01/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em 31/03/2025
20/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de FABIO MORAES LOPES em 19/03/2025
12/03/2025 14:46

Arquivados os autos definitivamente
12/03/2025 14:46

Cancelada a RPV (ID: 325868b)
06/03/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd2d753 proferida nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: FABIO MORAES LOPES REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Examinando a Requisição de Pagamento (RPV) ID 325868b, expedida pelo Juízo da execução, informo a Vossa Excelência que, nos termos da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ato nº 72 de 2023 deste Egrégio Regional, há ausência/incorreção de requisito (s) essencial (is) para seu regular processamento: 1 - O ofício não foi preparado com os valores e data base da planilha de cálculo mais atualizado anexada ao ID 4fa0fcd; 2 - Ausência de intimação das partes, consoante art. 7º, parágrafo 5º da Resolução 303/2019 do CNJ e art. 2º, § 3º do Ato 72/23 deste Regional.

Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Por irregular, determino a extinção e o arquivamento da presente RPV e a devolução do respectivo pré-cadastro no sistema GPrec, dando-se ciência ao Juízo de origem para: I – Cancelamento do pré-cadastro no sistema GPrec.

II – Expedição de nova RPV com as devidas retificações, conforme fundamento retrocitado.

III - Em face da nova RPV a ser expedida, as intimações previstas no art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ; no art. 14, § 1º, da Resolução 314/2021 do CSJT; e no art. 2º, § 5º, do Ato 72/2023, que uniformiza os procedimentos para expedição de precatórios e RPVs, no âmbito deste Tribunal, deverão ser renovadas.

Dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO MORAES LOPES
25/02/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
25/02/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MORAES LOPES
25/02/2025 17:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/02/2025 16:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
17/12/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo