29/08/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 10:06

Recebidos os autos para prosseguir
30/04/2025 07:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA DE ARAUJO ALVES PIMENTEL em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA DE ARAUJO ALVES PIMENTEL em 08/04/2025
26/03/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA DE ARAUJO ALVES PIMENTEL
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA DE ARAUJO ALVES PIMENTEL
25/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 14:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/03/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b59e440 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): 1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. MÁRCIA REGINA DE ARAÚJO ALVES PIMENTEL Visto etc.

Registro, inicialmente, que houve desistência por parte do ESTADO DO RIO DE JANEIRO de seu Recurso de Revista de Id. 5992f98, consoante os termos da Ata de Audiência de Id. ca4dabe.

Diante do exposto, passo a apreciar o Recurso de Revista remanescente.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 899, §10º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, II e na OJ 269, II, da SBDI-I.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos invocados.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
25/02/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
25/02/2025 16:42

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
25/02/2025 15:47

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 5992f98) para Manifestação
25/02/2025 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 13:09

Encerrada a conclusão
24/02/2025 15:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/02/2025 13:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
24/02/2025 13:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
24/02/2025 13:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/02/2025 09:30 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
27/01/2025 14:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/02/2025 09:30 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
27/01/2025 14:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (27/01/2025 09:30 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
27/01/2025 14:08

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (24/02/2025 09:30 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA DE ARAUJO ALVES PIMENTEL
18/12/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA DE ARAUJO ALVES PIMENTEL
18/12/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/12/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
18/12/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA DE ARAUJO ALVES PIMENTEL
16/12/2024 16:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (27/01/2025 09:30 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/11/2024 10:23

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
12/11/2024 15:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024
12/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA DE ARAUJO ALVES PIMENTEL em 29/10/2024
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA DE ARAUJO ALVES PIMENTEL em 29/10/2024
24/10/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/10/2024 16:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/10/2024 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 11:42

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista - ERJ)
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA DE ARAUJO ALVES PIMENTEL
15/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
15/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
15/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA DE ARAUJO ALVES PIMENTEL
14/10/2024 10:22

Conhecido o recurso de MARCIA REGINA DE ARAUJO ALVES PIMENTEL - CPF: *91.***.*96-34 e provido em parte
14/10/2024 10:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
14/10/2024 10:22

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
26/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/09/2024 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:36

Incluído em pauta o processo para 07/10/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
16/08/2024 16:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/08/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/08/2024 09:02

Determinada a requisição de informações
06/08/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/08/2024 09:01

Encerrada a conclusão
31/07/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA DE ARAUJO ALVES PIMENTEL em 22/07/2024
23/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024
15/07/2024 09:07

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 09:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 14:47

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
09/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 09/07/2024
09/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 09/07/2024
09/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA DE ARAUJO ALVES PIMENTEL
08/07/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/07/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
08/07/2024 10:51

Proferida decisão
05/07/2024 17:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/07/2024 17:21

Encerrada a conclusão
05/07/2024 17:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/04/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo