01/09/2025 20:22

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2025
01/09/2025 20:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 15:57

Expedido(a) edital a(o) NOVA VIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
25/08/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
23/08/2025 21:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/08/2025 16:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2025 16:14

Expedido(a) mandado a(o) DANIELE DAUMAS NASCIMENTO
25/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de GARDENIA AYRES SERRA em 24/07/2025
12/07/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) GARDENIA AYRES SERRA
10/07/2025 20:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
08/07/2025 15:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
25/06/2025 13:58

Encerrada a conclusão
25/06/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
25/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de GARDENIA AYRES SERRA em 24/06/2025
24/06/2025 13:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) GARDENIA AYRES SERRA
06/06/2025 16:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GARDENIA AYRES SERRA
06/05/2025 09:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
05/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
15/04/2025 15:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de GARDENIA AYRES SERRA em 19/03/2025
14/03/2025 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/03/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/03/2025 15:22

Expedido(a) mandado a(o) NOVA VIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
06/03/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2722b4d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II.

DISPOSITIVO Posto isso, reconhecida a relação de emprego desde 25.10.2023 e assegurada a gratuidade de justiça à Reclamante, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar NOVA VIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI e, subsidiariamente, REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL a pagarem a GARDENIA AYRES SERRA, observada a fundamentação supra que integra esse decisum, os seguintes títulos: - aviso prévio indenizado de 30 dias; salário de junho de 2024; saldo de salários de 17 dias de julho de 2024; férias proporcionais 2023/2024 + 1/3 (10/12); 13º salário proporcional 2024 (8/12); - multa do art. 467 da CLT; - multa do art. 477 da CLT; - pagamento pelo intervalo intrajornada não usufruído.

Juros e correção monetária na forma da lei.

Deverão as partes comparecer à Secretaria da Vara, em data a ser designada após o trânsito em julgado, para que a Reclamada proceda à retificação do início do contrato, fazendo constar a data de 25.10.2023, assim como a baixa na CTPS com data de saída no dia 16.08.2024, observada a projeção do aviso prévio indenizado de 30 dias.

No caso de descumprimento da obrigação de fazer pela Ré, deverá a Secretaria da Vara proceder a anotação – art. 39, §1º da CLT, incidindo multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a favor da Reclamante – art. 497 do CPC.

Na mesma data, deverá a Reclamada proceder a entrega de guias para o saque do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, inclusive a indenização de 40%, e habilitação ao seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva em valor equivalente conforme se apurar em liquidação de sentença.

Condeno a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

No mesmo sentido a parte autora será considerada devedora de 10% (dez por cento) do valor fixado na inicial para os pedidos julgados totalmente improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos ao advogado do reclamado (CLT, art. 791-A, §3º), suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida, nos termos do art. 791-A, § 4º da CLT.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos à Autora sob idêntica rubrica e comprovados nos autos na fase de conhecimento a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da Reclamante.

Sentença líquida conforme planilha anexa.

Custas pelas Reclamadas no importe de R$ 388,08 (conhecimento) e de R$ 97,02 (liquidação), calculadas sobre o valor de R$ 19.403,81, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) GARDENIA AYRES SERRA
26/02/2025 09:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 388,08
26/02/2025 09:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GARDENIA AYRES SERRA
26/02/2025 09:59

Concedida a gratuidade da justiça a GARDENIA AYRES SERRA
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/12/2024
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de NOVA VIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 19/12/2024
17/12/2024 10:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
11/12/2024 17:49

Juntada a petição de Razões Finais
11/12/2024 17:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de GARDENIA AYRES SERRA em 06/12/2024
03/12/2024 21:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/12/2024 11:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 18:05

Juntada a petição de Contestação
02/12/2024 17:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/11/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) NOVA VIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
27/11/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) GARDENIA AYRES SERRA
27/11/2024 12:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/12/2024 11:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 12:04

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (03/12/2024 11:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) NOVA VIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
26/08/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) GARDENIA AYRES SERRA
26/08/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) GARDENIA AYRES SERRA
13/08/2024 13:55

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/12/2024 11:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
12/08/2024 08:32

Audiência inicial cancelada (22/10/2024 09:55 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 11:45

Audiência inicial designada (22/10/2024 09:55 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo