20/05/2025 13:07

Arquivados os autos definitivamente
20/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de DOUGLAS DOS SANTOS em 19/05/2025
06/05/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DOS SANTOS
05/05/2025 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de título executivo
05/05/2025 10:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de DOUGLAS DOS SANTOS em 02/05/2025
11/03/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100455-34.2022.5.01.0006 : DOUGLAS DOS SANTOS : H I TELECOM EIRELI DEJT NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S): DOUGLAS DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição do(s) alvará(s).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025 CRISTINE MARY DOS SANTOS Técnico Judiciário RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

CRISTINE MARY DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DOS SANTOS
10/03/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DOS SANTOS
25/02/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05a09bb proferido nos autos.

Vistos etc.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Revendo posicionamento anteriormente adotado, a partir da análise do estabelecido no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil, supletivamente aplicável ao processo do trabalho, c/c §3º do art. 790 da Consolidação das Leis do Trabalho, entendo que a percepção de “salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social” constitui elemento fático suficiente a firmar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência de recursos deduzida por pessoa física.

Nesse contexto, considerando o teto previdenciário, na data de hoje, de R$8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 06/2025, e sendo certo que o reclamante percebia, na relação jurídica de trabalho que manteve com a reclamada, o salário de R$1.212,00 (documento de Id 0d56ca2), inferior a R$3.262,96, tenho por configurada a alegada hipossuficiência financeira, razão pela qual DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA por ele requerida.

Intime-se o reclamante para que informe seus dados bancários no prazo de 5 dias, a fim de viabilizar a expedição do alvará.

Após, expeça-se o alvará e proceda-se à intimação pelo prazo de 30 dias.

Nada sendo requerido e não havendo saldo remanescente nos autos, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.

CUMPRA-SE.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DOS SANTOS
20/02/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DOS SANTOS
20/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/02/2025 14:31

Encerrada a conclusão
19/02/2025 14:31

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 9a7aa48) para Manifestação
04/03/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 29/02/2024
31/01/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
31/01/2024 12:17

Iniciada a execução
31/01/2024 12:10

Encerrada a conclusão
31/01/2024 12:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/01/2024 16:07

Homologada a liquidação
30/01/2024 15:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/01/2024 15:18

Encerrada a conclusão
30/01/2024 15:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
30/01/2024 15:17

Iniciada a liquidação
30/01/2024 15:16

Transitado em julgado em 29/01/2024
30/01/2024 01:15

Decorrido o prazo de H I TELECOM EIRELI em 29/01/2024
16/01/2024 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
16/01/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 12:34

Expedido(a) edital a(o) H I TELECOM EIRELI
08/12/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
06/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 05/12/2023
23/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de H I TELECOM EIRELI em 22/11/2023
16/11/2023 11:30

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/11/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 13/11/2023
11/11/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 12:28

Expedido(a) edital a(o) H I TELECOM EIRELI
10/11/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DOS SANTOS
10/11/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
06/11/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
25/09/2023 23:11

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
25/09/2023 15:29

Encerrada a conclusão
19/09/2023 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
18/09/2023 11:09

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 11:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/09/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DOS SANTOS
08/09/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 06:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
08/09/2023 06:18

Encerrada a conclusão
06/09/2023 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
05/09/2023 13:47

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de DOUGLAS DOS SANTOS em 31/08/2023
30/08/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DOS SANTOS
30/08/2023 13:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 231,98
30/08/2023 13:24

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DOUGLAS DOS SANTOS
30/08/2023 13:24

Arquivado o processo por ausência do reclamante
30/08/2023 13:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/08/2023 09:50 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 30/08/2023
30/08/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2023 08:59

Expedido(a) edital a(o) H I TELECOM EIRELI
29/08/2023 08:59

Expedido(a) mandado a(o) DANUZA BARREIRA SOUZA
24/08/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 17:20

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DOS SANTOS
22/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
22/08/2023 10:20

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 00:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/05/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2023 13:46

Expedido(a) mandado a(o) H I TELECOM EIRELI
24/05/2023 11:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/08/2023 09:50 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2023 11:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/05/2023 09:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 12:58

Expedido(a) notificação a(o) DOUGLAS DOS SANTOS
24/03/2023 12:58

Expedido(a) notificação a(o) DOUGLAS DOS SANTOS
24/03/2023 12:58

Expedido(a) notificação a(o) H I TELECOM EIRELI
31/05/2022 15:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/05/2023 09:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo