir determinação judicial
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025
07/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARIA GEILSA DE LIMA MOURA em 24/04/2025
04/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GEILSA DE LIMA MOURA
03/04/2025 11:11

Declarada a incompetência
03/04/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
03/04/2025 10:51

Encerrada a conclusão
28/03/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
27/03/2025 15:01

Audiência una realizada (27/03/2025 11:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 11:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/03/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 16:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 060d23b proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT ID. 863fead: Inicialmente, destaco que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; e que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB.

Outrossim, o art. 3º, parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.

O art. 1º, §2º, da Resolução nº 345/20, aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Ressalto que, ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se as máximas de experiência tem demonstrado que as audiência telepresenciais têm sido causa de adiamentos, em virtude do desrespeito ao regramento contido na Resolução 465/2022 do CNJ, em que pese o alerta nas intimações exaradas por esse unidade jurisdicional, interferindo no bom andamento da organização das pautas de audiências.

Acrescento, ainda, que corriqueiramente partes e testemunhas encontram-se no mesmo local, não raras vezes nas dependências dos escritórios de advocacia, demonstrando a incapacidade técnica das partes e testemunhas, além da violação à incomunicabilidade.

Assim sendo, à luz do previsto no artigo 765 da CLT, e por se tratar de audiência que envolve a possibilidade de produção de prova oral, a fim de evitar de eventuais redesignações, mantenho a prática de realização PRESENCIAL de TODAS AS AUDIÊNCIAS nas dependências da 43ª Vara do Trabalho. A participação das partes, pessoas naturais e/ou testemunhas, em casos justificados, pode ser garantida de forma telepresencial, APENAS A ESTA (S).

Assim, indefiro o pedido da UERJ contido na petição de id. 863fead.

Notifiquem as partes acerca da audiência.

LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA GEILSA DE LIMA MOURA
26/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GEILSA DE LIMA MOURA
26/02/2025 12:08

Expedido(a) notificação a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
26/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GEILSA DE LIMA MOURA
25/02/2025 11:30

Proferida decisão
25/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025
24/02/2025 15:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
24/02/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de participação virtual da UERJ)
03/02/2025 12:50

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/01/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GEILSA DE LIMA MOURA
29/01/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/01/2025 17:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 17:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 17:42

Audiência una designada (27/03/2025 11:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo