20/03/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/03/2025 20:59

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 22:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) LIGA LIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
28/02/2025 10:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELAINE FERNANDES BARROS VIANNA sem efeito suspensivo
28/02/2025 06:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de LIGA LIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/02/2025
24/02/2025 17:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91affa3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ELAINE FERNANDES BARROS VIANNA, reclamante, apresentou embargos de declaração, alegando, em síntese, que a sentença foi contraditória. É o breve relatório.

DECISÃO Conhecimento Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. Embargos O embargante alega que a sentença é contraditória quanto ao pedido de gratuidade de justiça.

Sem razão o embargante.

Sentença contraditória é aquela que possui um vício interno e não uma macula que se atesta pela comparação da decisão com outros elementos do processo. É um vício de lógica interna, uma desconformidade entre a fundamentação e a conclusão ou entre elementos da fundamentação.

Nesse aspecto, a sentença é cristalina quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça.

Da simples leitura das razões de embargos, constata-se que o que a autora pretende é a reanalise do julgado pela via inadequada dos embargos de declaração.

A mera irresignação com o conteúdo da sentença embargada enseja meio de impugnação diverso.

Não é este o objetivo dos embargos de declaração, recurso que se presta tão somente a sanar contradições ou omissões na análise dos temas trazidos à tutela jurisdicional, no momento processual oportuno, como reza o artigo 897-A da CLT. DISPOSITIVO Posto isso, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação supra, que deverá passar a compor a sentença de mérito.

Dê-se ciência às partes. ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE FERNANDES BARROS VIANNA
11/02/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) LIGA LIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
11/02/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE FERNANDES BARROS VIANNA
11/02/2025 12:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELAINE FERNANDES BARROS VIANNA
07/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de LIGA LIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/02/2025
28/01/2025 20:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
28/01/2025 18:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) LIGA LIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14/01/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE FERNANDES BARROS VIANNA
14/01/2025 09:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
14/01/2025 09:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELAINE FERNANDES BARROS VIANNA
14/01/2025 09:42

Concedida a gratuidade da justiça a ELAINE FERNANDES BARROS VIANNA
19/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELAINE FERNANDES BARROS VIANNA em 18/11/2024
12/11/2024 19:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
12/11/2024 19:10

Juntada a petição de Razões Finais
18/10/2024 14:00

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE FERNANDES BARROS VIANNA
01/10/2024 11:49

Audiência una realizada (01/10/2024 08:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/09/2024 16:47

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 13:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de ELAINE FERNANDES BARROS VIANNA em 09/09/2024
10/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de LIGA LIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/09/2024
10/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de ELAINE FERNANDES BARROS VIANNA em 09/09/2024
30/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE FERNANDES BARROS VIANNA
29/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LIGA LIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
29/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE FERNANDES BARROS VIANNA
29/08/2024 11:23

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 11:23

Audiência una designada (01/10/2024 08:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/08/2024 11:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
28/08/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE FERNANDES BARROS VIANNA
07/08/2024 10:37

Proferida decisão
07/08/2024 08:52

Audiência una cancelada (04/09/2024 09:50 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/08/2024 08:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
06/08/2024 13:04

Audiência una designada (04/09/2024 09:50 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
06/08/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo