13/09/2024 12:04

Recebidos os autos
13/09/2024 12:04

Baixa Definitiva
13/09/2024 12:04

Recebidos os autos
25/06/2024 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
25/06/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
25/06/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/06/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 07:00

Publicado despacho em 23.05.2024.
22/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:35

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Petição Cível, classe_anterior: Agravo
16/05/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
13/05/2024 13:01

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:08

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
01/04/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
19/03/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 07:00

Publicado despacho em 19.03.2024.
18/03/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/02/2024 19:28

Conclusos para despacho
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/09/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2023 23:07

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/07/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
10/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 07:00

Publicado acórdão em 03.07.2023.
28/06/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
12/06/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.05.2023.
22/05/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2022 10:36

Conclusos para julgamento
28/10/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 07:10

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/10/2022 14:36

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
10/10/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 07:00

Publicado despacho em 30.09.2022.
29/09/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/09/2022 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2022 04:07

Conclusos para julgamento
05/09/2022 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/09/2022 16:25

Distribuído por sorteio
30/08/2022 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/08/2022 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2022 13:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo