01/04/2025 15:39

Transitado em julgado em 11/12/2023
01/04/2025 00:41

Decorrido o prazo de A.N.ESTACIONAMENTO LTDA - ME em 31/03/2025
01/04/2025 00:40

Decorrido o prazo de LEANDRO MACEDO DO NASCIMENTO em 31/03/2025
20/03/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc1c0ba proferido nos autos.

DESPACHO PJe Reconsidero o despacho de #id:7e97086.

O documento de #id:97f50a8 comprova que a reclamada era optante do Simples Nacional no período cujas competências dão azo ao crédito previdenciário.

Assim, impõe-se a aplicação do regime de tributação diferenciado e simplificado do referido sistema, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, que, ao instituir o regime especial, dispõe que a empresa optante pelo Simples Nacional fará o recolhimento mensal em documento único de arrecadação, incluída a contribuição para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica (art. 13, inciso VI).

Em decorrência, dou por satisfeita a obrigação.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos com baixa. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - A.N.ESTACIONAMENTO LTDA - ME
19/03/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) A.N.ESTACIONAMENTO LTDA - ME
19/03/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MACEDO DO NASCIMENTO
19/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
19/03/2025 12:01

Encerrada a conclusão
27/02/2025 08:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
25/02/2025 18:50

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e97086 proferido nos autos.

DESPACHO Fica a reclamada intimada para, em 30 dias, comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme Id ab51313, eis que o Id 7eb09de refere-se apenas à cota do segurado. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - A.N.ESTACIONAMENTO LTDA - ME
20/02/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) A.N.ESTACIONAMENTO LTDA - ME
20/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
19/02/2025 10:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/02/2025 10:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
20/02/2024 09:57

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
10/02/2024 08:20

Expedido(a) alvará a(o) LEANDRO MACEDO DO NASCIMENTO
04/02/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
01/02/2024 14:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/02/2024 14:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
31/01/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 13:58

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 14:31

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
11/12/2023 15:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 75,78
11/12/2023 15:19

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LEANDRO MACEDO DO NASCIMENTO
11/12/2023 15:19

Homologada a Transação
11/12/2023 15:19

Audiência de conciliação (conhecimento) realizada (12/12/2023 15:14 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 13:47

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (12/12/2023 15:14 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2023 12:32

Juntada a petição de Acordo
07/12/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) A.N.ESTACIONAMENTO LTDA - ME
06/12/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
06/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de A.N.ESTACIONAMENTO LTDA - ME em 05/12/2023
06/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de LEANDRO MACEDO DO NASCIMENTO em 05/12/2023
23/11/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) A.N.ESTACIONAMENTO LTDA - ME
22/11/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MACEDO DO NASCIMENTO
22/11/2023 11:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 75,78
22/11/2023 11:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEANDRO MACEDO DO NASCIMENTO
10/11/2023 09:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
09/11/2023 21:43

Juntada a petição de Razões Finais
27/10/2023 14:56

Juntada a petição de Razões Finais
20/10/2023 15:43

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) A.N.ESTACIONAMENTO LTDA - ME
11/10/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MACEDO DO NASCIMENTO
11/10/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:50

Audiência una por videoconferência realizada (11/10/2023 09:30 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/10/2023 16:50

Juntada a petição de Contestação
14/02/2023 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 08:08

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO MACEDO DO NASCIMENTO
03/02/2023 08:08

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO MACEDO DO NASCIMENTO
03/02/2023 08:08

Expedido(a) notificação a(o) A.N.ESTACIONAMENTO LTDA - ME
02/02/2023 21:33

Audiência una por videoconferência designada (11/10/2023 09:30 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo